Orçamento Público Auxilia O Gestor público No Cumprimento De Suas Funções

1- Como o Orçamento Público auxilia o gestor público no cumprimento de suas funções?

O Orçamento Público é um dos principais instrumentos de que o gestor público dispõe para dar cumprimento às suas funções de planejar, organizar, coordenar, comandar e controlar assuntos de interesse coletivo por meio da mobilização de estruturas e de recursos do Estado.

Porque o orçamento público auxilia o gestor público? Para que o gestor público alcance as suas metas e planejamentos ele precisar entender:

• As demandas da comunidade por bens e serviços somente poderão ser atendidas se estiverem contempladas no Orçamento Público.

• As leis que regulamentam as atividades econômicas, sociais, culturais e políticas da comunidade dependem de recursos do Orçamento Público para sua aplicação.

• Os gastos realizados pelos órgãos públicos não podem se desviar do que está autorizado no Orçamento Público, nem conflitar com o interesse público.

2- Pesquise em artigos científicos, utilizando o sistema de busca do google acadêmico, e apresente os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados a Administração Pública.

A efetividade de um programa social diria respeito, portanto, à implementação e ao aprimoramento de objetivos, independentemente das insuficiências de orientação e das falhas de especificação rigorosa dos objetivos iniciais declarados do programa. Organizações são efetivas quando seus critérios decisórios e suas realizações apontam para a permanência, estruturam objetivos verdadeiros e constroem regras de conduta confiáveis e dotadas de credibilidade para quem integra a organização e para seu ambiente de atuação.

A eficiência “diz respeito à boa utilização dos recursos (financeiros, materiais e humanos) em relação às atividades e resultados atingidos” (Valarelli, 2000b, p.4). Trata-se, portanto, da melhor forma de fazer algo com os recursos disponíveis (Tenório, 1999), na medida em que consiste na “relação existente entre os produtos e os custos que a execução do projeto determina” (Cohen e Franco, 1998, p.103). Na avaliação de eficiência, os procedimentos mais utilizados para o estabelecimento de uma relação entre o custo do projeto e os resultados obtidos são a análise custo-benefício e a análise custo-efetividade (Tripodi et al., 1975, Cohen e Franco, 1998).

A eficácia é definida por Katz e Kahn (1975, p.183) como “a maximização de rendimento para a organização, por meios técnicos e econômicos (eficiência) e por meios políticos”. Este conceito apresentado por Katz e Kahn (1975), no qual a eficiência é considerada como um dos principais componentes da eficácia, difere do conceito empregado por Cohen e Franco (1998), segundo o qual “a eficácia é o grau em que se alcançam os objetivos e metas do projeto na população beneficiária, em um determinado período de tempo, independentemente dos custos implicados” (Cohen e Franco, 1998.)

A avaliação da efetividade refere-se ao “exame da relação entre a implementação de um determinado programa e seus impactos e/ou resultados, isto é, seu sucesso ou fracasso em termos de uma efetiva mudança nas condições sociais prévias da vida das populações atingidas pelo programa sob avaliação” (Arretche, 1998, p.31). Com isto, permite examinar em que medida os resultados do projeto estão incorporados de modo permanente à realidade da população atingida (Valarelli, 2000b).p.102).

Fonte: http://ftp.unisc.br/portal/upload/com_arquivo/1349872137.pdf / https://repositorio.ufsc.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/82184/175094.pdf?sequence=1

3- Explique e discorra porque o Orçamento Público pode ser considerado tanto um instrumento contábil como um instrumento político de alocação de recursos econômicos e sociais entre os segmentos da sociedade.

Porque de forma clara, demonstra os objetivos, quando, quem será atingido pelas ações e programas, e de forma contábil o Orçamento Público reúne, de forma sistemática e organizada, todas as receitas estimadas para determinado ano e o detalhamento das despesas que o governo espera executar. Na sua forma, portanto, ele é um documento contábil de receitas e despesas.

4- Consulte o PPA do seu Estado ou Município e descreva seus principais atributos nos moldes do que Santos (2011) o fez na Figura 2 na página 27 do livro-texto.

A figura abaixo se trata de um Programa de Apoio às Políticas Públicas e áreas Especiais

Letra A - traz o cabeçalho do demonstrativo contendo:

 O programa está ligado a um objetivo amplo de governo(“Prestar atendimento odontológico aos beneficiários por meio de rede assistencial própria”)

 O programa se denomina código 4066; e o programa está a cargo do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS de código 2011.

 Qual é o objetivo específico do programa (que deve ser diretamente relevante para se alcançar o objetivo de governo e objetivo setorial visto anteriormente)

 Qual é o público alvo das ações que serão implementadas no âmbito do programa.

Letras B, C, D - o demonstrativo traz, sinteticamente, três conjuntos de informação: os indicadores de referência do programa, a sua regionalização e os seus valores financeiros. E a letra C está bem clara no plano. A letra D relacionada não traz a coluna de valores do programa e especifica o montante de recursos a serem aplicados em suas ações, detalhados por esfera e categoria econômica. EX: despesas de capital e despesas correntes.

5- Defina o que são programas, bem como o que são ações?

Programas: apresenta a identificação dos problemas a serem solucionados, dos objetivos a serem alcançados e das ações necessárias à consecução desses objetivos.

6- Defina o que