NECESSIDADE E MATERIALIDADE DO CONTROLE SOCIAL

INTRODUÇÃO

NECESSIDADE E MUTABILIDADE DO CONTROLE SOCIAL

1. A sociedade humana: generalidades

O homem que nasce, cresce e vive em sociedade é diferente daquele que se desenvolveria isolado do convívio de seus semelhantes. É somente em contato com outros seres humanos que o indivíduo se torna pessoa humana, capaz de levar dentro de si, simultaneamente, o individual e o coletivo.

Assim, o comportamento social resultante da resposta dada pelo indi¬víduo a vários fenômenos é extremamente complexo e só pode ser anali¬sado tendo-se uma visão do ambiente onde a sua socialização se realizou.

Note-se que, de modo constante, a pessoa está sendo estimulada por outras pessoas e objetos (cheios de informações novas num ambiente de mudanças sociais frequentes), afora o próprio mundo constituído de seus elementos físicos.

Ao lado dos elementos considerados pertencentes ao meio externo (mundo, pessoas, objetos-conhecimentos), estão outros, do mundo in¬terno, que igualmente influenciam, e portanto condicionam, o compor¬tamento social. Entre eles: substâncias químicas e as pressões e dis¬tensões mecânicas do nosso organismo. Elementos esses, internos, que regulam a nossa temperatura e a nossa digestão. De sorte que, na fome, na sede ou no sono, por exemplo, estamos frente a estímulos provo¬cados pelo meio interno.

A medida que a pessoa humana se adapta continuamente, como um ser social, às exigências do grupo de convívio, o seu com¬portamento se torna parecido ao dos outros membros e as expectativasde comportamento são possíveis e a padronização - embora relativa - se toma evidente. Temos então o ajustamento do ser humano ao ambiente físico (solo, clima etc.)r ao meio biológico (plantas e animais), e ao ambiente social por ele criado.

Porém, a conduta humana é bem mais do que uma simples resposta a estímulos provocados por agentes dos meios interno ou externo. Ao atuar, o indivíduo demonstra que a sua ação é organizada e integrada, visando algum objetivo.

Seus desejos, sentimentos e ideias desempenham papel impor¬tante, tornando mais individualizada a sua imagem do universo. Portanto, cada um vê a seu modo. Pois uma série de fenómenos entra em jogo e a seleção do conhecimento se constrói individualmente. Tanto os fatores de estímulo como os fatores pessoais atuam na organização da atividade de conhecer. Os estímulos determinam a nossa seleção de acordo com a frequência, intensidade, movimento e número dos objetos apresentados. Acrescentem-se aos fatores de estimulo os fatores pessoais, que, por sua vez, limitam e deformam os objetos. A sensibilidade de cada um em dada ocasião modifica a visão ou percepção individual. Por exemplo, a pessoa num momento de inquietação percebe as coisas de maneira diversa.

Observando-se que o mundo do conhecimento é vastíssimo e de difícil padronização absoluta por parte dos diferentes membros de até uma mesma coletividade, a nossa concepção se amplia e a nossa atuação pode tomar-se mais aberta.

Transformar o indivíduo - no início acentuadamente um organis¬mo vivo - em pessoa humana é atividade fundamental da sociedade.

Essa tarefa da sociedade humana é relativamente fácil. Pois o viver em grupo é natural ao homem. Desde cedo ele aprende a satisfazer suas necessidades dentro do grupo, com a aprovação social. E percebe também que a sua sobrevivência se torna menosdificíl quando existe a troca de serviços e a colaboração no trabalho. Descobre ainda, bem cedo, o valor da reciprocidade. Assim, proteger-se, alimentar-se, vestir-se, educar-se, podem tornar-se coisas simples, rotineiras e institucionalizadas. Contudo, o ser humano não se prende ao já feito como um ser passivo. A sua capacidade criadora e/ou transformadora o impede de ser apenas um espectador. O progresso e as modificações sociais são frutos diretos dessa não-passividadc.

Demais, a complexidade nervosa do homo sapiens (isto é, "ho¬mem que sabe"), possibilita aprendizagem bem maior do que a encon¬trada entre outras espécies, resultando dela um sistema social bastante complexo, composto de símbolos e cuja comunicação poderá ocorrer em alto nível de abstração. O que não acontece entre os animais infe¬riores. Estes últimos precisam do condicionamento de uma situação real. Nas sociedades animais os padrões são fixados peia hereditarie¬dade e a "divisão do trabalho é levada a efeito pela especialização fisiológica dos seus membros. Possui caráter fundamentalmente bioló¬gico, e por esse motivo dá-se-lhe o nome de bissocial”. (Davis. 1964:49)

Ou. em palavras de Sebastião Vila Nova. "o comportamento dos ani¬mais não-humanos é predominantemente padronizado pela herança bioló¬gica, enquanto o comportamento humano é sobretudo padronizado pela aprendizagem através da comunicação simbólica." (Vila Nova. 1995:42)

A sociedade humana tem por matéria-prima indivíduos de ambos os sexos, de idades diferentes e de tipos e graus de inteligência e conhecimento distintos. E um grupo constituído de pessoas que pertencem a uma só espécie, mas que. devido às suas diferenças, não podem pensar, sentir e querer da mesma maneira. Entretanto, é do interesse da sociedade que essas diferenças persistam até certo ponto: delas muitas vocações nascem e as semelhanças e diferenças se completam, enriquecendo o todo social. Porém, pela permanência como agregado Humano, as pessoas se acomodam mutuamente, criam normas e a consciência de grupo surge, com base na preponderância da semelhança. Segundo Ralph Linton "a sociedade é um grupo de indivíduos, biologicamente distintos e autônomos, que pelas suas acomodações psicológicas e de comportamento se tornaram necessários uns aos outros, sem eliminar sua individualidade. Toda vida em sociedade é um compromisso entre as necessidades do indivíduo e as necessidades do grupo e têm a indeterminação e a instabilidade própria das situações desta natureza. As sociedades devern a sua existência a uma combinação de fatores físicos e psicológicos". (Linton, 1956:128)

Essa ideia de indeterminação. a que se refere classicamente Linton, é retomada com ênfase, nos Estados Unidos, a partir dos anos 70, pelos chamados "estudos juridícos críticos”. ("critical legal studies"), influídos por ideologia esquerdista. Para essa corrente, contra¬riando o que pretende o formalismo tradicional dos estudos de direito, as decisões juridícas sofrem indeterminação, na acepção de que não haveria sempre uma resposta adequada ao problema jurídico, em foco e de que se podem ter, com base na mesma legalidade,