Organização política: mexicano dos Estados Unidos

5. POLÍTICA

Organização política: Os Estados Unidos Mexicanos são uma república federal democrática e laica, cujo governo está centrado no sistema presidencialista, ou seja, o Presidente da República é o chefe de Estado e o chefe de governo, simultaneamente. O Governo Federal representa o sistema político do México e atua sob a ramificação em Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), conforme estabelecido pela Constituição do México, aprovada em 1917.

Estrutura política e territorial

Legislativo: O poder Legislativo mexicano é exercido, a nível federal, pelo Congresso da União (Congreso de la Unión). O Congresso da União foi criado em 1811 como Junta Suprema Nacional Americana, logo em seguida à morte de Miguel Hidalgo. Em 1821, com a conquista plena da Independência do México, foi transformado em Congresso Constituinte - com a missão de elaborar a Lei para o novo país. O México foi organizado como uma monarquia constitucional, sendo o poder parlamentar o centro do Estado. De 1857 a1874, o Senado permaneceu suprimido devido à adoção do sistema unicameral. O Congresso é de organização bicameral, sendo constituído pela Câmara de Deputados e pelo Senado da República. A Câmara é a câmara baixa e o Senado é a câmara alta; assim como na maioria dos países bicameralistas.

A Câmara de Deputados é composta por 500 deputados eleitos pelo povo. Os deputados mexicanos representam os interesses dos cidadãos da Nação e são eleitos por sufrágio universal a cada três anos. Trezentos deputados são eleitos por maioria relativa em cada um dos distritos eleitorais do país, enquanto os duzentos deputados restantes são eleitos por representação proporcional a partir de cinco zonas eleitorais do país. Os deputados não podem concorrer ao cargo consecutivamente ao fim do mandato. Os trabalhos da Câmara de Deputados são dirigidos por uma Mesa Diretora constituído de um presidente, três secretários e um vice-presidente, e eleita pelos próprios parlamentares.

O Senado da República ou Câmara de Senadores possui 128 membros, que representam diretamente os interesses dos estados da Federação. Os senadores são eleitos por sufrágio universal a cada seis anos e através do sistema de voto paralelo, como na Câmara de Deputados. O Senado, assim como a Câmara de Deputados, tem a atribuição de elaborar e analisar as leis do país, fiscalizar o poder Executivo e fornece-lhe suporte no governo da Nação.

Executivo: O poder executivo mexicano está centrado na figura do Presidente da República, eleito por maioria relativa para um mandato de seis anos (também chamado de sexênio). Como o México adota o sistema presidencialista, o Presidente agrega as funções de chefe de Estado e chefe de governo simultaneamente, sendo o cargo público de maior importância no país. Não há o cargo de vice-presidente, portanto em caso de incapacidade do Presidente, o Congresso da União através de um colégio eleitoral elege um ocupante interino para o cargo. O Presidente da República, como chefe de Estado, nomeia os dirigentes das Secretarias de Estado e os embaixadores; já como chefe de governo, preside o Gabinete, aprova ou veta as leis propostas pelo Congresso e faz respeitar a Constituição em todo o território mexicano.

Regime