Perguntas Costitucional II

REPOSTAS:

1 – Iniciativa, emendas, discussão, sanção, veto, promulgação, publicação.

2 – Consiste da divisão das funções originárias do Estado. As diferentes competências são distribuídas a órgãos distintos e independentes, que exercem controle entre si, devendo atuar de forma harmônica. Tradicionalmente, as funções são dividas no que se chamam Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, cabendo ao primeiro a administração do Estado com a adoção de medidas concretas para tal fim, ao segundo a elaboração das leis, e ao terceiro a solução do conflito de interesses entre cidadãos, individual ou coletivamente, e o próprio Estado. Que é acolhida pelo ordenamento jurídico.

3 –( 1º) A Lei Complementar exige aprovação por maioria absoluta, enquanto a lei ordinária é aprovada por maioria simples dos membros presentes à sessão, desde que presente a maioria absoluta dos membros de cada Casa ou de suas Comissões. (2º) A lei complementar tem hipóteses taxativamente previstas na Constituição, enquanto a lei ordinária é remanescente ou residual, significando que só se deve utilizar lei complementar onde a própria Constituição pediu.

4 – Sim, Pois as medidas provisórias são espécies de normas primárias – espécies normativas primárias – assim consideradas primárias – assim consideradas porque se subordinam diretamente às normas constitucionais.

5 – Iniciação, sanção e veto, promulgação e publicação das leis.

6 – A

7 – A

8 – A

9 – A

10 - A