POLITICAS SOCIAIS

POLITICAS SOCIAIS

As Políticas sociais são ações desenvolvidas em conjunto por meio de programas que proporcionam a garantia de direitos e condições dignas de vida ao cidadão de forma justa. Estas políticas asseguram à população o exercício de direito de cidadania: Educação, Saúde, Trabalho, Assistência Social, Previdência Social, Justiça, Agricultura, Saneamento, Habitação Popular e Meio Ambiente.

Refletir sobre a prática profissional do Assistente Social nos trabalhos que são atribuídos à categoria, quando estes são decorrentes das complexas dimensões que perpassam pela questão social na contemporaneidade, requer uma análise preliminar de uma série de elementos preponderantes para a configuração dessa problemática.

Para analisar a Política de Assistência Social é fundamental investigar a sua trajetória. A Constituição Federal é um marco fundamental desse processo porque reconhece a assistência social como política social que, junto com as políticas de saúde e de previdência social, compõem o sistema de seguridade social brasileiro. Portanto, pensar esta área como política social é uma possibilidade recente. Mas, há um legado de concepções, ações e práticas de assistência social que precisa ser capturado para análise do movimento de construção dessa política social.

Entende-se por política social, as formas de intervenção e regulamentação do Estado nas expressões da questão social, envolvendo o poder de pressão e a mobilização dos movimentos sociais, com perspectivas de problematizar as demandas e necessidades dos cidadãos, para que ganhem visibilidade e reconhecimento público.

A política social tem se apresentado como uma política fundamental para o “bem estar dos cidadãos”, além de se constituir em objeto de reivindicação dos mais diferentes movimentos sociais e sindicais. Neste raciocínio, política e política social representam atuações do poder político visando o bem-estar da população.

Entende-se que a formação profissional vai-se construindo no exercício da prática profissional e social do assistente social junto às políticas sociais, e vai adquirindo consistência à medida que o profissional se reconhece e se aceita como membro efetivo da categoria.