Pluralismo Juridico

Pluralismo Jurídico é o fenômeno que possibilita o surgimento de ‘direitos’ extra estatal, ou seja, a possibilidade que existe do Estado não ser o único a impor/determinar. Esse fenômeno reconhece como legítimas, as relações jurídicas criadas por grupos “marginais”, no plano da luta social por direitos e pela democracia, como por exemplo, as lutas dos grupos pró-moradia, pró-cidadania, etc.

O Pluralismo jurídico sempre existiu nas sociedades. A dinâmica social sempre produziu, até hoje, normas ou procedimentos para a regulação social, independentemente da elaboração das leis ou normas estatais. Embora, com a modernidade e modo de produção capitalista, sintetizados no Estado centralizador e burocrático, ocorresse à exclusiva validação do monismo jurídico. Na tentativa de minimizar os problemas estatais, os governantes vêm propondo uma série de reformas internas, tais como o do judiciário, da previdência, do fisco, dentre outras, que na realidade diminui a segurança jurídica do país e abalam a estrutura do Estado democrático de direito, uma vez que tal medida não salvaguardar os interesses da maioria dos cidadãos. Desta forma a legitimidade dos governantes se descaracteriza já que estes não agem no interesse coletivo.

Estado seja inerte a sua realidade, o fato é que muitas vezes.

Sabe das dificuldades e procura dar solução às mesmas, mas por diversos fatores políticos e econômicos, na maioria das vezes, acaba por tomar medidas temporárias de curto alcance, que apenas prorrogam os problemas ao invés de solucioná-los. A regra deveria ser a prevenção e não o remédio, mas o que ocorre é exatamente o contrário, as soluções oferecidas são na maioria das vezes paliativas e de pouca eficiência, faltando visão global, organização e planejamento no esforço para a resolução dos problemas nacionais.

O povo, apesar de pacifico, não é inerte aos fatos e a suas necessidades, em decorrência disto é que se observa o desenvolvimento de uma justiça informal, paralela a estatal, que se pode denominar de Pluralismo Jurídico.

O Pluralismo Jurídico torna-se importante neste contexto, pois se mostra contrário a estas realidades, primando pela igualdade e por um verdadeiro estado democrático de direitos.