Políticas Públicas

1. Conceitos de Políticas Públicas

A função que o Estado desempenha em nossa sociedade sofreu

inúmeras transformações ao passar do tempo. No século XVIII

e XIX, seu principal objetivo era a segurança pública e a defesa

externa em caso de ataque inimigo.

Entretanto, com o aprofundamento e expansão da democracia,

as responsabilidades do Estado se diversificaram. Atualmente, é

comum se afirmar que a função do Estado é promover o bem-

estar da sociedade.

Para tanto, ele necessita desenvolver uma série de ações e atu

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ar diretamente em diferentes áreas, tais como saúde, educação,

meio ambiente.

Para atingir resultados em diversas áreas e promover o bem-es

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tar da sociedade, os governos se utilizam das Políticas Públicas

que podem ser definidas da seguinte forma:

“(...) Políticas Públicas são um conjunto de ações e decisões do

governo, voltadas para a solução (ou não) de problemas da so

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ciedade (...).”

Dito de outra maneira, as Políticas Públicas são a totalidade de

ações, metas e planos que os governos (nacionais, estaduais ou

municipais) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o

interesse público. É certo que as ações que os dirigentes públi

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cos (os governantes ou os tomadores de decisões) selecionam

(suas prioridades) são aquelas que eles entendem serem as de

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mandas ou expectativas da sociedade. Ou seja, o bem-estar da

sociedade é sempre definido pelo governo e não pela sociedade.

Isto ocorre porque a sociedade não consegue se expressar de

forma integral. Ela faz solicitações (pedidos ou demandas) para

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Políticas públicas – Conceitos e práticas

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os seus representantes (deputados, senadores e vereadores) e

estes mobilizam os membros do Poder Executivo, que também

foram eleitos (tais como prefeitos, governadores e inclusive o

próprio Presidente da República) para que atendam as deman

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das da população.

As demandas da sociedade são apresentadas aos dirigentes públi

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cos por meio de grupos organizados, no que se denomina de So

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ciedade Civil Organizada (SCO), a qual inclui, conforme apontado

acima, sindicatos, entidades de representação empresarial, asso

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ciação de moradores, associações patronais e ONGs em geral

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.

As sociedades contemporâneas se caracterizam por sua diver

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sidade, tanto em termos de idade, religião, etnia, língua, renda,

profissão, como de idéias, valores, interesses e aspirações.

No entanto, os recursos para atender a todas as demandas da

sociedade e seus diversos grupos (a SCO) são limitados ou escas

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sos. Como conseqüência, os bens e serviços públicos desejados

pelos diversos indivíduos se transformam em motivo de disputa.

Assim, para aumentar as possibilidades de êxito na competição,

indivíduos que têm os mesmos objetivos tendem a se unir,

formando grupos.

Não se deve imaginar que os conflitos e as disputas na socieda

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de sejam algo necessariamente ruim ou negativo. Os conflitos e

as disputas servem como estímulos a mudanças e melhorias na

sociedade, se ocorrerem dentro dos limites da lei e desde que

não coloquem em risco as instituições.

Assim, o interesse público – o qual, por sua vez, reflete as deman

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das e expectativas da sociedade – se forma a partir da atuação dos

diversos grupos. Durante a apresentação de suas reivindicações

os grupos tentam obter apoio de outros grupos, mas também

sofrem oposição daqueles que têm outras reivindicações contrá

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rias. O interesse público se forma, portanto, por meio da disputa

de todos os grupos da Sociedade Civil Organizada (SCO).

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A corrente teórica que criou e desenvolveu tal explicação é denominada de pluralismo.

As demais correntes teóricas existentes não dão uma contribuição tão significativa para

a explicação do fenômeno e foram ignoradas neste trabalho. A explicação que se segue é,

portanto, de cunho pluralista.