POLÍTICA SOCIAL - FUNDAMENTOS E HISTÓRIA

No estudo das políticas sociais deve considerar sua múltipla causalidade, as conexões internas, as relações entre suas diversas manifestações e dimensões. O surgimento da política social às expressões da questão social que possuem papel determinante em sua origem (e que, dialeticamente, também sofreu efeitos da política social).

Do ponto de vista econômico, faz necessário estabelecer relações da política social com as questões estruturais da economia e seus efeitos para as condições e produção e reprodução da vida da classe trabalhadora. Relaciona as políticas sociais às determinações econômicas que, em cada momento histórico atribuem um caráter específico ou uma dada configuração ao capitalismo e às políticas sociais, assumindo um caráter histórico-estrutural.

A produção. É o núcleo central da vida social e é inseparável do processo de reprodução, no que se insere a política social – seja como estimuladora da realização da mais-valia socialmente produzida, seja como reprodução da força do trabalho.

Na análise das políticas sociais sobe o enfoque dialético precisa considerar:

1. a natureza do capitalismo;

2. papel do Estado na regulamentação e implementação das políticas sociais;

3. o papel das classes sociais

Não se pode explicar a gênese e o desenvolvimento das políticas sociais sem compreender sua articulação com a política econômica e as lutas de classes.

Não esquecendo a compreensão do papel do Estado e a sua relação com os interesses de classes sociais, sobretudo na condução das políticas econômica e social, de maneiro se dá mais ênfase aos investimentos sociais ou privilegia políticas econômicas; se atua na formulação, regulamentação e ampliação (ou não) de direitos sociais, se possui autonomia nacional na definição das modalidades e abrangência das políticas sociais ou segue imperativos das organizações internacionais; etc. Deve-se avaliar o caráter e as tendências da ação estatal e identificar os interesses que se beneficiam de suas decisões e ações.

É fundamental identificar as forças políticas que se organizam no âmbito da sociedade civil e interferiu na conformação da política social, de modo a identificar sujeitos coletivos de apoio e/ou de resistência a determinada política social. Essas forças sociais podem ser: movimentos de defesa de trabalhadores, defesa de interesses de empregadores, bem como organizações não governamentais (que se dizem “imparciais”, mas que no fundo revela seus interesses).

Tais fatos são referenciais que ajudam a situar e a compreender o sentido e o significado das políticas sociais e permitem identificar tanto as determinações econômicas quanto as relações de poder, de coerção e de ameaça legal e politicamente sancionadas, que determinam os limites e o grau de “bem-estar social” que a política social tem condição de produzir no âmbito do capitalismo.

A política social é uma conquista civilizatória e a luta em sua defesa permanece fundamental podendo ganhar em países como o Brasil uma radicalidade interessante, ela não é a via de solução da desigualdade que é intrínseca à exploração do capital sobre o trabalho, no fetichismo da mercadoria, na escassez e na miséria em meio à abundância.

As políticas sociais se gestarão na confluência dos movimentos de ascensão do capitalismo como a Revolução Industrial, das lutas de classes e do desenvolvimento da intervenção estatal.

As sociedades pré-capitalistas não privilegiam as forças do mercado e assumiam algumas responsabilidades sociais, com o intuito de manter a ordem social e punir a vagabundagem Ao lado da caridade privada e de ações filantrópicas, algumas iniciativas pontuais com características assistenciais são identificadas como plataformas de políticas sociais.

QUESTÃO SOCIAL E A POLÍTICA SOCIAL

As políticas sociais e a formatação de padrões de proteção social são desdobramentos e até mesmo respostas e formas de enfrentamento em geral setorializados e fragmentados às expressões multifacetadas da questão social no capitalismo cujo fundamento se encontra nas relações de exploração do capital sobre o trabalho

Na segunda metade do século XIX a força de trabalho reagia à exploração externuante fundada na mais-valia absoluta com extensão do tempo de trabalho. A luta de classes contudente em todas as suas formas, expondo a questão social: luta dos trabalhadores com greves e manifestações em torno da jornada de trabalho e também sobre o valor da força de trabalho.

Com o monopólio da força, em meio a e embebido das lutas de calsses, atua o Estado, sobe a direção do capital, mas com relativa autonomia, ainda que nesse período esta fosse muito reduzida, o que levou Marx a caracterizarem o Estado como contê de classe da burguesia, no seu Manifesto do Partido.

O período que vai de meados do século XIX até a 3ª década do século XX, é profundamente marcado pelo predomínio do liberalismo e seu principal sustentáculo: o princípio do trabalho como mercadoria e sua regulação pelo livre mercado.

David Ricardo e Adam Smith pegam o funcionamento livre que regula as relações econômicas e sociais e produz o bem comer.

O predomínio do mercado supremo regulador das relações sociais, só pode se realizar na condição de uma suposta ausência de intervenção estatal. O papel do Estado, mal necessário para o liberalismo, resume-se a fornecer a base legal com a qual o mercado pode melhor maximizar “os benefícios aos homens”.

Smith, reafirmava a necessidade de existência de um corpor de leis e a ação do Estado que garantisse maior liberdade ao mercado livre. Segundo ele, a procura do interesse próprio pelos indivíduos, portanto, seu desejo natural de melhorar as condições de existência, tende a maximizar o bem estar coletivo.

O Estado deve fornecer a base legal para que o mercado livre possa maximizar os “benefícios aos homens”. Trata-se de um Estado mínimo, sob forte controle dos indivíduos que compõem a sociedade civil.

Smith pensava o Estado com 3 funções:

1. defesa contra os inimigos externos;

2. proteção de todo indivíduo de ofenças dirigidas por outros indivíduos;

3. provimento de obras públicas.

Para Smith não há contradição entre acumulação de riqueza e a coesão social.

A débil intervenção