Politicas Publica E Social

POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL

As políticas públicas são decisões de Estado resultantes do esforço de buscar as soluções dos problemas enfrentados pelas pessoas e comunidades. Partindo da máxima de Shimitter de que política é a resolução pacífica de conflitos, podemos considerar que a gênese das políticas públicas está no processo de permanente conflito entre os diversos componentes da sociedade e resulta de resposta do Estado a tais movimentos.

Quando se discute a sua gênese podem ser observados, entre os enfoques predominantes na análise das políticas públicas, alguns modelos que, Pereira (1987),

classifica como:

a) O sistêmico ou ecológico, que privilegia as forças do meio ambiente como produtoras de política;

b) o incrementalismo, que se atém ao aproveitamento de decisões passadas na formulação de novas estratégias; e,

c) o institucionalismo, que vê a política pública como resultante de arranjos técnicos governamentais.

Potyara Pereira (1987), entretanto, em sua análise das políticas sociais no Brasil, prefere “encarar a política social não como um fenômeno discreto e desgarrado dos enfrentamentos de classe, recomendando recorrer a outras propostas alternativas de análise, e busca demonstrar a adequabilidade da abordagem marxiana para explicar o processo de gênese das políticas sociais, e públicas também” Por sua vez, Maria das Graças Rua (1997), explica que as políticas públicas (policies) são as resultantes da atividade política e, geralmente, envolvem mais do que uma decisão, requerendo diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas.

As políticas são públicas, ainda segundo a autora, não pelo “tamanho do agregado social sobre o qual incidem, mas pelo seu caráter imperativo”. Ou seja, são públicas porque são ações revestidas da autoridade soberana do poder público.

Mestre em Política Social pelo Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília e Presidente do Instituto Brasileiro de Administração para o Desenvolvimento (IBRAD). O que pode ser observado é que as políticas públicas decorrem de demandas de segmentos da população direcionadas para o sistema político ou para a classe dominante e que os atores demandantes, em função de seu papel mais ou menos estratégico dentro da sociedade, pressionam o Estado para orientá-las de acordo com seus interesses.

Assim, ao buscarmos uma origem para as políticas públicas, a encontraremos nos confrontos, nos problemas enfrentados por indivíduos ou por grupos de indivíduos que convivem em uma mesma sociedade, o que pode ser caracterizado como a situação problema, descrita por Rua (1987).

Para esta autora, uma situação problema, é aquela que incomoda e gera insatisfações para um grupo de pessoas, podendo ou não converter-se em uma política pública. Dependendo das condições reinantes uma situação problema pode ser incorporada à agenda política do Estado, tornando-se uma política pública, ou não, convertendo-se, então, naquilo que a autora chama de estado de coisa

Neste sentido, um estado de coisas se transforma em problema político quando mobiliza a ação política, e segundo Rua (1987), para que uma situação problema se converta em um problema político e passe a figurar na agenda governamental é necessário que apresente pelo menos uma das seguintes características:

a) mobilize a ação política, isto é, seja ação coletiva de grandes grupos, seja ação coletiva de pequenos grupos dotados de fortes recursos de poder, seja ação de atores

individuais estrategicamente situados;

b) constitua uma situação de crise, calamidade ou catástrofe, de maneira que o ônus de não resolver o problema seja maior que o ônus de resolvê-lo;

c) constitua uma situação de oportunidade que seja antevista por algum ator relevante, oportunidade esta decorrente do tratamento daquele problema.

Esta abordagem se aproxima daquela proposta por Oslak e O’Donnell (1976) que trata por questões as necessidades, tanto do capital quanto do trabalho, que fora socialmente problematizadas por atores estratégicos e incorporadas na agenda de prioridades do setor público.

Ressaltam os autores que, além do jogo de pressão dos atores envolvidos, a resposta do Estado a uma questão pode assumir diferentes feições, que podem ir desde a omissão, pela repressão ou, pelo contrário, chegando à intenção de resolver substantivamente a questão posta.

Assim, visando sintetizar estas primeiras explicações sobre a gênese das políticas públicas podemos assim organizá-las:

1) há um estado de coisas que incomoda determinado grupo social, um problema;

2) este grupo social tem algum poder de mobilização ou poder estratégico e passa a

pressionar o Estado visando transformar este estado de coisas em uma situação problema;

3) outros grupos de interesse, contrários ao grupo demandante, também poderão pressionar o Estado em sentido oposto;

4) dados os desdobramentos deste conflito de interesses o Estado pode, ou não, agregar aquele estado de coisas à sua agenda governamental, transformando-a em situação problema ou questão; e, consequentemente

5) iniciando a etapa de formulação da política pública.

DO PROCESSO DE FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Assim, uma vez que a situação problema entra na agenda política do Estado, passa-se para um estágio seguinte que é o relativo à formulação de alternativas para superação do problema. Ainda aqui cada grupo de interesse terá sua preferência sobre como atacar aquela situação problema identificada, de modo que a alternativa de solução selecionada seja aquela que maximize a relação custo/benefício para cada ator envolvido. Obviamente, o processo conflitivo tende a permanecer.

O processo de formulação da política pública é aquele em que se exige compromissos da parte dos diversos atores envolvidos, compromissos estes que se expressam por meio do anúncio de resultados e metas governamentais para aquele problema. Neste momento, mesmo que de forma indireta, se delineia um instrumento de controle social das ações do Estado, por parte da sociedade, que posteriormente discutiremos com maior profundidade.

Em função da importância deste momento político, ainda