POLÍTICAS PÚBLICAS

)Explique o que é uma política pública e o que é análise de política pública.

R: Políticas Públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania de forma difusa ou para determinado seguimento, social, cultural, étnico ou econômico.

As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais.

As Politicas Públicas podem ser elaboradas por iniciativa dos poderes, executivo, ou legislativo, a partir de demandas e propostas da sociedade em seus diversos seguimentos. A sociedade tem o direito de acompanhar e avaliar as políticas públicas. No caso da Educação e da Saúde, a sociedade participa (ao menos em tese) mediante os Conselhos municipal, estadual e nacional. Audiências públicas, encontros e conferências setoriais são também instrumentos que vem se afirmando nos últimos anos como forma de envolver os diversos seguimentos da sociedade em processo de participação e controle social.

A Análise das Políticas Públicas consiste em encontrar problemas, onde soluções podem ser tentadas, ou seja ele deve ser capaz de redefinir problemas propondo a eles alguma melhoria.

...