POLÍTICAS PÚBLICAS DE GESTÃO DE SAÚDE - O CASO DO PROJETO DE HUMANIZAÇÃO DO HOSPITAL INFANTIL JOANA DE GUSMÃO

POLÍTICAS PÚBLICAS DE GESTÃO DE SAÚDE – O CASO DO PROJETO DE HUMANIZAÇÃO DO HOSPITAL INFANTIL JOANA DE GUSMÃO

RESUMO

A interação entre os protagonistas na produção de saúde fortalece a rede do SUS, agrega valor aos trabalhadores e acolhe o paciente e sua família no processo delicado de hospitalização. A Política Nacional de Humanização tem por objetivo sanar deficiências no atual modelo de gestão em saúde, buscando maior democratização nos processos de decisão através da interação entre trabalhadores, usuários e gestores. Este trabalho tempor objetivo apresentar o projeto de humanização hospitalar desenvolvido no Hospital Infantil Joana de Gusmão em Florianópolis SC, sendo abordado desde sua implantação, organização,até o seu desenvolvimento, com foco na gestão participativa. Durante visita realizada, observou–se um ambiente organizado, com temas sazonais sala de espera com cadeiras, tv, mesa com folhetos e atividadespedagógicas, crianças brincando num espaço para estudo e brincadeiras, a presença de familiares nas unidades e corredores alegrae conforta a criança hospitalizada e ameniza o sofrimento da família. Os funcionários envolvidos no cuidado do paciente, mas também participativos do processo, aperfeiçoando práticas e conhecimentos com capacitações divulgadas no painel próximo ao ponto, refeitório organizado, limpo, meios de comunicação para escuta de queixas e sugestões de melhorias. Diante disso, o projeto mostrou-se consolidado e modificador de processos gerido de forma dinâmica.

Palavras-chave: Políticas públicas, SUS, Humanização.

1 INTRODUÇÃO

Por meio de Políticas Públicas, a sociedade recebe ações direta ou indiretamente do poder público, visando ampliar e efetivar direitos de cidadania reconhecidos institucionalmente.

Segundo Nébia Maria Almeida de Figueiredo e Teresa Tonini(2007, p.18) o SUS é definido como uma nova formulação política e organizacional:

Em 1987, o movimento pela reforma sanitária conseguiu intervir nas resoluções da Assembléia Nacional Constituinte, inscrevendo um capítulo exclusivo referente à saúde na Constuição de 1988, instituindo o Sistema Único de Saúde o (SUS), definido como uma nova formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde. Sua implantação colocou em debate a mudança de um modelo de assistência voltado apenas para o objeto saúde/doença.

OLIVEIRA (2007), em um artigo científico modalidade estudo de caso, abordando a questão da humanização da assistência, entende que a palavra humanização passou a ser utilizada para nomeardiversas iniciativas e possui diferentes sentidos, porém na saúde adotou o significado de um processo de transformação da cultura institucional que reconhece e valoriza os aspectos subjetivos, históricos e socioculturais de usuários e profissionais, assim como funcionamentos institucionais importantes para a compreensão dos problemas e elaboração de ações que promovam boas condições de trabalho e qualidade de atendimento. http://hc.fm.usp.br/humaniza/pdf/livro/livro_dra_inaia_Humanizacao_nos_Hospitais_do_Brasil.pdf

Se for site, colocar em nota de rodapé

Segundo a Política Humaniza SUS, a humanização supõe troca de saberes, incluindo os dos usuários e sua rede social, diálogo entre os profissionais e modos de trabalhar em equipe (Brasil, 2005).

2 POLÍTICAS PÚBLICAS

Durante os séculos XVIII e XIX, as principais funções do Estado eram a segurança pública e a defesa em caso de embate externo. Contudo, com a expansão da democracia, houve muitas mudanças com relação às responsabilidades do Estado perante a sociedade. Atualmente, pode-se dizer que a sua principal função é proporcionar o bem-estar à mesma. Fonte

Para tal, o Estado necessita desenvolver diversas ações e atuar em diferentes campos, como educação, saúde, segurança, meios de transporte público, meio ambiente etc. Para alcançar frutos em tais áreas, o governo se utiliza das Políticas Públicas.

(série políticas Públicas vol.7, 2008) Autor??? Lei??? Ver formatação de referências

2.1 CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Podemos afirmar que Políticas Públicas são o conjunto de ações, programas e atividades desenvolvidas pelo Poder Executivo no nível Federal, Estadual e Municipal, onde o gestor decide como deve investir sua receita, com o objetivo de sanar problemas de interesse social garantindo direitos entre eles o de participação e acompanhamento popular na formulação de políticas públicas garantidos por lei .Fonte

SOUZA (2006) afirma que as políticas públicas na sua essência estão ligadas fortemente ao Estado este que determina como os recursos são usados para o beneficio de seus cidadãos, onde faz uma síntese dos principais teóricos que trabalham o tema das políticas públicas relacionadas às instituições que dão a ultima ordem, de como o dinheiro sob forma de impostos deve ser acumulado e de como este deve ser investido, e no final fazer prestação de conta pública do dinheiro gasto em favor da sociedade.

No artigo entitulado A participação popular nas políticas públicas, Heloisa Helena de Oliveira(2014) ver norma de referência refere que mesmo antes de 1988, mecanismos de participação popular não só pelo voto, mas também no planejamento de políticas públicas, já existiam, mesmo que frágeis e incompletos. Exemplo disso é a sanção da Lei n° 378/1937 – que está em vigor até hoje – pelo presidente Getúlio Vargas, dez meses antes de outorgar a Constituição de 1937, instituindo as Conferências Nacionais de Educação e de Saúde, conforme artigo que apresento abaixo.

“Art. 90. Ficam instituídas a Conferencia Nacional de Educação e a Conferencia Nacional de Saúde, destinadas a facilitar ao Governo Federal o conhecimento das atividades concernentes à educação e à saúde, realizadas em todo o País, e a orienta-lo na execução dos serviços locais da educação e de saúde, bem como na comissão do auxilio e da subvenção federais.”(CFB/1988)

2.2 POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal Brasileira, de 1988, para que a população do país tenha acesso ao atendimento público de saúde.