O Estado E Os Probelmas Comtemporânes

1) Com base em tudo o que você leu até agora, comente (no máximo em duas páginas) a afirmação: A existência de grandes contingentes abaixo da linha de pobreza no Brasil não será resolvida apenas com o crescimento econômico do país.

Em períodos da década de 1970, as existências de grandes contingentes abaixo da linha de pobreza eram consideradas em geral como problemas dependentes do crescimento econômico, tendo em vista que atualmente podemos afirmar que a realidade que vivemos não se corresponde com a expectativa esperada.

Diante ao estudo e análise sobre a economia do Brasil, posso especificar que vivemos em um país rico pela própria produção e pela própria natureza. Mas infelizmente é considerado desigual e injusto, pois no cotidiano resulta na intensa falta de disposição para reconhecer imparcialmente o direito de cada qual na distribuição de rendas, e nas oportunidades da inclusão social econômica.

Uma questão levantada para inquirição que eu considero na justificativa da pobreza se corresponde aos fatores naturais como: clima; seca; inundações; terremotos e etc. E também as causas humanas como a instabilidade política a ineficácia na má administração dos recursos naturais; a guerra; os conflitos civis; o difícil acesso aos meios de produção pelos trabalhadores rurais, pelos sem-terras ou pela população em geral; as invasões; o deficiente planejamento agrícola e entre outros.

As políticas públicas de combate à fome e a pobreza não devem, portanto, se restrito aos efeitos de um modelo econômico concentrador. Deve-se romper com a artificial separação dos chamados setor econômico e social. Não se pode esperar que o setor social resolva o problema da pobreza enquanto a política econômica continua a promover a exclusão.

No entanto creio que a erradicação da fome e da pobreza implica necessariamente de um amplo e sustentável processo de distribuição de riquezas em linhas gerais, devendo se traduzir em uma combinação de políticas estruturais, específicas em locais com urgência aos princípios ideais da conduta humana.

São de extrema necessidade e de suma importância à adoção de medidas eficientes e eficazes na aplicação de políticas para a geração de maior igualdade, no acesso aos alimentos para a cidadania plena, devendo ser elaborados como parte de um projeto continuado de desenvolvimento, e que tenha como ênfase central à promoção de um crescente processo de inclusão social, com implantações de ações que ataquem as causas da fome e da pobreza.

E também á atribuição de vários programas de geração de emprego e renda, aumento do salário mínimo, incentivo para o primeiro emprego, recuperação da política habitacional, incentivo à agricultura familiar e intensificação da reforma agrária, são algumas ações necessárias para serem colocadas na prática e acompanhadas dedicadamente pelo o poder público, para resolução de tais problemas que afeta a sociedade em nosso país.

2) Reúna um grupo de amigos ou familiares numa tarde de lazer e proponha um debate a partir da seguintes pergunta:

a) O que é justiça?

Diante várias informações, conclui que a justiça se define com virtude, que consiste em dar a cada indivíduo e em conformidade com o direito, ou seja, o que por direito lhe pertence. Na minha atual concepção ética, as normas somente podem ser consideradas moralmente boas se asseguram os direitos humanos em sentido amplo. Isso significa dizer que as normas devem garantir não somente a dignidade da pessoa humana, como também os direitos econômicos para a efetiva realização da justiça.

A justiça somente se justifica se for para equilibrar as relações entre desiguais, e em razão disso, a idéia de justiça está ligada á noção de bem comum e de promoção dos interesses coletivos de acordo com as necessidades particulares de cada sociedade, portando é um ideal desejável para todas as relações humanas, apresentando-se como uma, entre as muitas virtudes humanas, necessária ao convívio social e ao bem-estar coletivo. Portanto este conceito cabe ao direito regulamentar o que seja justo, através de um consenso geral sobre as condutas justas e moralmente, aprovadas pela coletividade.

b) O que é um direito?

A finalidade do direito se resume em regular as relações humanas, a fim que haja paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem ou crime.

Acredito firmemente que sem o direito estaria a sociedade em constante processo de contestação, onde a lei do mais forte imperaria sempre num verdadeiro caos. E também nos cabe a ter o conhecimento pleno, que o direito e a ética não podem andar separados, pois neste sentido a ética pode ser vista em certos momentos com verdadeiro desafio ao direito, não apenas apresentando-lhes as dificuldades explícitas para a consecução da sua finalidade, como também fazendo referência àqueles implícitos ao sistema e a sua formação.

No entanto diante à adequação do direito á realidade sócio-econômica do país, podemos ver que tem se tornado, não somente necessária, como imprescindível à realização da justiça, não só ao que diz respeito às decisões jurídicas, mas também quanto ao direito como instrumento adequado para ajudar na recuperação do equilíbrio social e moral da sociedade.

c) É justo alguém receber aposentadoria do INSS sem jamais ter feito qualquer contribuição?

Sim é justo! Pois este benefício está previsto no regulamento da LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social nº. 8742/93, tendo em vista que na atual Constituição Federal de assistência do INSS, prevê a aposentadoria sem jamais ter feito qualquer contribuição as seguintes pessoas, os idosos (a partir de 65) anos, deficientes físicos, deficientes mentais, pessoas com doenças graves e com total incapacidade para vida independente e que seja de família cuja renda per capita não ultrapasse1/4 do salário mínimo. No entanto é concedido á estas pessoas se enquadram neste parâmetro o pleito deste benefício de aposentadoria de prestação continuada junto ao INSS.