Politização Do Judiciario

Politização do Judiciário

Gaudêncio Torquato*

Costuma-se lembrar que, na visão aristotélica, o Judiciário cumpre uma função política. Trata-se da tentativa de enxergar no Poder Judiciário a cota de política que Aristóteles atribuía ao homem, cujo dever é participar da vida de uma cidade, sob pena de se transformar em ser vil. Nessa tarefa, emprega os dons naturais do entendimento e do instinto para exercer funções de senhor e magistrado. Se o ensinamento do filósofo grego fosse bem interpretado, não haveria restrição para ver na missão dos juízes uma faceta política. A questão, porém, é outra. É comum confundir o ente político, que se põe a serviço da coletividade, com o ator que usa a política para operar interesses escusos. Naquele habita a grandeza, neste reside a vilania. Sob essa diferença, alguns membros do Poder Judiciário, entre muitos que orgulham a Nação, possivelmente lendo de maneira enviesada o conceito aristotélico, parecem confundir Política com P maiúsculo com politicagem de p minúsculo. A politização, portanto, tem duas bandas.

Já faz algum tempo que o Judiciário vê a imagem refletida no espelho da descrença. As razões devem-se tanto ao comportamento de alguns quadros quanto à própria jurisprudência produzida nos tribunais. Sob o aspecto atitudinal, particularmente na esfera de comandos de grande visibilidade, como é o caso dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), constata-se uma verbalização fecunda, quando não contundente, e intensa articulação com representantes de outros Poderes, derivando daí a impressão de que os ministros desceram do altar onde se cultua o Judiciário para a liça da banalização política. Causa estranheza a desenvoltura com que dirigentes se relacionam com o mundo da política partidária. É elogiável o esforço de uns para abrir fluxos de comunicação com a sociedade. Quando, porém, a expressão da alta administração da Justiça se transforma em negociação de bastidores ou no verbo pouco contido do balcão das barganhas, a imagem do Judiciário mais estilhaçada fica.

Algumas coisas que mancham a imagem. Ao lembrar que o reajuste dos salários de parlamentares poderia ser definido por ato conjunto das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, contribui para a imagem negativa da Corte. Quando o presidente do STJ, Edson Vidigal, se apresenta como intermediador de acordo entre companhias aéreas e o governo, tira a toga do magistrado para vestir a beca do advogado. Só pode causar perplexidade, da mesma forma como receitou chá de “erva-cidreira” aos juízes, em face ao assassinato de um vigia de supermercado, em Sobral, no Ceará, por um juiz. Esta semana, o Estado (7/3/2005) estampou a manchete: "Mais de 100 juízes no banco dos réus no País". No mesmo dia, a Folha de São Paulo divulgou que “juízes conciliam ida a congressos com lazer”, mostrando pacotes turísticos embrulhando eventos de presidentes de Tribunais de Justiça. Juízes são acusados de vender sentenças judiciais. A indústria de liminares se expande. E o Brasil se transforma em país das emergências.

Há, ainda, um pérfido voto que sai aos montes das Cortes: o ideológico. Nas demandas trabalhistas, empresas governamentais sempre levam a melhor. Se a empresa é privada, o vitorioso quase nunca é o patrão, comprovando que as decisões não contemplam os fatos. Não se enxergue, aqui, defesa de categoria social. O que se pretende demonstrar é que o maior patrimônio de um juiz é a independência. Essa é a ferramenta para ele ultrapassar a barreira da democracia formal e galgar as fronteiras da democracia substantiva, seara onde deve julgar, conforme a consciência, indo até contra a vontade de maiorias, defendendo direitos fundamentais, não se curvando às pressões midiáticas nem à correntes de opinião.