Os Efeitos Das Políticas Monetárias E Fiscais, Contracionistas Ou Expansionistas, Na Economia Europeia

Matriz de atividade individual*

Módulo: 2 Atividade: INDIVIDUAL

Título: FORMAÇÃO DE CARTEL

Aluno:ELIDE BARBOSA DA SILVA

Disciplina: INTRODUÇÃO A ECONOMIA Turma: IEPOS_0445_0215

Introdução

A teoria econômica demonstra, que a formação de cartéis é prejudicial à livre concorrência, pois acarreta perdas de bem-estar para os agentes econômicos. Isso acontece, uma vez que, os agentes que deveriam competir comercialmente entre si estabelecem um acordo de cooperação que afeta a eficiência do mercado. Como resultado desta ação os mecanismos de equilíbrio do mercado deixam de funcionar. Assim os preços e as quantidades dos produtos oferecidos pelas empresas do cartel deixam de ser determinados pelo ponto de equilíbrio entre a demanda e a oferta. Este desajuste implica em preços abusivos e menor produção, se comparados à situação de concorrência. É válido salientar que qualquer ato dos agentes que comprometa a concorrência é crime de acordo com a Lei 8.884/94 e a pena que varia de dois até cinco anos de prisão (CADE, 2007).

Por “cartel”, entende-se a formação de uma “união”, contando, até mesmo com a possibilidade de ser firmado um acordo (por sua vez, ilegal) entre empresas diferentes que apresentam interesses comuns, conforme apresenta Sandroni (1994).

Todavia, essa união coordenada entre empresas distintas, na visão do autor, pode resultar no alcance de um monopólio de mercado de modo a possibilitar o controle da produção e das condições de venda para atender ou, até mesmo limitar uma demanda específica. A formação de um cartel também pode surgir no interesse comum entre diferentes empresas para controlar a determinação de preços e a fixação das margens de lucro sobre um determinado bem que oferecem em comum.

Assim sendo, considerando a configuração de um monopólio, o referido autor aponta que a formação de cartéis é uma prática considerada ilegal em muitos países. Todavia, esse é um fenômeno comum de acontecer em economias capitalistas, de modo que o motivo por sua proibição consiste no efeito de prejudicar a participação de outras empresas, concorrentes, que oferecem produtos ou serviços semelhantes, mas que não constituem a formação de um cartel.

O Brasil criou importantes órgãos com esta finalidade, merecem destaque o CADE(Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a SDE (Secretaria do Direito Econômico) e a SEAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico). Estes órgãos visam defender os interesses dos consumidores e a concorrência entre os produtores e comerciantes, zelando pelo Princípio da Livre concorrência (CADE, 2007).

Tendo em vista as considerações anteriores, este trabalho pretende apresentar; As principais características desse cartel, suas motivações, seus problemas, assim como os possíveis danos a sociedade dando ênfase a importância do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e suas principais funções e ainda possibilitar a aplicação da teoria dos jogos.

Principais características do cartel

No cenário mercadológico, é possível identificar setores que apresentam maior incidência de formação de cartéis. Segundo Ferrari e Gameiro (2010), a formação de cartéis tem sido uma prática cada vez mais comum entre os empresários. Em 2001, a Secretaria do Direito Econômico (SDE) estabeleceu, no período de um ano, 200 processos por encontrar evidências desta infração econômica tão grave. Os setores envolvidos em tais acusações vão desde a produção de laranja ao setor de aviação. No entanto, um dos setores com maior incidência de denúncias é o de combustíveis.

Um caso que ficou conhecido em todo o Brasil foi o dos postos de gasolina de Florianópolis, em 2000. Os preços praticados por este cartel estavam bem acima da média nacional. A punição foi uma multa de 10% no faturamento das empresas envolvidas (OLIVEIRA, 2005).

Outros exemplos de formação de cartéis no Brasil, de acordo com Porto (2010), se referem aos setores de cimentos, vitaminas, medicamentos genéricos e transporte coletivo urbano. Além disso, atos de concentração, que também foram avaliados como tentativa de cartel, se deram nos setores de mineração e de softwares (CADE, 2007).

Apesar de se ter registro da presença de cartéis nos mais diversos setores da economia brasileira, sem dúvida o setor de combustíveis é um dos mais atingidos.

É necessário ressaltar que a formação de cartéis traz consequências para a economia brasileira. No Brasil, a prática de cartéis gerou em multas o equivalente a R$ 1 bilhão. (GAZETA ONLINE, 2009). Sabe-se que os cartéis conseguem elevar os preços e reduzir as quantidades, causando prejuízos ou mesmo eliminando à concorrência. O resultado são perdas para os consumidores e impactos sobre a eficiência econômica. Além disso, como destaca Considera (2002), outros efeitos danosos dos cartéis se referem ao desestímulo à inovação tecnológica, podendo ainda acontecer uma perda na qualidade do bem. Como constata Considera (2002), a falsificação na gasolina ocorrida em Belo Horizonte, por exemplo, é uma maneira de aumentar os preços, piorando a qualidade do produto vendido ao consumidor. O resultado é desperdício e ineficiência (OCDE, 2002).

Conforme o relatório da OCDE (2007), é sabido que os cartéis geram danos à sociedade e aos mecanismos de mercado. Isso acontece porque se o indivíduo quiser adquirir o produto neste mercado cartelizado deverá entregar parte do seu “excedente do consumidor” aos donos dos cartéis. Se optar por não comprar o bem, deixará de consumir um produto que deseja. Verifica-se que, seja qual for a decisão tomada, o consumidor estará sempre em pior situação. Por outro lado, os empresários envolvidos na cartelização ficam em melhor posição, pois se sentem menos expostos e pressionados pelas condições do mercado.

Afirmar a magnitude exata das consequências de um cartel requer um estudo detalhado da comparação das condições de mercado após o cartel e a situação de concorrência. Entretanto, a maioria das agências não fazem este tipo de análise por ser esta uma tarefa complexa. Uma pesquisa feita pela