Politicas Sociais

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo analisar as mudanças que vem afetando o modo de produção, a esfera do Estado e das políticas públicas e analisar como elas vem estabelecendo novas mediações nas expressões da questão social

A Política Social é produto da relação dialética entre a estrutura e a histórica (PEREIRA, 2008). Por essa perspectiva teórica, entende-se essa política como um conceito amplo e complexo, que tem na relação entre o Estado e a Sociedade, elementos para a sua explicação e contraposição teórica. Para tanto, é preciso pensar as dimensões da relação entre a economia e política, como unidades de contrários, que não são excludentes entre si e sim interligados por laços de antagonismo e reciprocidades (PEREIRA, 1996).

Compreender as políticas sociais é de fundamental importância para os (as) assistentes sociais. Como se trata de algo que permeia seu cotidiano, é relevante conhecer a origem, o contexto histórico e as mudanças que as perpassam a política social. O presente trabalho consiste na elaboração de um texto embasado em pesquisas bibliográficas e reflexões, resgatando os aspectos históricos da construção das políticas sociais no Brasil, despertando a compreensão quanto aos processos determinantes que incidem na atual formação das políticas.

A questão social é aqui entendida como “conjunto de expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura” (Iamamoto, 2001, p.16), a partir das mobilizações operárias do século XIX. As lutas desse período trouxeram para a cena política e econômica as reivindicações da classe operária, a denúncia da miséria e do pauperismo produzidos pelo capitalismo e exigiram a interferência do Estado no reconhecimento de direitos sociais e políticos dessas classes.

2 DESENVOLVIMENTO

A Constituição de 1988 espelhará os ideais universalistas acoplados a uma idéia ampliada de cidadania, em busca da expansão da cobertura de políticas sociais no que diz respeito a bens, serviços, garantias de renda e equalização de oportunidades. Ela tentará superar um sistema marcado pelo autofinanciamento, excludente e não distributivo, procurando instituir as bases para a organização de um sistema universal e garantidor de direitos.

O sistema que então emerge em que pesem os inegáveis avanços compõe-se ainda de políticas diferenciadas, organizadas a partir de distintos princípios de acesso, financiamento e organização institucional, reflexo tanto de suas trajetórias não homogenias como das escolhas realizadas no campo político.

É fundamental considerar a evolução das políticas sociais e como se mudam as categorias que dominam a clientela na tentativa de melhor significá-las. Como exemplo, os menores delinqüentes passam a ser denominados menores carentes. Mudam-se as denominações, mas não alteram as propostas das instituições.

Nesse contexto, a população parece vislumbrar medidas sociais menos repressivas e mais humanas. Nessa etapa da sociedade capitalista, a humanização, manifesta-se pela preocupação com os direitos humanos, com a valorização humana, com a igualdade de oportunidades, com a melhoria da qualidade de vida e com a dívida sócia

l. Os aparelhos estatais governados pela classe dominante parecem feitos para subjugar, submeter o proletariado, exercendo a função de reproduzir a subordinação das classes dominadas. Embora os estados sejam ideológicos são também repressivos. A política social articula movimentos sociais de trabalhadores com as formas de reprodução impostas pela valorização do capital e pela manutenção da ordem social.

O Brasil no século XX pontua a trajetória da política social em dois momentos marcantes, como afirma Vieira (2004, p. 69):

[...] que o “primeiro período de controle da política” corresponde à ditadura de Getulio Vargas e ao populismo nacionalista, com influência para além de sua morte, em 1954. O “segundo período de política de controle” cobre a época da instalação da ditadura militar em 1964 até à conclusão dos trabalhos da constituinte de 1988. Nesses dois períodos, a política social brasileira compõe-se e recompõe-se, conservando em sua execução o caráter fragmentativo, setorial e emergencial, sempre sustentada pela imperiosa necessidade de dar legitimidade aos governos que buscam bases sociais para manter-se e aceitam seletivamente as reinvidicações e até as pressões da sociedade.

As políticas sociais são alternativas governamentais compostas por planos, projetos e programas de intervenção para cada área e/ou campo, como educação, saúde, assistência, lazer etc. As políticas sociais se referem a ações implementadas pelo Estado com enfoque na proteção social visando à diminuição das desigualdades recorrentes do capitalismo.

Para compreender a trajetória da política social, é necessário considerar alguns fatores causais concomitantes, tanto exigência versus necessidades, problemas da integração social versus problemas da integração sistêmica, a elaboração política de conflitos de classe versus a elaboração de crises do processo de acumulação. As políticas sociais surgiram como forma de amenização e até mesmo de enfrentamento, da situação de precariedade de direitos humanos existentes em governos autoritários.

Portanto, houve a preocupação de inseri-las na Constituição Federal de 1988. Não podemos deixar de enfatizar que, na história da política brasileira, há a supremacia da política econômica sobre a política social. É bastante habitual na forma de selecionar as ações, predominando os interesses das formas dominantes e a disponibilidade financeira. E evidencia-se, notoriamente nas situações de crise do capital, que os primeiros cortes apontam para o orçamento estatal da política social, assim como nas empresas privadas os cortes são feitos, principalmente com a demissão de trabalhadores e com a redução de salários.

A consolidação de um eixo de políticas públicas no campo da assistência social, ocorrida somente após a Constituição de 1988, é, assim, herdeira de uma ampla tradição de subsidiariedade, ajuda e filantropia, em função da qual deverá se instituir.

O movimento que a categoria profissional do Serviço Social vem desenvolvendo com maior ênfase a partir da década de 1980, no âmbito da formação profissional busca articular a Formação Profissional e a demanda posta a profissão pelo mercado de trabalho, não de forma linear às exigências do mercado. A direção desta articulação, objetiva apreender as demandas postas à profissão