Política Social

Introdução

Na sociedade capitalista há um discurso avançado: o da igualdade, garantia de acesso do cidadão, dos bens e serviços sem discriminação de qualquer espécie. É o mínimo oferecido a todos.

É chamado de Welfare State ou Estado de Bem-Estar ou Estado de Providência ou Estado Assistencial, quando o Estado garante ao cidadão a oportunidade de acesso gratuito a certos serviços e benefícios mínimos para todos. Nos EUA, esses benefícios dependem de critérios rigorosos de pobreza.

Os critérios para ingresso no programa de assistência são preestabelecidos: estar sem poder trabalhar/ estar sem seguro desemprego/ estar sem fonte de renda. Além disso, é preciso submeter-se à comprovação de carência junto aos agentes de Serviço Social.

As formas pelas quais o acesso aos serviços sociais é implementado nos diversos países não são iguais, variando de acordo com as conjunturas políticas e pressões sociais. Os países limitam certos acessos conforme as exigências e pressões das forças sociais em presença do desenvolvimento dos próprios serviços e benefícios da conjuntura de crise.

As políticas sociais dos países periféricos

Devido à profunda desigualdade de classes, as políticas sociais não são de acesso universal, decorrentes do fato de residência no país ou da cidadania.

São políticas que tem como alvo certas categorias específicas da população, como trabalhadores, crianças, desnutridos, certos tipos de doentes, através de programas criados através da gestão governamental, segundo critérios clientelísticos e burocráticos. Na América Latina, a grande diversidade na implantação de políticas sociais, de acordo com cada país. No entanto, o acesso de tais programas é limitado por inúmeras condições que obedecem a critérios estabelecidos pelos agentes governamentais, pelo clientelismo e favoritismo político e por certas pessoas dos programas sociais, e é permitido a outras dependendo das circunstancias.

A assistência varia conforme a prioridade dada aos recursos do governo, aos arranjos políticos e as conjunturas eleitorais. Os serviços melhores implicam parâmetros elevados, já que se encontram em mão de empresas lucrativas particulares. O atendimento médico, os serviços privados sofisticados destinam-se aos ricos, e os serviços públicos, de nível inferior, aos pobres. O mesmo acontece com os sistemas educacional, habitacional e previdenciário. Não existe, pois, um sistema de bem-estar com acesso gratuito igual e aberto a todos os cidadãos.

Na América Latina, há uma combinação dos serviços públicos e privados de tal forma articulada que os últimos, incrustam-se no próprio sistema público, valendo-se de grandes convênios, alianças, amizades, empregos e subornos para conseguir as vantagens dos benefícios governamentais. No sistema previdenciário brasileiro, algumas fraudes estão aparecendo constantemente na imprensa, mostrando, a inadimplência de empresários, a concessão de convênios com critérios político-partidários-pessoais, alem da cobrança ao governo de serviços médicos particulares que não foram efetivamente prestados.

Nessas condições não prevalecem o direito de acesso universal do cidadão, mas um sistema de favores e vantagens. Os benefícios surgem como uma vantagem pessoal, como favores do estado e quem os obtêm parece ficar devendo uma obrigação a quem os presta.

O modelo de serviços sociais da América Latina não leva em conta um ordenamento liberal de acesso garantido em lei, generalizado a cidadania e com opções ao menos teóricas de escolha de serviços, mas implica um sistema de integração e exclusão controlada de certos grupos e categorias da população. Articula-se o acesso aos direitos, benefícios e serviços do estado de acordo com a combinação das categorias pobre, cidadão e trabalhador, conforme as correlações de força, as crises e a necessidade de legitimação das medidas sociais.

Objetivos estratégicos dos grandes países periféricos

Devido às suas características que os distinguem radicalmente dos pequenos e médios países da periferia, os grandes países periféricos enfrentam graves dilemas para a definição e execução de seus objetivos estratégicos neste quadro de profundas transformações econômicas e políticas do cenário mundial.

Assim como o objetivo estratégico das estruturas hegemônicas de Poder é a sua própria preservação e expansão (devido aos benefícios que os países, que em seu centro se situam, delas derivam) os objetivos estratégicos finais dos grandes países periféricos seriam ou participar dessas estruturas hegemônicas de forma compatível com suas potencialidades ou promover a redução de seu grau de vulnerabilidade diante dessas estruturas.

Essa visão se contrapõe à visão que advoga, de forma implícita ou explícita, que os grandes países periféricos estão fadados a permanecer na periferia por sua própria incapacidade ou por não terem poder suficiente para vir a participar das estruturas hegemônicas de Poder ou até mesmo para reduzir sua vulnerabilidade diante delas.

Três deveriam ser os objetivos-meio dos grandes países periféricos, como a Índia e o Brasil. O primeiro desses objetivos é a redução de sua vulnerabilidade externa; o segundo é a redução de suas desigualdades internas; e, o terceiro é a construção de sistemas democráticos reais. Neste artigo, a apresentação sumária desses objetivos tem um viés brasileiro de interpretação; porém, acredita-se que, em grande medida e devido a seu grau de generalidade, se apliquem eles, com as distinções cabíveis,