Planejamento Estratégico Governamental

1. Estabeleça a diferença entre Planejamento Estratégico Situacional e Planejamento tradicional. Aponte as características principais de cada um. (2,0 pontos).

R: Planejamento Estratégico e Situacional, diz respeito à gestão de governo, à arte de governar. O planejamento visto estrategicamente, não é outra coisa senão a ciência e a arte de construir maior governabilidade aos nossos destinos, enquanto pessoas, organizações ou países.

Os métodos mais tradicionais de planejamento são extremamente normativos, impessoais e se dizem neutros, pois se pretendem amparados na “boa técnica de planejamento”. O planejamento pressupõe um “sujeito” que planeja normalmente o Estado, e um objeto que é a realidade econômica e social. O primeiro pode controlar o segundo. As reações dos demais agentes ou atores são previsíveis porque seguem leis e obedecem aos prognósticos de teorias sociais bem conhecidas.

Tradicional: Reduz realidade a uma explicação única; Acredita controlar a realidade; segue economia de mercado, predição; Viés autoritário e tecnocrático; Ataca por setores, fragmentado; Centralizado e determinístico.

Situacional: Obriga a determinar quem explica; Precede e preside a ação para criar o futuro; Cria o futuro, influi na realidade; Ataca por problemas, oportunidades e ameaças; trabalha com a realidade de vários setores; Descentralizado e alternativo.

2. De que forma o Planejamento Estratégico Governamental auxilia na transformação rumo ao Estado Necessário? (3,0 pontos).

R: O Planejamento Estratégico Governamental é uma ferramenta científica importante para a evolução do Estado de forma positiva. Uma ferramenta que busca minimizar as incertezas futuras como direcionar um conjunto organizacional de acordo com objetivos, metas, missão, visão de futuro e cultura, como antecipar situações, delinear recursos, verificar necessidades, auxiliar decisões, cronometrar ações, tornando assim em um processo mais coerente e eficiente de cuidado com o futuro institucional.

Nesse sentido, o planejamento estratégico aplicado a ações governamentais, como no processo político, nas políticas públicas e preparo orçamentário, além de outras atividades dos atores ou gestores públicos, auxilia como profissionaliza o trabalho de determinação da administração pública, em virtude de considerar os aspectos macro e microeconômicos, culturais, análise das ameaças e oportunidades ambientais, base para formulação de estratégicas como para o controle dos resultados e desempenhos dos programas e projetos organizacionais.

Resumindo, essa ferramenta subsidia os gestores públicos para o preparo de um plano para unir com a realidade social, mais apta para atender demandas, alcançar níveis mais desenvolvidos de desempenho social, como mudar culturas mais incrustadas e hábitos anteriores não efetivos a contemporaneidade das necessidades da sociedade, buscando assim, um diagnóstico do ambiente interno institucional e externo mais preciso do retrato que está inserido, de acordo com a cultura governamental e interesses e ações dos atores envolvidos.

3. Quais são as principais características que contrapõem o “Estado Necessário” ao “Estado Herdado”? (4,0 pontos)

R: O Estado Herdado, como o próprio verbete sugere, além de ser o que veio de outros governos em suas ações, políticas, projetos e programa público, há vícios sociais com concentração de renda, poderes, práticas de coexistência de grupos, política centralizadora, oligárquica, clientelismo, favoritismo, resistência a mudanças estruturais, sem ou pouco interesses para uma política mais igualitária, justa e sustentável para o conjunto social.

O Estado Necessário é aquele que se pretende chegar a termos de planejamento, de acordo com políticas voltadas às necessidades da sociedade, vigilante em sua atuação na busca de determinadas metas em planos e projetos que atendam aos anseios e demandas populacionais e em cenários idealísticos.

Nesse sentido, o Estado Necessário é a busca do bem-estar social, da prosperidade, do desenvolvimento nacional, ou seja, uma alternativa de mudança para o Estado Herdado, buscando novos cenários da realidade estrutural, social, econômica e governamental.

4. Identifique, em seu município, em suas adjacências ou em seu estado, ao menos três exemplos de Políticas Sociais subsidiadas pelo Estado, no entanto, desenvolvida por entes particulares (por exemplo, empresas, hospitais privados, etc.). (5,0 pontos)

R: Políticas Sociais público privada são ações governamentais desenvolvidas em conjunto com empresas que possam suprir as deficiências orçamentarias do Estado.

Exemplos: Colégio Estadual Erich Walter Heine, em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio de Janeiro, inaugurada em 2011 e desenvolvida em parceria com uma empresa privada, sendo a primeira escola sustentável do Brasil e da América Latina, foram usadas recursos da Companhia Siderúrgica do Atlântico, a empresa foi responsável pelo desenvolvimento curricular e pela capacitação de professores para o curso técnico de Administração com foco em Logística e Sustentabilidade; É um colégio que atende a demanda por ensino profissionalizante;

Porto Maravilha: A maior Parceria Público-Privada da América Latina, e uma das maiores do mundo, se encontram em execução na cidade do Rio de Janeiro, onde um consórcio, integrado pela Odebrecht, Carioca Engenharia e a OAS criou a Concessionária Porto Novo S/A para implantação do projeto. Para coordenar todos os aspectos da Operação Urbana Consorciada do Porto do RJ (OUCPRJ), o Município do Rio criou Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto S/A - CDURP - e, fazendo uso de instrumentos previstos na Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), criou também a Área de Especial Interesse Urbano (AEIU) do Porto e levou a leilão cerca de 6 milhões de Cepacs (Certificados de Potencial Adicional Construtivo) por meio dos quais advirão os recursos necessários para o financiamento de todas as intervenções urbanísticas. O vencedor do leilão foi a Caixa Econômica Federal que, por meio de recursos do FGTS, arrematou todos os títulos (Cepacs) e agora poderá negociá-los com aqueles que tiverem interesse em construir além do gabarito previsto para a área, aumentando o coeficiente de aproveitamento dos terrenos. O valor total do contrato é de R$ 7.600.000.000,00 (7 bilhões e seiscentos milhões de reais) e possui como objeto a requalificação urbana de toda a Zona Portuária do Rio (Bairros de Santo Cristo, Gamboa e Saúde) que possui 5 milhões de m² e que permaneceu por longas décadas completamente abandonada pelas anteriores administrações municipais;

Veículo Leve sobre Trilhos: A presidente Dilma Rousseff assinou o Termo de Compromisso para implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) nas Áreas Central e Portuária do Rio de Janeiro, primeira obra de Parceria Público Privado (PPP) em mobilidade urbana do país. O investimento é de R$ 1,164 bilhão.

O VLT, com 28 km de vias, ligará os bairros da Região Portuária ao centro financeiro e ao Aeroporto Santos Dumont, passando pelas imediações da Rodoviária Novo Rio, Praça Mauá, Avenida Rio Branco, Cinelândia, Central do Brasil, Praça 15 e Santo Cristo. Ao todo, serão seis linhas de transporte.

Segundo a prefeitura do Rio de Janeiro, mudanças poderão acontecer no projeto. O empreendimento será executado pelo Consórcio VLT Carioca, formado pelas empresas Actua - CCR, Invepar, OTP - Odebrecht Transportes, Riopar, RATP e Benito Roggio Transporte. A previsão é de que a obra seja concluída em até 36 meses.

5. Pense em uma política pública (por exemplo, em saúde, em educação, saneamento, etc.) e a descreva brevemente. Em seguida, tome por direção, o primeiro nível de Análise de Políticas (Funcionamento da Estrutura Administrativa - institucional) e elabore um breve descritivo das ligações e redes intra e interagências e seus respectivos fluxos de recursos e de autoridade. (6,0 pontos)

R: Programa Bolsa Família é um programa do Governo Lula de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, criado para integrar e unificar ao Fome Zero os programas implantados no Governo FHC: o Bolsa Escola, o Auxílio Gás, o Bolsa Alimentação e o Cartão Alimentação.

Funcionamento, Estrutura e Atores

Tecnicamente chamado de mecanismo condicional de transferência de recursos. Consiste na ajuda financeira às famílias pobres, definidas como aquelas que possuem renda per capita de 70 até 140 reais e extremamente pobres, com renda per capita menor que 70 reais. A contrapartida é que as famílias beneficiárias mantenham seus filhos e/ou dependentes com frequência na escola e vacinados. O programa pretende reduzir a pobreza a curto e a longo prazo através de transferências condicionadas de capital, o que, por sua vez, visa a quebrar o ciclo geracional da pobreza.

Foi considerado um dos principais programas de combate à pobreza do mundo, tendo sido nomeado como "um esquema anti-pobreza originado na América Latina que está ganhando adeptos mundo afora" pela britânica The Economist.

Fluxo de Recursos – Interagêngias (Unir esforços)

A gestão do Bolsa Família é descentralizada e compartilhada pela União, Estado e Município. Os entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do Programa. De acordo com o Decreto Federal 5.209, de 2004, cabe ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome MDS, por meio da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, a coordenação, a gestão e a operacionalização do PBF, o que compreende a prática de atos necessários à concessão e ao pagamento de benefícios, a gestão do Cadastro Único dos Programas Sociais do governo federal CadÚnico, a supervisão do cumprimento das condicionalidades e da oferta dos programas complementares, em articulação com os demais ministérios e entes federados, bem como o acompanhamento e a fiscalização de sua execução.

Os Municípios são responsáveis pela gestão local do Bolsa Família e do Cadastro Único. A gestão de benefícios também é realizada no Município. Para isso, é utilizado o Sistema de Gestão de Benefícios Sibec, no qual são feitos bloqueios, desbloqueios, cancelamentos e reversões de benefícios.

Relações Institucionais

A participação dos Estados e Municípios no Bolsa Família é formalizada por meio de adesão. A Portaria do MDS 256, de 2010, com alterações da Portaria do MDS 319, de 2011, regulamenta os procedimentos para a adesão dos Estados e estabelece critérios para o repasse de recursos aos Estados para apoio à gestão do Programa.

O Decreto nº 5.209, de 2004, determina que os municípios e o Distrito Federal promovam ampla divulgação da relação dos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF). Essa divulgação pode ser feita por meio da internet, no site do município, ou por listas impressas, afixadas em locais de acesso público. O município deverá, também, dar ampla publicidade aos locais onde à lista de beneficiários pode ser encontrada.