POLÍTICA CAMBIAL E INSTRUMENTOS CAMBIAIS

UFPR- política e planejamento econômico-PPE / Prof. VAMBERTO SANTANA /

POLÍTICA CAMBIAL E INSTRUMENTOS CAMBIAIS

I. Introdução

Os instrumentos cambiais são os principais componentes da política cambial do governo de qualquer país. Sua utilização é de competência exclusiva do governo federal, na medida em que o poder decisório sobre sua utilização foge da alçada e da competência dos governos estaduais, regionais, provinciais, municipais ou locais. A política cambial exerce grande influência sobre a política aduaneira (exportações e importações) de um país.

II. Características importantes

1.º) extremamente poderoso: as alterações cambiais podem gerar efeitos consideráveis na economia interna do país e, também, nos países com os quais mantém relações comerciais;

2.º) forte conteúdo emocional : como a taxa de câmbio reproduz a cotação de uma moeda em relação às moedas de outros países, qualquer desvalorização tende a ser considerada, pelo menos em certos círculos, uma espécie de derrota nacional. Para o país que desvaloriza, isto pode conduzir a uma perda de confiança na sua moeda. Como decorrências: alta de preços; piora na distribuição de renda e outras múltiplas conseqüências;

3.º) menor freqüência de utilização: comparado a outros instrumentos de política econômica;

III.) Tipos de taxas de câmbio

• taxa de cambio é o preço em moeda nacional de uma moeda estrangeira.

A) única e fixa: a moeda nacional tem uma única taxa de troca com o dólar e com cada uma das moedas vinculadas ao dólar. Os países mantém o mesmo poder de paridade sendo a taxa determinada pelo governo (que também pode efetuar reajustes). Uma vantagem dessa taxa é permitir a integração dos mercados internacionais em uma rede de mercados e uma desvantagem é o artificialismo do sistema para economias inflacionárias com desequilibrio no balanço de pagamentos. O Banco Central-BC é obrigado a honrar o valor da moeda: um aumento na compra de dólares, pressão para queda no valor da moeda local, o BC usa as reservas de US$, vendendo a moeda e reduzindo a pressão.

B) única e flutuante: há um único valor em relação ao dólar, mas a taxa flutua conforme a oferta e procura no mercado de divisas. Se ocorre muita procura por dólar, sua cotação aumenta e a moeda local se desvaloriza. Se o movimento é no sentido de venda de dólares, sua cotação cai e a moeda nacional se valoriza. Sua principal vantagem é que o valor de todas as moedas é estabelecido a um preço que busca o equilibrio do mercado de divisas. O BC só intervém se considerar as oscilações exageradas.

Outras taxas praticadas no passado e atualmente em desuso:

C) múltipla e fixa: quando variam conforme o tipo de transação ou conforme o produto que está sendo importado ou exportado;

D) múltipla e flutuante: a taxa flutua, como em C, mas também varia de acordo com o tipo de transação ou produto, como em B;

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IV.) Antecedentes no Brasil

A extinta SUMOC-Superintendência da Moeda e do Crédito, vinculada ao Banco do Brasil, fazia o papel de BANCO CENTRAL até a respectiva criação em 1964, no governo Castelo Branco. A SUMOC adotou um sistema de taxas múltiplas, com as seguintes categorias:

a) especial : taxas proibitivas para produtos não essenciais;

b) geral: taxas de mercado para bens necessários à economia;

c) preferencial: taxas favorecidas para alguns produtos "privilegiados": trigo em grão, papel de imprensa, fertilizantes, inseticidas, petróleo e derivados e outros.

V.) Alterações cambiais no Brasil

a) Mini-desvalorizações:

• Parâmetro: taxas de inflação do mês anterior e a prevista (mês seguinte) e também a inflação externa calculada sobre cesta de moedas de países principais parceiros comerciais do Brasil. A correção era diária. Todo dia o governo divulgava o valor do cambio do dia seguinte. Nos finais de semanas e feriados, a taxa igualava a do último dia útil. A taxa da segunda-feira era divulgada na sexta-feira ou segunda-feira pela manhã.

• Período: agosto/1968 (governo Costa e Silva) a início dos anos 80 (governo Figueiredo);

b) Maxi-desvalorização:

o objetivo principal de sua utilização foi aumentar exportações. Em dezembro de 1979, a maxi desvalorização atingiu 30,1%

• Padrão atual (2006) Após a desvalorização cambial de 01/1999, o Governo adotou o "câmbio livre ou flutuante" (liberação da taxa): não há regulamentação oficial nem valor definido, mas o BC intervém (compra ou venda) em busca do equilíbrio, se considerar necessário.

• Unificação: O Banco Central iniciou, a partir de janeiro de 1999, procedimentos para a unificação do câmbio no Brasil. Consistia na criação de uma taxa única. O primeiro passo foi a unificação das posições de câmbio existentes nos mercados livre e flutuante. A regulamentação cambial e as formas de registro e contabilização das operações no Sisbacen foram mantidas. Acabaram com as diferenças de registro e regulamentação entre os dois sistemas para completar a unificação.

VI.) Variáveis importantes na política cambial

1. SIGILO: alteração cambial significativa deve ser precedida de sigilo (quanto maior melhor). É decisão de GOVERNO onde LEGISLATIVO e SOCIEDADE não participam. O sucesso, em condições normais, requer processo decisório rápido e sigiloso. Deve ser implementado considerando-se conseqüências e soluções alternativas. O circulo dos que participam da decisão deve ser restrito: Chefe de Governo, direção do BC, altos servidores de Ministérios e pouco mais;

2. EXPECTATIVAS: em casos excepcionais, o mercado pode antecipar e identificar sinais de mudança cambial futura;

3.