Politica Publicas De Inclusão Social

Ações afirmativas e políticas públicas de inclusão social

Karl Marx, historiador alemão (1818 – 1883), um dos teóricos do socialismo científico, afirmou durante sua vida “a sociedade capitalista é antes de tudo uma sociedade de classes” e a “história do homem é a própria luta de classes”. Sendo assim, o conflito social interclasses gera a apropria dos bens e oportunidades sociais por alguns segmentos; é a partir da análise do pensamento de Marx dos propósitos capitalistas que vigoram no Brasil a mais de 400 anos que se insere a exploração do povo afro-descendente como mera ferramenta de utilidade material, força de trabalho e bem comercializável; sem o devido reconhecimento do desmantelamento de centenas de milhares de etnias que compunham o território o continente africano e que dispersaram por todo o mundo ocidental na constituição do capitalismo em suas múltiplas contradições sociais.

Para tentar superar as mazelas sociais e promover a inclusão e a justiça, a partir dos anos 1990, o Brasil tem sido alvo em potencial dos programas de ações afirmativas que visam reconhecer e corrigir situações de direitos negados socialmente ao longo da história.

As ações afirmativas vêm sofrendo críticas por uma pequena parcela da sociedade brasileira (a elite), que ha muito tempo vem acumulando riquezas e oportunidades. O que o negro e os outros segmentos excluídos da participação e usufruto dos bens, riquezas e oportunidades, querem, é o direito à cidadania, a cultura, educação, trabalho digno e participação das políticas públicas de caráter social. Os programas de ações afirmativas são na verdade políticas de correção de desigualdades sociais e formas de efetivação de direitos. Portanto, defender as ações afirmativas é de fato se posicionar contra o mito da democracia racial e a exclusão social existente no Brasil.

É preciso agir a partir da raiz do problema para erradicar a situação de exclusão social. O programa de cotas para negros e afrodescendentes é uma das ações afirmativas de caráter radical, pois mexe com privilégios estabelecidos por determinados segmentos da sociedade brasileira.

"Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas pelo Estado e/ou pela iniciativa privada, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidade e tratamento, bem como compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, por motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros". (Ministério da Justiça, 1996, GTI População Negra).

As políticas afirmativas visam reconhecer as diversidades entre a população negra e não-negra, no sentido de direcionar os esforços para minimizar e gradativamente diminuir as distâncias socioeconômicas que permeiam a vida social brasileira.

É necessário neste contexto, o entendimento de conceitos que podem contribuir para o êxito das ações afirmativas e a inclusão social. As ações afirmativas são formas de políticas públicas que objetivam transcender as ações do Estado na promoção do bem-estar e da cidadania para garantir igualdade de oportunidades e tratamento entre as pessoas e a mobilização dos setores culturais com intenção de ampliar as ações de inclusão social.

Diferenciar inclusão social de exclusividade e privilégios sociais. A inclusão social é busca da afirmação de direitos que há muito tempo vem sendo negados; enquanto exclusividade é marca registrada de um grupo ou segmento social que tem amplo acesso aos bens, riquezas e oportunidades produzidas em termos sociais visto que uma ou outra parcela muito grande da população tem restrições ou são barradas por completo da participação sócio-cultural e o exercício da dignidade e da cidadania. É isso que caracteriza a exclusividade.

Diante de tudo que foi dito podemos notar que a população afro-brasileira, esta com a auto-estima defasada, devido à longevidade da exploração e da marginalidade social desde os tempos da administração colonial portuguesa no Brasil.

As relações sociais