A IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS E POLÍTICAS SOCIAIS

Quando tratamos de programas e politicas sociais, uma série de questionamentos acerca desse assunto nos são colocados em prova, até mesmo a operacionalidade dos mesmos.

É importante que tenhamos a convicção da transparência em relação aos programas e politicas sociais, pois só assim podemos transmitir clareza e confiança por parte dos usuários nos serviços prestados a sociedade.

Quando falamos em avaliar, buscamos analisar de forma a construir mecanismos que desenvolvam de forma eficaz esses programas e politicas sociais. A maioria das abordagens utilizadas para efetuar avaliação de programas sociais tem sua inspiração, em grande parte, nas concepções teóricas extraídas do campo das finanças públicas, notadamente no que diz respeito aos temas vinculados à análise do gasto governamental e do orçamento público.

O modelo de análise da execução do orçamento público emprega os conceitos de eficiência e de eficácia para a avaliação dos programas, independentemente da área para a qual foram concebidos ou apresentam atuação predominante. O conceito eficiência preconiza uma análise individualizada de cada empreendimento com a finalidade de verificar se os recursos estão sendo utilizados de forma a minimizar os custos operacionais. O conceito de eficácia busca identificar a contribuição do programa para o alcance dos objetivos gerais das políticas sociais.

Há pouco tempo o debate sobre a avaliação de programas e políticas sociais vem obtendo relevância isso é percebido pelo aumento do número de publicações nessa área. No plano nacional a partir da aprovação de Decreto em 1998 ocorre a reorganização do processo de planejamento, passado o processo de avaliação a ter um lugar central, tendo em vista elaboração e execução do PPA, dos orçamentos da União.

As demandas por avaliação, portanto, estarão presentes em praticamente todos os atos normativos que regulam a reorganização do processo de planejamento federal, nas orientações metodológicas e técnicas, nos manuais de instrução.

De acordo com Oliveira (1998), a avaliação é abordada como um processo flexível e dinâmico, pautado na seleção de procedimentos e indicações compatíveis com a necessidade de cada situação.

A avaliação é um elemento básico do planejamento e traduz a possibilidade de se tomar decisões que superem soluções imprevisíveis, não fundamentadas, elevando o grau de racionalidade de tais decisões. Entretanto muitas vezes esse processo avaliativo é encarado como procedimentos burocráticos e ou prestação de contas.

Atualmente, uma das questões mais discutidas, no contexto econômico e social brasileiro, é a relativa à alocação dos recursos em programas sociais. Esse fato tem como justificativa a crescente deterioração das condições de vida da população e a impossibilidade de os governos regionais e federal atenderem às demandas mais urgentes. Ademais, como se verifica no trabalho de Faleiros (2000), as orientações que norteiam a formulação e execução dos programas de natureza social têm apontado muito mais para o desenvolvimento de ações que objetivam minimizar os efeitos dos problemas do que, propriamente, a intervenções que busquem ações mais resolutivas.

Dessa forma, o aperfeiçoamento da elaboração, da formulação e da implantação de programas vinculados às políticas sociais pode produzir uma maior consequência e rendimento nas intervenções, mesmo em situações onde aumentam as necessidades sociais e existem limitados recursos para viabilizar as ações compensatórias. Ademais, o êxito na obtenção de fundos extra orçamentários está condicionado a uma efetiva aplicação dos recursos, inclusive porque os organismos privados e de fomento internacionais exigem condições de eficácia e eficiência na forma como são usados.

Neste sentido, o aumento da racionalidade das políticas sociais pode ser obtido medindo a eficiência na utilização dos recursos e comprovando a eficácia com que se alcançam os objetivos e, consequentemente, a equidade. Assim, a importância dos processos avaliativos encontra justificativa pela possibilidade de proporcionar informações e interpretações mais adequadas para instrumentalizar o processo de planejamento, permitindo escolher as melhores opções dentre os programas e projetos a serem implementados e/ou propiciando avaliar os efeitos produzidos pelos que estão em andamento ou concluídos.

Outro aspecto relevante do ambiente econômico e social é que a crise das finanças públicas e as limitações orçamentárias verificadas atualmente deixam claro que a expansão e a melhoria da oferta de serviços básicos, assim como dos investimentos em infraestrutura, não poderão ser buscadas, somente, via aumento da receita. Ao contrário, torna-se necessário perseguir o aumento da produtividade e da eficiência da ação governamental com a finalidade de evitar empreendimentos com baixa ou nenhuma eficiência que redundam em esterilização de recursos e poucos benefícios à população.

A modernização dos instrumentos de planejamento e,