POLÍTICAS PÚBLICAS EM RELAÇÃO A ORIGEM DO SERVIÇO SOCIAL

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

Produção Textual Avaliativa Pertinente ao Estágio Curricular I

RELATÓRIO: POLÍTICAS PÚBLICAS EM RELAÇÃO A ORIGEM DO SERVIÇO SOCIAL

Cáceres-MT

2013

Produção textual avaliativa pertinente ao Estágio Curricular I

RELATÓRIO: POLÍTICAS PÚBLICAS EM RELAÇÃO À ORIGEM DO SERVIÇO SOCIAL

Projeto de Extensão elaborado pela estagiária da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, realizado pelo CRASS em Cáceres-MT, no mes de agosto de 2013.

Orientador acadêmico: Profª. Assistente Social Patricia da Silva Araujo

CRESS: 1879/ MT

Orientadora de campo: profª. Assistente Social Silvana Maria Mazzoneetto

CRESS: 2309

Cáceres-MT

2013

SUMÁRIO

2.INTRODUÇÃO................................................................................................04

3. DESENVOLVIMENTO..................................................................................06

4. CONCLUSÃO................................................................................................09

5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICA.................................................................10

Introdução

Para analisar a Política de Assistência Social é fundamental investigar a sua trajetória. A Constituição Federal é um marco fundamental desse processo porque reconhece a assistência social como política social que, junto com as políticas de saúde e de previdência social, compõem o sistema de seguridade social brasileiro.

Portanto, pensar esta área como política social é uma possibilidade recente. Mas, há um legado de concepções, ações e práticas de assistência social que precisa ser capturado para análise do movimento de construção dessa política social.

O movimento que a categoria profissional do Serviço Social vem desenvolvendo com maior ênfase a partir da década de 1980, no âmbito da formação profissional busca articular a Formação Profissional e a demanda posta a profissão pelo mercado de trabalho, não de forma linear às exigências do mercado. A direção desta articulação, objetiva apreender as demandas postas à profissão no contexto nacional, tanto demandas de ordens estatais, empresariais, como demandas postas pelos movimentos sociais com novas configurações ou como conseqüências das respostas formalmente desenvolvidas através das políticas sociais às manifestações da “questão social”.

A reformulação do currículo de 1982, que culminou no currículo de 1996,

representou um momento decisivo para pensar a formação profissional comprometida com um novo projeto ético-político, manifestando a ruptura com o conservadorismo. O movimento de reformulação busca construir uma proposta de formação profissional que forme profissionais aptos a responderem às demandas contemporâneas, que se constituem como conseqüência das mudanças desenvolvidas no modo de produção capitalista, que alteraram radicalmente a esfera da produção e do Estado tendo como conseqüência o

agravamento das manifestações da “questão social”.

A prática da assistência ao outro é antiga na humanidade. Em diferentes sociedades, a solidariedade dirigida aos pobres, aos viajantes, aos doentes e aos incapazes sempre esteve presente. Esta ajuda pautava-se na compreensão de que na humanidade sempre existirão os mais frágeis, que serão eternos dependentes e precisam de ajuda e apoio. No decorrer do Estágio tivemos a oportunidade de identificar a realidade sócio-econômica e cultural, permitindo-nos ainda familiarizar com o cotidiano do processo de trabalho da assistente social, assim como, coletar dados para elaboração deste relatório.

Desenvolvimento

Os Direitos Sociais refletem a preocupação do Constituinte com a integridade física do homem, e estão relacionados aos princípios de dignidade da pessoa humana, solidariedade e igualdade, que visam atingir a justiça social. A história de surgimento dos direitos sociais, remonta ao século XX, no período pós-guerra, sendo fruto da reflexão antiliberal e da ascensão do Estado de Bem Estar Social, predominante na Europa e disciplinado nas Constituições Mexicana de 1917 e de Weimar de 1919, são caracterizados, conforme a Teoria dos Direitos Fundamentais, em direitos de segunda geração. No Brasil, a primeira Constituição a tratar do tema foi a de 1934.

Os direitos sociais, segundo José Afonso da Silva[†], são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações desiguais. Dessa forma, possibilita ao indivíduo exigir do Estado prestações positivas e materiais para a garantia de cumprimento desses direitos.

Os direitos sociais estão dispostos na Constituição de 1988, no Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), e no Título VIII (Da Ordem social). Estabelece em seu Art.6º, como direitos