Políticas Públicas

Leia a seguinte entrevista concedida por Rodrigo Constantino ao jornalista Giuliano Guandalini em março deste ano:

UM DOS MAIS PRODUTIVOS ECONOMISTAS DA NOVA GERAÇÃO APONTA AS CONTRADIÇÕES, OS RISCOS E A INEFICIÊNCIA RESULTANTES DO AUMENTO DA INTERFERÊNCIA DO GOVERNO NA ECONOMIA

“Se puserem o governo federal para administrar o Deserto do Saara, em cinco anos faltará areia.” A frase é do economista americano Milton Friedman (1912-2006), ganhador do Nobel de 1976 e o maior expoente do liberalismo nos últimos cinquenta anos.

Essa corrente de pensamento preconiza a abertura econômica dos países e a redução, ao mínimo possível, da interferência do governo no funcionamento dos mercados, favorecendo o investimento privado em um ambiente de competição acirrada. A frase de Friedman serve de epígrafe para o livro Privatize Já, de Rodrigo Constantino, lançado pela editora Leya.

Constantino, de 36 anos, faz parte de uma nova geração de economistas brasileiros que valorizam o pensamento liberal clássico e denunciam o peso excessivo do estado na economia. No livro, ele defende a “agenda esquecida” das privatizações. O economista recebeu VEJA em seu escritório, numa empresa de investimentos, no Rio de Janeiro.

As empresas de celulares estão entre as campeãs de queixas entre os consumidores brasileiros, apesar de serem extremamente rentáveis. Nas estradas privatizadas, as reclamações recaem sobre o valor dos pedágios. Não são sintomas de que a privatização nem sempre funciona?

No fundo, se procurarmos bem, sempre haverá a impressão digital do governo nessas falhas atribuídas ao mercado. No caso dos celulares, há muitas reclamações, em primeiro lugar, por causa do grande aumento no número de usuários depois da privatização do sistema Telebrás. Antes nem adiantava reclamar, porque era um serviço caro e raro.

Reconheço que existem problemas. Mas os impostos arrecadados pelo governo encarecem as tarifas e reduzem os investimentos. O sinal das chamadas é ruim porque faltam antenas, e o grande entrave para ampliar o número de antenas são os governos, que demoram a conceder as licenças de instalação.

As pessoas reclamam do preço do pedágio, porém o que deveria ser objeto de revolta são os milhões arrecadados em impostos, como o IPVA, que não são investidos nas ruas e rodovias.

As privatizações, obviamente, não são uma panaceia se feitas de maneira escusa. Acompanhei o processo de desestatização na Rússia, depois da queda do regime soviético. As privatizações ocorreram sem nenhum arcabouço institucional minimamente decente, sem transparência nas informações. Privatização, assim, não faz milagre.

Se a venda de estatais obteve resultados positivos, por que nenhum político no Brasil defende abertamente a privatização da Petrobras?

As resistências são gigantescas. Para privatizar a Petrobras, precisaríamos ter uma Margaret Thatcher, um estadista disposto a enfrentar os grupos de interesses localizados. Será impossível vender o controle da estatal enquanto imperar a ideia de que seria a “entrega” de um patrimônio público.

Basta ver a dificuldade dos tucanos em defender o seu legado, no geral favorável, de privatizações. Elas foram feitas mais por necessidade, porque as estatais estavam quebradas, do que por convicção. Foi preciso que gente como eu, um liberal convicto e crítico da social-democracia dos tucanos, saísse em defesa das privatizações.

A Petrobras não é uma empresa grande demais para ser privatizada e não existiria o risco de substituir um monopólio estatal por um privado?

Nesse aspecto, estou com Milton Friedman. Entre um monopólio estatal e um privado, prefiro o privado. Sempre há formas de regulação para equilibrar uma eventual falta de concorrência. Ademais, não acredito que a Petrobras deva ser monopolista. A concorrência pode e deve ser incentivada, atraindo novos investidores.

O petróleo não é nosso, como argumentam os defensores do monopólio estatal? Perfeito, então nada melhor que entregar a cada brasileiro a sua fatia na empresa. Cada um faria o que quisesse com as suas ações. Em parte, seria a repetição em grande escala da compra de ações com o uso do FGTS.

Infelizmente, o comando da Petrobras fica a cargo de políticos, pessoas sem o menor foco na gestão.

Quais seriam os benefícios de uma Petrobras privatizada?

Os acionistas privados, interessados na rentabilidade, pressionam a empresa a ser mais eficiente. Seriam reduzidas as ingerências políticas e manipulações, como o controle no preço da gasolina para evitar o impacto na inflação. O Brasil já seria autossuficiente em combustíveis. A produção do pré-sal estaria em um estágio muito mais avançado.

Como paralelo, basta observar a revolução em curso atualmente nos Estados Unidos com o intenso desenvolvimento da produção do gás de xisto. O seu processo de extração é complexo, e para torná-lo economicamente viável foram necessárias muitas pesquisas e inovações, feitas por diversas empresas.

É um exemplo daquilo que Schumpeter (Joseph Alois Schumpeter, economista austríaco, morto em 1950) chamou de destruição criadora. Não se pode vislumbrar esse tipo de inovação surgindo em uma economia predominantemente estatal, fechada e sem concorrência.

Não existem estatais eficientes?

São raras. As estatais tendem à ineficiência porque não precisam obter lucros para se perpetuar. Seus diretores podem fazer atrocidades financeiras, mas mesmo assim as estatais continuarão existindo, porque, quando houver problemas, o governo acabará lhes dando mais dinheiro.

É o que ocorre, enquanto falamos, com os bancos públicos. Os bancos privados, temendo o aumento na inadimplência e o risco de perdas, reduziram o ritmo na liberação de financiamentos. Já os bancos públicos, por determinação do governo, estão injetando na economia um volume crescente de empréstimos. Eles sabem que serão salvos pelo governo se essa política der errado.

A atuação dos bancos públicos não contribui para a queda nas taxas de juros cobradas pelo setor financeiro, estimulando assim o crescimento econômico?

Esse é um efeito de curto prazo, atendendo a interesses essencialmente políticos. Acusam, com certa razão, o setor privado pela crise financeira de 2008, mas se esquecem da contribuição do setor público.

Nos governos de Bill Clinton e de George W. Bush, a Casa Branca sofreu pressões para incentivar o crédito habitacional, usando como instrumento as agências semiestatais de financiamento. Essa