PEC doméstica: CAUSAS E CONSEQÜÊNCIAS PARA A SOCIEDADE

PEC DAS DOMÉSTICAS:

CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS PARA A SOCIEDADE

Campos dos Goytacazes

2013

MEIRY HELLEN ANDRADE AMARAL ALMEIDA

PEC DAS DOMÉSTICAS:

CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS PARA A SOCIEDADE

Trabalho de conclusão de período apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito parcial para obtenção de título de Bacharel em Ciências Contábeis.

Profª.: Daniela Aparecida Silva Sant'ana

Campos dos Goytacazes

2013

Ao Prof. Gustavo Castilho por incentivar- nos a todo o momento.

Ao meu marido, exemplo de dedicação e companheirismo.

Aos meus filhos, TUDO que mais amo no mundo.

A minha mãe e sogra por todo apoio, incentivo e colaboração.

AGRADECIMENTOS

Tudo começa com um sonho. Sonhamos e o nosso grande Deus ajuda-nos a concretizar, por isso gostaria de agradecer a todos que fizeram parte dessa construção profissional e a todos que virão a fazer, primeiramente a Deus por todas as oportunidades que tive, por todas as pessoas que colocou em meu caminho para que meus sonhos tomassem vida, minha família que sempre me apoiou e incentivou a seguir em frente.

“Para conhecermos os amigos é necessário passar pelo sucesso e pela desgraça. No sucesso, verificamos a quantidade e, na desgraça, a qualidade.”

Confúcio

ALMEIDA, Meiry Hellen Andrade Amaral (Graduação em Ciências Contábeis) Universidade Norte do Paraná, Campos dos Goytacazes, 2013.

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo mostrar o impacto causado pela PEC DAS DOMÉSTICAS (Emenda constitucional 72/2013 – PEC 66/2012). As mudanças ocorridas com a sua promulgação estabelecendo quais foram suas melhorias e as devidas formalidades para se oficializar um contrato entre o empregador e o trabalhador doméstico, informando que por mais que tenha havido melhorias para a classe também houve aspectos negativos que desfavoreceram ao empregador levando-o a se desvincular do empregado doméstico, babás e cuidadoras de idosos gerando assim um grande número de desemprego e por consequência, em virtude do desligamento desses últimos com o seu empregador originou-se uma grande demanda para outro ramo de atividade: as clínicas de repouso, onde os idosos aposentados não podem arcar com todo o custo originado pela PEC e dirigem-se a esta opção.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 7

2. O ANTES E O DEPOIS DA PEC 8

2.1 ALGUMAS DAS PRINCIPAIS MUDANÇAS SÃO: 8

2.1.1 Para o Empregador 8

2.1.2 Para o Trabalhador 9

3. FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO 11

4. A REALIDADE PARA A CLASSE 12

5. NOVA REALIDADE DO BRASIL 13

6. CONCLUSÃO 15

7. REFERÊNCIAS 16

1. INTRODUÇÃO

O papel da empregada doméstica é fundamental para a organização das atividades familiares. Seu trabalho vai muito além da limpeza da casa, da alimentação da família, da educação das crianças, do zelo pela casa que trabalha. Nos dias de hoje, cabe à empregada doméstica, além de todas as suas funções básicas, zelar pela preservação da unidade familiar, com base nos princípios morais que envolvem a ética profissional. Entendendo esse profissional como alguém essencial para o desenvolvimento do país, já que no Brasil o número de empregadas domésticas aumenta a cada dia, o governo aprovou a proposta de Emenda Constitucional 72/2013 (PEC 66/2012), estendendo a essa classe profissional os direitos já existentes para as demais classes trabalhadoras.

Alguns direitos ampliados pela PEC das Domésticas têm aplicação imediata, como jornada de trabalho de até oito horas diárias e 44 horas semanais e pagamento de hora extras no valor mínimo de 50% acima de hora normal.

2. O ANTES E O DEPOIS DA PEC

Com a aprovação da chamada PEC das Domésticas, trabalhadores como babás, motoristas, jardineiros e cozinheiros terão os mesmos direitos que os demais. A mudança deve alterar profundamente as relações de trabalho entre empregados