O CRESCIMENTO DO ESTADO E O AUMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

O CRESCIMENTO DO ESTADO E O AUMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

Laene Rodrigues Oliveira^[1]* ([e-mail])

RESUMO

Este trabalho apresenta a relação entre o crescimento do aparelhamento estatal e o aumento da dívida pública. Parte de uma breve análise histórica e concentra o período de apuração dos anos de 2015 e 2016, onde acontece uma elevação significativa e histórica da dívida.  Aborda uma reflexão sobre o desequilíbrio fiscal e as consequências para a macroeconomia e para o desenvolvimento social.

Palavras-chave: Dívida pública. Superávit. Déficit. Crescimento do Estado. PIB. Macroeconomia. Economia Brasileira.

Introdução

        A meta de Superávit Primário foi implantada em 1999 pelo governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), tinha o objetivo de cumprir as exigências estabelecidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), pelo Banco Mundial e pelo Banco Central dos Bancos Centrais (BIS) por uma ajuda financeira feita ao país, que passava por um período de endividamento. Em 2002, FHC sancionou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determinava que os governantes brasileiros não gastassem além da sua arrecadação, para que houvesse uma melhor administração das contas públicas. Em 2009, no mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula), foi sancionada a Lei da Transparência. Essas leis seriam então os mecanismos para garantir a meta de superávit primário.

A principal atividade do aparelhamento estatal é a aplicação dos recursos de forma a evitar desperdícios dentro da própria estrutura e obter bons resultados em sua composição. O objetivo deste trabalho é fazer uma análise da evolução dos gastos públicos e como o crescimento do Estado e a alocação de recursos afetou o resultado fiscal dos anos de 2015 e 2016.

        A partir desse estudo verificamos a sustentabilidade da dívida líquida do setor público e seus riscos, bem como o que se espera para o ano de 2017 em termos econômicos e as possibilidades de cortes de gastos do governo de acordo com as leis de diretrizes anuais.

        Os dados aqui utilizados foram retirados do site do Tesouro Nacional e de publicações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

1 Desempenho Econômico

A desaceleração da economia e o aumento dos gastos estatais levaram o Brasil a um déficit de R$ 115,7 Bilhões em 2015. Esse aumento é decorrente dos gastos obrigatórios e não contingenciáveis do governo que somam 93,2% do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Esses dados mostram que os recursos arrecadados pelo estado não estão sendo suficientes para manutenção e funcionamento da máquina pública. Porém, o Brasil é o 7º maior arrecadador de impostos no ranking mundial, segundo análise do site Business Inside, que utiliza dados do Relatório de Competitividade divulgados pelo Fórum Econômico Mundial (FEM) e dados do Banco Mundial.

        Entre os aspectos analisados pelo FEM, estão: o ambiente macroeconômico, saúde e educação primária, educação superior, mercado de trabalho, inovação, infraestrutura e instituições. O resultado dessa análise fez com que o Brasil caísse seis posições no ranking, ficando na 81º posição no ranking mundial de desempenho e nível de competitividade. Segundo o relatório, essa queda é devida ao contexto de termos negativos no qual o país está inserido, sendo impulsionada principalmente pela deterioração dos bens, mão de obra e mercados financeiros, do ponto de vista institucional, a segurança também se deteriorou e a percepção da qualidade da administração do setor público apesar de o país ter melhorado em algumas áreas como proteção dos direitos de propriedade. A incerteza política e das finanças do país são impedimentos para consolidação competitiva pró-crescimento (SCHWAB, Klaus, 2016, pág. 126).

        A taxa de crescimento do país desacelerou de forma constante entre 2011 e 2014, caindo de 4,5% para 2,1%, o que levou o Brasil de um superávit primário de R$ 127 bilhões em 2011, para um déficit orçamentário de R$ 115,7 Bilhões em 2015, em valores correntes, descontados os efeitos da inflação (IPEA, 2017).

        Segundo o estudo realizado pelo Instituto de Economia e Pesquisa Aplicada (IPEA) em abril de 2017, a atual situação das contas públicas é devida a dois movimentos da economia, o primeiro refere-se a uma evolução constante das despesas primárias entre 2010 e 2015, e o outro se refere a uma desaceleração do crescimento da receita entre 2010 e 2013, seguida por uma queda real entre 2013 e 2015 (IPEA, 2017).

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Imagem 1 - Gráfico de desempenho

RTN, 2015

        Outro estudo divulgado em 2015 pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (BPT) colocou o Brasil na última posição no que concerne ao retorno dos impostos à sociedade, o estudo avalia os 30 países com maior carga tributária. O que justifica a percepção da sociedade de que não há retorno, que a maior parte da arrecadação brasileira é desperdiçada seja dentro de sua enorme estrutura, seja na má alocação de recursos ou na corrupção. O Brasil ficou em 30º lugar no ranking, pela 5ª vez consecutiva.

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Imagem 2 – Ranking IRBES

Fonte: IBPT, 2015

         O real aumento da dívida nos últimos dois anos está relacionamento ao aumento de juros, mas também está relacionado ao crescimento do aparelhamento estatal. O resultado primário do orçamento é dado pela diferença entre o que a união arrecada com impostos, taxas, contribuições, etc. (não considerando operações de crédito), e suas despesas com o funcionamento da máquina pública. Quando há um superávit primário significa que há um equilíbrio nas contas, e que possivelmente poderão ser abatidos juros e/ ou parte da dívida pública, nesse caso, há um superávit nominal. O resultado nominal deficitário indica que o governo gastou mais do que arrecadou, gera uma imagem ruim para o mercado, como um mal pagador, o que dificulta obtenção de empréstimos a juros mais baixos ou financiamentos para o país, além de ser um empecilho para a entrada de novos investimentos no país, uma vez que investidores querem economias seguras, estáveis, que gerem um bom retorno aos seus investimentos. Todos esses movimentos acabam provocando uma estagnação ou declínio da economia.