Politica Territorial No Brasil

Políticas Territoriais no Brasil

Nos primeiros meses de 2008, dois fatos paralelos ocuparam os noticiários nos principais órgãos de comunicação no Brasil: o envolvimento de ministros como Dilma Roussef, da Casa Civil, na divulgação de dossiê sobre gastos públicos no governo federal no segundo mandato do presidente Fernando H. Cardoso; a crise envolvendo Colômbia e Equador, por conta do ataque das forças armadas colombianas a uma unidade das FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, que promove luta armada contra o governo central colombiano desde 1964) instaladas em pleno território equatoriano, o que viola o princípio da soberania territorial - combustível para inúmeros conflitos territoriais no mundo contemporâneo.

O que há em comum entre esses dois eventos? Ambos têm ligações evidentes com os rumos e o desenvolvimento de políticas territoriais do Estado brasileiro, tanto internamente como no contexto regional sul-americano. A ministra, juntamente com o presidente da República e outros ministros "núcleo duro" do planejamento estratégico do governo federal, é considerada uma das idealizadoras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado no início de 2007. Trata-se de um extraordinário conjunto de investimentos públicos e privados em infra-estruturas, envolvendo recursos da ordem de R$ 500 bilhões até o ano de 2010. Entre os programas estão a recuperação ou construção de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, ampliação do potencial energético do país, reformas urbanas e saneamento básico, que poderão trazer uma profunda e radical transformação na configuração territorial do país.

O episódio envolvendo os dois países vizinhos é mais um desafio ao projeto de integração física, territorial e econômica da América do Sul, que vem sendo desenvolvido no âmbito das entidades regionais sul-americanas e tem o Brasil como um dos principais protagonistas. Uma parte significativa das obras do PAC está direcionada para a integração sul-americana, colocando a bacia amazônica num dos principais centros de operações do programa. Assim, para compreender os novos horizontes das políticas territoriais levadas à frente pelo Estado brasileiro é imprescindível levar em conta a estabilidade político-econômica e os debates sobre o desenvolvimento do país, assim como a formulação de projetos com objetivos e interesses comuns no âmbito dos países do subcontinente.

Conforme o geógrafo Wanderley Messias da Costa, as políticas territoriais inscrevem-se nos campos da geografia política e da geopolítica e abrangem "toda e qualquer atividade estatal que implique, simultaneamente, uma dada concepção do espaço nacional, uma estratégia de intervenção ao nível da estrutura territorial e, por fim, mecanismos concretos que sejam capazes de viabilizar essas políticas" (COSTA, 1988, p. 13-14). Dessa forma, interessam aqui tanto as políticas de desenvolvimento regional e integral territorial nacional (como o estudo das redes técnicas de energia, transporte, comunicações e informação) como as urbanas, ambientais, de instalação estratégica de atividades produtivas, povoamento e estímulo à expansão de fronteiras internas e externas ou o controle e vigilância das fronteiras. Abordagens contemporâneas da geografia política incluem nesse