Política Pública

1 - Eleger uma política pública (federal, estadual ou municipal).

Política pública federal de redistribuição de renda.

2- Descrição da política.

A política pública federal de redistribuição de renda (Bolsa Família) foi introduzida no país em 2003 e consiste na transferência direta de renda a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no país (renda familiar per capita inferior a R$77,00) que cumpram as condicionalidades previstas em lei, relativas ao exame pré-natal, acompanhamento nutricional, acompanhamento de saúde, frequência escolar de 85% (oitenta e cinco por cento) em estabelecimento de ensino regular, bem como de outras que venham a ser incluídas.

Esta política pública visa: (i) promover o alívio imediato da pobreza; (ii) reforçar o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e (iii) desenvolver as famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de pobreza.

Esta política pública opera da seguinte forma: todos os meses, o governo federal deposita uma quantia para as famílias que fazem parte do programa e estas acessam o montante por meio de saque com cartão magnético, emitido preferencialmente em nome da mulher.

Os valores dos benefícios são variáveis de acordo com a composição familiar.

3- Classificação da política na abordagem sistêmica.

Analisando a política sob a abordagem sistêmica temos:

- Inputs: existência de brasileiros em situação de pobreza e extrema pobreza; pressão dos organismos internacionais para a redução da pobreza no país.

- Withinputs: pesquisa identificando o número e perfil dos brasileiros que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza, sem acesso a educação, saúde, saneamento básico; elaboração de leis que viabilizam a execução desta política.

- Decisões e ações: efetuar a distribuição da renda através da transferência direta, mediante critérios previamente definidos, realizar ações que contribuam para que a população saia desta situação de pobreza e extrema pobreza.

- Output: política pública de redistribuição de renda (Bolsa Família).

- Retroalimentação: coleta e análise de dados que constatem alterações dos índices de pobreza e extrema pobreza e o cumprimento das condições impostas para o recebimento do benefício.

4- É política de estado ou de governo? Justifiquem a resposta

É uma política de governo, pois pode ser alterada, ajustada e melhorada e até mesmo extinta conforme os interesses e prioridades dos governos eleitos.

5- Como ocorreu o ciclo (inserção na agenda, formulação, implementação e avaliação).

A inserção na agenda ocorreu em razão de discussão política sobre a necessidade do Brasil vir a deixar a situação de país subdesenvolvido, e de pressões de organismos internacionais a respeito da necessidade do Brasil melhorar a sua posição no ranking de distribuição de renda e pobreza.

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