Politica Monetária Brasileira

NTRODUÇÃO

A Política Monetária é utilizada pelas autoridades monetárias para controlar a expansão da moeda e do crédito, além de exercer controle sobre a taxa de juros, de forma a que possam se adequar às necessidades de crescimento econômico e estabilidade dos preços. O principal objetivo da política monetária é a obtenção da estabilidade dos preços, de forma a propiciar condições necessárias para o crescimento econômico. Essa atuação pode ocorrer por meio do uso de instrumentos de efeito direto ou de efeito induzido, para que se possa efetuar o controle da liquidez global do sistema econômico.

Por meio dos efeitos alocativos no investimento e no consumo, a política monetária exerce influência sobre a demanda agregada e, em conseqüência, influencia os níveis de produção, emprego, preços e comércio exterior.

Os instrumentos clássicos utilizados são: operações de mercado aberto, reservas compulsórias e assistência financeira de liquidez. Para execução da política monetária, o governo lança mão de cinco instrumentos básicos:

A política monetária tem como objetivo o controle da quantidade de dinheiro em circulação, buscando a defesa do poder de compra da moeda. Para isso, pode ser praticada de duas diferentes formas: expansionista ou restritiva.

Quando o Estado pratica uma política monetária restritiva, as ações buscam ou diminuir, ou manter estável a quantidade de dinheiro em circulação e encarecer o custo dos empréstimos. Desta forma, causa o desaquecimento da economia e evita o indesejável aumento de preços. Os instrumentos mais utilizados nessa prática são: o recolhimento compulsório, a assistência financeira de liquidez e a venda de títulos públicos.

Já a política monetária expansionista é praticada quando o Estado pretende criar condições de crescimento econômico. Nesta situação, busca-se aumentar a quantidade de dinheiro em circulação e o barateamento do custo dos empréstimos, com a utilização de taxas de juros menores. As medidas visam o aquecimento da demanda, além de fomentar incentivos ao crescimento econômico. Os principais instrumentos utilizados na política monetária expansionista são: diminuição do recolhimento compulsório, assistência financeira de liquidez com aumento do prazo de pagamento e diminuição das taxas de juros e compra de títulos públicos..

Para fazer política monetária, o governo dispõe de cinco instrumentos básicos:

Incentivo/Restrição ao Crédito;

Compra/Venda de Títulos Públicos;

Depósitos Compulsórios;

Taxa do Redesconto;

Taxa de Juros.

Vejamos como cada um desses instrumentos é utilizado:

1) Incentivo/Restrição ao Crédito:

Por ter efeito direto sobre determinados setores da economia, o incentivo ou a restrição ao crédito são utilizados pelo governo como instrumentos de desenvolvimento microeconômico. Assim, se o governo deseja expandir o agronegócio, cria incentivos para a concessão de créditos aos produtores rurais. Se deseja restringir o consumo de determinado segmento de produtos, cria instrumentos que restrinjam o acesso ao crédito para compra de produtos desse segmento. Por não ser gerenciado pelo Banco Central, este deve levar em conta os efeitos produzidos pelo incentivo ou pela restrição ao crédito na quantidade de dinheiro em circulação, para poder calibrar a utilização dos outros instrumentos no cumprimento dos seus objetivos.

2) Compra/Venda de Títulos Públicos:

Através da compra e da venda de títulos públicos, o Banco Central afeta diretamente a quantidade de dinheiro em circulação. Ao comprar títulos do público, o banco central promove política monetária expansionista, pois entrega dinheiro em troca dos títulos. Ao contrário, para enxugar a liquidez do sistema, o banco central pode vender títulos de sua carteira própria, entregando papéis e recebendo dinheiro, que é tirado de circulação.

3) Depósitos Compulsórios:

Parte dos depósitos efetuados pelos clientes não bancários nos bancos comerciais deve ser recolhido ao Banco Central, compulsoriamente. Esse instrumento tem o objetivo de diminuir o poder que os bancos comerciais possuem de multiplicar o dinheiro em circulação através dos empréstimos, possibilitando ao Banco Central manter o controle da quantidade de dinheiro em circulação.

4) Taxa do Redesconto:

Taxa exigida pelo Banco Central para cobrir os eventuais "buracos" nos caixas dos bancos comerciais. Se a taxa é baixa e o prazo é longo, os bancos podem se expor a riscos maiores, aumentando os empréstimos e, por conseqüência, a quantidade de dinheiro em circulação. Se a taxa é alta e o prazo é curto, os bancos precisam exigir riscos menores, diminuindo os empréstimos e, por conseqüência, a quantidade de dinheiro em circulação.

5) Taxa de Juros:

Na teoria, a taxa de juros tem efeito direto sobre a poupança, influenciando a remuneração do capital, e sobre os investimentos, influenciando o custo do capital. Assim, se o objetivo é uma política monetária restritiva, a elevação da taxa de juros irá diminuir a quantidade de dinheiro em circulação, ao estimular a poupança e elevar os custos dos investimentos. Ao contrário, para estimular o consumo e os investimentos, as taxas de juros devem ser mais baixas.

Agora que já sabemos que o objetivo da política monetária é a estabilidade dos preços, visando fornecer as condições necessárias para a criação de um ambiente propício para o crescimento econômico, será que ela vem sendo bem conduzida pelo Brasil? Na minha opinião, sim, já que todas as projeções para o IPCA indicam que ele ficará dentro do limite de tolerância para a meta de inflação.

E por que, então, não se baixam as taxas de juros? Para responder a essa pergunta, primeiramente vamos falar de outro assunto delicado: o endividamento do governo.

Endividamento é saudável quando utilizado para financiar investimentos. Endividar-se para financiar o capital de giro não é saudável para nenhuma empresa. Pois também não o é para o governo.

Ocorre que o governo brasileiro tornou-se dependente de endividamento. Sem endividar-se, o governo não é capaz, sequer, de pagar as suas contas. Assim, é fácil entender porque os credores exigem taxas cada vez mais altas. Se o endividamento é crescente, sem crescimento econômico, o risco de default é cada vez maior, elevando, por conseqüência, o prêmio de risco do empréstimo.

E como a remuneração dos principais títulos brasileiros é a taxa SELIC, podemos entender a difícil equação que o COPOM tem em mãos a cada reunião. De um lado, a necessidade de taxas mais baixas para incentivar o consumo e os investimentos. Do outro lado, a necessidade do governo de se financiar, em um cenário em que os credores desejam taxas mais altas.

- Histórico Banco Central

Banco Central do Brasil, autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, foi criado em 31.12.64, com a promulgação da Lei nº 4.595.

Antes da criação do Banco Central, o papel de autoridade monetária era desempenhado pela Superintendência da Moeda e do Crédito - SUMOC, pelo Banco do Brasil - BB e pelo Tesouro Nacional.

A SUMOC, criada em 1945 com a finalidade de exercer o controle monetário e preparar a organização de um banco central, tinha a responsabilidade de fixar os percentuais de reservas obrigatórias dos bancos comerciais, as taxas do redesconto e da assistência financeira de liquidez, bem como os juros sobre depósitos bancários. Além disso, supervisionava a atuação dos bancos comerciais, orientava a política cambial e representava o País junto a organismos internacionais.

O Banco do Brasil desempenhava as funções de banco do governo, mediante o controle das operações de comércio exterior, o recebimento dos depósitos compulsórios e voluntários dos bancos comerciais e a execução de operações de câmbio em nome de empresas públicas e do Tesouro Nacional, de acordo com as normas estabelecidas pela SUMOC e pelo Banco de Crédito Agrícola, Comercial e Industrial.

O Tesouro Nacional era o órgão emissor de papel-moeda.

Após a criação do Banco Central buscou-se dotar a instituição de mecanismos voltados para o desempenho do papel de "bancos dos bancos". Em 1985 foi promovido o reordenamento financeiro governamental com a separação das contas e das funções do Banco Central, Banco do Brasil e Tesouro Nacional. Em 1986 foi extinta a conta movimento e o fornecimento de recursos do Banco Central ao Banco do Brasil passou a ser claramente identificado nos orçamentos das duas instituições, eliminando-se os suprimentos automáticos que prejudicavam a atuação do Banco Central.

O processo de reordenamento financeiro governamental se estendeu até 1988, quando as funções de autoridade monetária foram transferidas progressivamente do Banco do Brasil para o Banco Central, enquanto as atividades atípicas exercidas por esse último,