POBREZA RURAL

22) Não. O resultado das aplicações financeiras, em qualquer de suas modalidades, efetuadas por sociedades cooperativas, inclusive as de crédito e as que mantenham seção de crédito, não está abrangido pela não incidência de que gozam tais sociedades, ficando sujeito à retenção, bem como à regra geral que rege o imposto de renda das pessoas jurídicas

23) A Seguridade Social deverá ser financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do artigo 195 da Constituição Federal, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.

24) Atos Cooperativos: Segundo o Art. 79 da Lei 5764/71, denominam-se atos cooperativos os praticados entre as Cooperativas e seus Associados, entre estes e aquelas e pelas Cooperativas entre si quando associadas, para a consecução dos objetivos sociais.

Atos Não Cooperativos: Os atos não cooperativos são aqueles decorrentes de negócios com terceiros (não Associados) e ou as operações realizadas pela Cooperativa fora de seus objetivos sociais.

25) Exemplos de atos cooperativos:

 Assistência jurídica para os Cooperados.

 Treinamento e qualificação profissional para os Cooperados.

 Convênios de planos de seguros, saúde, odontológico e outros.

 Criação e administração de fundos exclusivos para pagamento de remuneração relativo ao descanso anual, abono natalino, incapacidade temporária laboral e outros.

Exemplos de atos não cooperativos:

 Uma Cooperativa de Trabalho celebra um contrato, mas não possui Cooperados disponíveis em número suficiente e contrata outras pessoas físicas (não associadas) para a execução dos serviços.

 A Cooperativa aluga uma sala de sua sede. A receita advinda desta locação é considerada um ato não cooperativo, por não fazer parte de seu objeto social.

 Venda de bens do ativo imobilizado: Esta atividade não constitui ato cooperativo por duas razões:

a) porque o Cooperado não participa diretamente da operação, sendo esta realizada pela Cooperativa;

b) porque mesmo que o Cooperado participe, a operação realizada não faz parte do objeto social da Cooperativa.

 Prestação de serviços a Terceiros: é um ato não cooperativo, ainda que conste como objeto social da Cooperativa; isto porque, a Cooperativa é constituída para prestar serviços a seus Associados.