Políticas Públicas

No livro de Políticas Públicas, na unidade de conceitos básicos, Rua (2009), menciona que as sociedades têm como principal característica, a diferenciação social, e que os seus membros têm ideias, valores, interesses e anseios distintos e desempenham diversos papéis no decorrer da sua existência, transformando a vida social em algo complexo e conflituoso, onde a opinião e os tudo que é valorizado deve ser mantido dentro de certos limites razoáveis e administráveis. Para que o limite seja estabelecido, é necessário que seja usado a coerção e a política. O problema com uso único da coerção é que quanto mais se usa, menor se torna seu impacto e mais caro o seu custo, restando como solução viável o uso da política. No entanto, esta também envolve a coerção. Nesta unidade Rua (2009), utiliza uma citação de Schmitter (1984, p. 34), para definir o que seria política, o qual afirma que num conceito amplo, “a política é a resolução pacífica para os conflitos”. Em um entendimento mais delimitando, segundo Rua (1998) apud Rua (2009), a política consiste no conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica dos conflitos quanto a bens públicos.

Nesta perspectiva, Rua (2009), esclarece que as políticas públicas envolvem atividade política e sua dimensão pública é dada pelo seu caráter imperativo, sendo uma de suas características centrais o fato de serem decisões e ações revestidas da autoridade soberana do poder público. Pode-se considerar que grande parte da atividade política dos governos se destina à tentativa de satisfazer as demandas que lhes são dirigidas pelos atores sociais ou aquelas formuladas pelos próprios agentes do sistema político, ao mesmo tempo que articulam os apoios necessários. Uma política pública geralmente envolve mais do que uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas. Já uma decisão política corresponde a uma escolha dentro de um leque de alternativas, expressando em maior ou menor grau uma certa adequação entre os fins pretendidos e os meios disponíveis. Embora uma política implique decisão política nem toda decisão política chega a constituir uma política pública. Desse modo, Rua (2009), afirma que as políticas públicas são as saídas que resultam da atividade política. Elas abrangem o conjunto das decisões e ações relacionadas à alocação imperativa de valores sociais. As políticas públicas envolvem, portanto, atividade política. Resultam do processamento, pelo sistema político, dos inputs originários do meio ambiente e de withinputs (demandas originadas no interior do próprio sistema político). As forças que afetam o sistema político são os inputs e o ambiente é qualquer condição ou circunstância definida como limite externo ao sistema político. Assim, os outputs do sistema político são alocações imperativas de valores do sistema, expressas como decisões e políticas públicas.

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