O DIREITO À EDUCAÇÃO

O DIREITO À EDUCAÇÃO

Na leitura do texto de Carlos Roberto Jamil Cury, notamos vários aspectos relacionados à atuação do gestor e do coordenador pedagógico no que se refere à viabilização do direito à educação no Brasil que aqui vale destacar.

O gestor tem o papel de assumir e liderar a efetivação do direito à educação a todos os educandos no âmbito de suas atribuições. Essa efetivação deve compreender várias características, tendo como principal característica a gestão democrática.

A gestão democrática como princípio da educação nacional, presença obrigatória em instituições escolares públicas, é a forma dialogal, participativa com que a comunidade educacional se capacita para levar a termo, um projeto pedagógico de qualidade e da qual nasçam "cidadãos ativos" participantes da sociedade como profissionais compromissados.

Vale destacar alguns aspectos relacionados diretamente a atuação do gestor escolar, tais como:

_ Garantir o acesso a escola através de convocação;

_ Zelar junto aos pais ou responsáveis pela frequência à escola;

_Informar sobre frequência e rendimento dos alunos;

_Informar sobre execução da proposta pedagógica;

_ Notificar ao Conselho Tutelar do município, juiz da comarca e ao representante do Ministério Público a relação de alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50%;

_Zelar pelo direito do estudante de 200 dias letivos;

_Atenção ao livro didático, a merenda e transporte escolar;

_Andar em conformidade e ser conhecedor do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente);

_Qualidade de ensino dentro da proposta política pedagógica;

_Incentivar a participação da comunidade, assim como professores e demais funcionários nas decisões e resoluções de conflitos;

_ Incentivar a criação de : Grêmio Estudantil, Conselho Escolar, Escola de Pais, etc.

As políticas públicas na educação vêm assegurando e notificando os direitos e deveres dos profissionais da educação, bem como dos estudantes e informando a necessidade de uma participação coletiva envolvendo a comunidade em que a escola está inserida.

Embora falemos muito em democracia as nossas raízes ainda estão na ditadura, o que acaba nos fazendo voltar um pouco atrás quando o que queremos de fato é avançar.

Dentro do que nos é proposto de acordo com a LDB em relação a gestão, fazemos o que está ao nosso alcance, procurando ser profissionais sérios e responsáveis, tentando levar uma gestão democrática em que todos tenham a oportunidade de participação e se sintam acolhidos na escola e pela escola, procurando levar uma educação de qualidade e garantir a permanência do aluno, sempre que necessário, enquanto trabalho em creche, estamos nos comunicando com os responsáveis informando da frequência que é tão importante como numa escola regular.

Temos consciência de que o papel do gestor é de fundamental importância para o bom desenvolvimento da escola.

A elaboração dos regimentos internos como atos administrativos são um momento oportuno de se ressaltar a noção de autonomia dos estabelecimentos escolares (art. 15 da LDB) de modo a evitar a evitar tanto um regimento absolutamente único, quanto a cópia pura e simples de outras unidades. Além disso, é preciso a incentivar a consciência da importância desse instrumento administrativo de modo a que o conselho escolar faça dele um momento de propostas de bom desenvolvimento interno da escola e sua articulação com a comunidade escolar e com as famílias.

A elaboração das regras internas da escola devem incentivar as formas dialógicas como forma de superação de tensões e conflitos, esgotando-se todos os recursos pedagógicos antes de se aplicarem eventuais sanções disciplinares.

Cabe ao gestor e ao coordenador da escola liderarem propostas que devem ser retrabalhadas pelos estabelecimentos escolares de modo a deixar claro o calendário escolar, a organização pedagógica, os conteúdos curriculares, as formas de aproveitamento de estudos, os processos avaliativos e as formas de recuperação (quando necessárias). Aos responsáveis dirigentes, segundo as atribuições de cada qual, cabe a busca dos recursos gerais para tal. Outro tema correlato é o da recuperação paralela dos estudantes com menor rendimento já que ela é um exemplo do que se deve

fazer para garantir o prover.

Na hipótese de haver indicadores de irregularidades que atentam contra o direito de aprender dos alunos, o gestor deve buscar o melhor caminho e mais produtivo.