Planejamento Estrategico

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

PPEUR – PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM ESTUDOS URBANOS E REGIONAIS

JORGE RICARDO AMARAL DA COSTA

Natal

2010

JORGE RICARDO AMARAL DA COSTA

A INFLUÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NA OPERAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DE HABITAÇÃO , DIFICULTADORES E FACILITADORES DE SUA IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO

Projeto de Dissertação para selação no Mestrado de Estudos Urbanos e Regionais

Orientadora: Profª Ana Cláudia Duarte Cardoso

Natal

2010

RESUMO

O objetivo desse estudo é mostrar onde a Caixa Econômica Federal hoje está presente nas ações de implantação das Políticas Públicas Sociais do Governo Federal, em especial mostrar sua penetração nos Programas que possuem viés na área de habitação, há também a intenção de registrar como essa Instituição vem desempenhando seus vários papéis nesse cenário, reduzindo o déficit habitacional e propiciando melhoria na qualidade de vida dos brasileiros ajudando a implantar as novas concepções de direito à cidadania e à propriedade, uniformizando alguns conceitos de projeto, ampliando a concepção uso do solo e disseminando informações das várias áreas que tratam de Desenvolvimento Urbano nas regiões em que atua. Uma das metas desse trabalho é mostrar que os poderes tanto no âmbito municipal, quanto no estadual como no federal estão fora de sintonia e que precisam da informação integrada da estatística, da cartografia georeferenciada e da economia para a implementação de suas Políticas Públicas, será exposto como o uso dos instrumentos de desenvolvimento institucional disponibilizados pelo Estado e implementados pela Caixa ajudam os gestores municipais e estaduais a tomarem decisões de governo com mais fundamentação. Em virtude do grande leque de opções que se abre quando um tema dessa envergadura é posto à apreciação, para que se obtenha maior objetividade no trabalho, será aprofundado o acompanhamento e implantação do Programa de Aceleração do Crescimento na sua linha de habitação e dele retirados os facilitadores e dificultadores que a Caixa encontra para sua aplicação.

Palavras Chave:habitação, desenvolvimento,políticas públicas.

INTRODUÇÃO

O HISTÓRICO DO DÉFICT HABITACIONAL E O SURGIMENTO DA CAIXA NO CENÁRIO DAS POLÍTICAS DE HABITAÇÃO.

O déficit habitacional, o crescimento desordenado das metrópoles e a enorme desigualdade social, são fenômenos que podem ser caracterizados como conseqüências da forma como o território brasileiro foi ocupado e administrado ao longo dos séculos, ou seja, grande parte dos problemas com que hoje nos deparamos é o resultado da contínua desorganização estatal e do obscurantismo feudal com que os governantes tratam o espaço urbano e a sociedade, em especial as pessoas de baixa renda que muito pouco recebeu dos governos no sentido de criarem condições de moradia digna. Até o início do século XX nada se altera nessa condição de abandono estatal, a população urbana crescente, cidades inchando sem planejamento e essa condição se mostra de forma mais alarmante na década de 1960 quando a crise habitacional toma proporções que não poderiam mais ser escondidas ou desconsideradas pelo governo vigente, com um estado financeiramente debilitado pela Guerra Fria e pelo novo Regime Militar, um contingente de imigrantes ocupando as periferias junto com os migrantes em áreas sem qualquer assistência ou infraestrutura, iniciam-se as ações para tratar desse grande problema começa a sair do papel, porém ainda longe de ser caracterizada como uma Política Pública de Habitação e esse início de deu com a criação do Sistema Financeiro de Habitação e do Banco Nacional de Habitação no início da ditadura.

A Caixa passa a ter um papel maior nesse contexto com a extinção do Banco Nacional de Habitação, BNH, em 1986, esse época ela ainda é uma coadjuvante na implantação dos projetos de governo porque as atividades desenvolvidas pelo BNH foram pulverizadas por vários órgão e autarquias federais até sua concentração na Caixa e é quando realmente uma nova missão é imposta a um órgão público com características de banco que, até então, tinha como principal missão institucional somente a de financiar habitação, principalmente para a classe média e que com essa incorporação das funções, a Caixa Econômica Federal acrescenta um novo foco em suas metas institucionais que é o de promover e fomentar o desenvolvimento urbano de forma ampla e irrestrita.

A CAIXA NO CENARIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO

Em virtude de já possuir expertise na área de habitação, o processo de aprimoramento da forma de conduzir as ações de desenvolvimento urbano, com a criação de manuais normativos, padronização de análise de projetos, realização de estudos metodológicos, aprimorando ferramentas de gestão de processo, otimizando metodologias para vistorias, foi realizado sem maiores entraves e foi impulsionado por um corpo técnico experiente que atualmente conta com cerca de 1300 engenheiros e arquitetos que possui 80% de seu quadro com pós-graduação, mestrado ou doutorado. Esse material humano contribuiu sobremaneira para a melhoria do processo e aumento da qualidade dos serviços prestado elevando a empresa ao patamar de maior agente publico na implantação das Políticas de Governo, À CAIXA compete, por meio do seu corpo funcional receber, analisar e aprovar toda a documentação,qual seja: a institucional, a da área de intervenção, a técnica de engenharia e social,e inclusive, a que se refere aos aspectos ambientais, visando o correto enquadramento das propostas ao Programa e conferindo o aporte da contrapartida mínima exigida por lei. Verifica ainda o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal para a contratação