Politica Social - Fundamentos E Historia

6.5- Qual a visão das autoras com relação a Política Social no Capitalismo Monopolista?

Segundo Behring e Boschetti, a política social no contexto do capitalismo maduro é que esta não é capaz de reverter o quadro que esse traz a sociedade, e nem é esta sua função. Porém não significa que temos que abandonar a luta dos trabalhadores para implementação das políticas sociais, pois isso é tarefa dos que tem compromisso com a emancipação humana e política, tendo em vista elevar o padrão de vida das maiorias e suscitar necessidades mais profundas e radicais. E debater a ampliação dos direitos e políticas sociais é fundamental, por que engendra a disputa pelo fundo público e envolve necessidades básicas de milhões de pessoas e impacta nas suas condições de vida e trabalho e implica uma discussão coletiva, socialização da política e organização dos sujeitos políticos.

A Constituição Federal de 1988, promulgada numa época de grande mobilização da sociedade civil na luta por democracia e direitos sociais, garante no artigo 194 a Seguridade Social aos cidadãos brasileiros. Segundo Araújo (2005), seguridade social seriam algumas políticas sociais que devem ser de responsabilidade do Estado, destinadas a assegurar o direito à saúde, à previdência e à assistência social.

portanto, ampliar o campo de proteção social (Behring e Boschetti, 2006).

Porém, os princípios constitucionais que deveriam orientar a operacionalização da seguridade social no Brasil (Behring e Boschetti, 2006: 157), como por exemplo a universalidade, quando assegura a política de saúde como direito universal; a uniformidade e equivalência ao garantir unificação dos regimes urbanos e rurais no âmbito geral da previdência; e a irredutibilidade do valor dos benefícios, indicando que nenhum deve ser inferior ao salário mínimo; não provocou, segundo Behring e Boschetti (2006: 158), as mudanças profundas na saúde, previdência e assistência social, no sentido de articulá-las e formar uma rede de proteção ampliada, coerente e consistente.

A não implementação total dessas políticas públicas podem ser justificadas pelo caráter (neo)liberal da economia brasileira, onde governos optaram pelos ajustes fiscais e privatizações das políticas públicas. Behring e Boschetti, colocam que os direitos mantidos pela seguridade social vão orientar-se, sobretudo, pela seletividade e privatização, em detrimento da universalidade e estatização.