Os Fundamentalismo Religioso e Politico e impactos no movimento LGBTI

FUNDAMENTALISMO RELIGIOSO E POLITICO E SEUS IMPACTOS NO DIREITO LGBTI DO BRASIL

Sayonara Naider Bonfim Nogueira^[1] 

A luta por direitos iguais promovida por LGBTIs no Brasil tem recebido grande visibilidade no debate público e nos meios de comunicação de massa no Brasil. O Brasil ainda é o país que registra o primeiro lugar no ranking mundial de assassinatos de LGBTIs, sobretudo de pessoas trans. A LGBTIfobia no país está ligada à história e à cultura nacional, o país é marcado por uma sociedade heterocisnormativa machista, onde as leis adotam a lógica do homem branco heterossexual, e isso é um questão cultural presente em toda sociedade ocidental.

A forte influência do fundamentalismo LGBTIfóbico tem sido o grande obstáculo para que o Parlamento brasileiro promova avanços legislativos que acolham ao conjunto da sociedade brasileira. Iniciativas de lei que garantem a punição para a incitação de crimes de ódio, o casamento civil igualitário e que estabelece o direito à identidade de gênero, para mencionar apenas alguns exemplos, localizam enormes dificuldades em prosperar num terreno muitas vezes inimigo.

Os fundamentalistas religiosos e políticos orgulham-se de legislar dialogando com ideias conservadoras que são muitas vezes majoritárias na sociedade, com regras que atacam o Estado Democrático de Direito. Os efeitos desse processo são trágicos, para a comunidade LGBTI. Ainda que pessoas LGBTI tenham conquistado migalhas em termos de direitos e políticas públicas no Brasil, a onda conservadora vem levando a essa população a uma vida de suplícios e perseguições.

A ação destes setores tem atualmente evoluído da mera obstrução de iniciativas de leis favoráveis a LGBTIs para a proposição de legislação que claramente limitam direitos a esta população. Além de promover projetos de lei contrários aos direitos sexuais no âmbito do Poder Legislativo, estes setores conservadores têm agido seguramente no sentido de atrapalhar ações de governo que promovam a cidadania LGBTI.

Como exemplos têm-se no Brasil hoje:

A Frente Parlamentar Evangélica (FPE): fundada no ano de 2003, enfrenta escândalos de corrupção, contudo prossegue a se fortalecer enquanto frente conservadora e defensora de uma moralidade cristã tradicionalista. Hoje em dia, dispõe de 774 parlamentares, e possuem força satisfatória para evitar que projetos referentes ao aborto ou aos direitos civis de LGBTIs sejam aprovados no Congresso, ou seja, nenhum projeto de lei que contemple esse segmento passa no Congresso, pois eles são muito fortes, enquanto força política.

Retirada dos conceitos de identidade de gênero e de orientação sexual da base nacional curricular pelo ministério da educação: o Plano Nacional de Educação (PNE) sancionado em 2014 excluiu os termos identidade de gênero e o trabalho da sexualidade nas escolas. A retirada foi resultado da pressão das bancadas religiosas, que declararam que trazer o tema à tona corromperia os conceitos de homem e mulher, destruindo o modelo tradicional de família. Além disso, argumentaram que a discussão do assunto seria dever dos pais e não da escola.

Ideologia de Gênero: A ideologia de gênero é um termo que surgiu nas discussões sobre os Planos de Educação, e tem sido apresentada a sociedade como algo muito ruim, que tem por objetivo extinguir as famílias. Trata-se de uma narrativa criada no interior de uma parte conservadora da Igreja Católica e a bancada evangélica.

Estatuto da Família: o projeto foi aprovado em outubro de 2015 por uma comissão especial composta por fundamentalistas religiosos. O texto principal determina como família a união entre homem e mulher, e exclui a união homoafetiva de direitos já conquistados como herança, guarda dos filhos e inclusão do (a) parceiro (a) em planos de saúde, dentre outros.

Cura Gay: neste ano de 2017, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara do Distrito Federal, cedeu uma liminar que, na prática, torna legalmente aceitável que psicólogos ofereçam terapias de reversão sexual, chamadas no Brasil de cura gay. Ou seja, determinou que o Conselho Federal de Psicologia não impedisse os psicólogos de promover estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à reorientação sexual, sem nenhuma possibilidade de censura ou necessidade de licença prévia.

Escola sem Partido: visa eliminar a discussão ideológica no ambiente escolar, limitar os conteúdos de ensino a partir de uma pretensa ideia de neutralidade do conhecimento. É nessa conjuntura de ataques aos Direitos Humanos que se estabelece o Projeto Escola Sem Partido, instituindo como princípios da educação nacional: neutralidade política, ideológica e religiosa; reconhecimento da vulnerabilidade do educando; liberdade de consciência e de crença; e direito dos pais que seus filhos recebam a educação moral de acordo com suas próprias convicções. Com tais diretrizes, esse projeto determina aos professores a obrigatoriedade de manter uma pretensa neutralidade no ambiente escolar, afirmando que os docentes não podem veicular conteúdos que possam induzir aos estudantes em assuntos religiosos, políticos e ideológicos.

Ensino Religioso na sala de aula: O Supremo Tribunal Federal (suprema corte brasileira) determinou que um Estado laico como o Brasil é compatível com um ensino religioso confessional, vinculado a uma ou várias religiões específicas, nas escolas públicas. O educador tem a liberdade de promover suas crenças em sala de aula, ou seja, lecionar como representante de uma religião.

A crise que o Brasil atravessa vem gerando um impacto negativo nas políticas de direitos humanos no País, passa-se por um retrocesso em direitos fundamentais que já estavam assegurados. Existe um desmantelamento de estruturas institucionais e programas que garantiam a proteção a direitos previamente conquistados, além da omissão do Estado em relação a temas críticos, como a segurança pública.

Tramitam no Congresso várias propostas que, se aprovadas, prejudicariam direitos já adquiridos de mulheres, povos indígenas, crianças e população LGBTI. Inúmeras políticas de inclusão deste segmento ainda não foram concretizadas, estagnar estas políticas de acolhimento denota promover a marginalização desta população historicamente excluída socialmente.

Os direitos humanos LGBTI ainda é utilizado como barganha de negociação por políticos que não possuem sensibilidade para com a cidadania da população LGBTI. Um LGBT é morto a cada 26h no Brasil, e o avanço do fundamentalismo religioso e político no Brasil, retalham a promoção dos direitos humanos, contribuem para o aumento destas drásticas estatísticas.