Presidencialismo

No Presidencialismo, o foco das eleições gerais é nos candidatos ao Poder Executivo: o debate televisivo, os programas de governo, as pesquisas de intenção de votos, todas as principais mobilizações de campanha pró e contra determinados candidatos orbitam em torno do “cabeça de chapa” da respectiva coligação. No Parlamentarismo, se as eleições forem em regime de lista fechada, o debate se dará entre os respectivos presidentes dos partidos e, se as eleições forem por voto distrital, o debate se dará entre os candidatos locais de cada distrito, levando-se em conta o programa nacional do respectivo partido. Ao contrário do que muitos pensam – e eu mesmo já encampei essa crítica –, as candidaturas distritais não alienam o eleitorado local do debate nacional, funcionando mesmo os candidatos como prepostos do partido em seus respectivos distritos.

No Presidencialismo, ao ser eleito, o outrora candidato inicia uma verdadeira romaria para formar alianças, cooptar partidos de oposição para a base, e lançar mão dos mais diversos recursos do fisiologismo político para obter uma base majoritária no Parlamento. A alternativa a isso seria um governo sem maioria, o que, no Brasil, significaria o engessamento da votação da Lei Orçamentária, e até mesmo a impossibilidade de criação/extinção de secretarias e ministérios (ou seja, a impossibilidade de o candidato eleito sequer moldar a máquina administrativa em conformidade com o seu programa de governo).

No Parlamentarismo, o Primeiro Ministro é apenas o cume de uma pirâmide de sustentação política que precede a sua eleição. Não é a pessoa do Primeiro Ministro que importa, mas o grupo do qual ele faz parte. É óbvio que um bom líder faz destacar um partido – ainda mais porque, como eu disse antes, em um parlamentarismo com eleição legislativa por lista fechada (ou preordenada), “o debate se dará entre os respectivos presidentes dos partidos”. Contudo, o peso do partido, meça-se pela força nacional da sigla, meça-se pela capacidade de seus dirigentes de serem “head hunters” e galgarem novas e talentosas lideranças em cada distrito, é o que determina, ao final, que o seu programa prevalecerá em uma negociação com outros partidos que se pretendam formadores de uma eventual coalizão governista.

No Presidencialismo, importa (e muito!) se a pessoa do candidato ao Executivo é “solteiro e sem filhos”, se recebeu sexo oral da estagiária, se é gay enrustido e preferiu não contar para o eleitorado, se sabia ou não sabia de um esquema de cooptação de apoio via financiamento ilegal de campanha (ou para os leigos: “mensalão”), se se declarou no passado recente a favor do aborto e agora se diz publicamente contra por mera conveniência, se é feio ou bonito, carismático ou antipático, catalisador ou segregacionista. Já no Parlamentarismo, esses debates “ad personam” podem até ser suscitados em uma eleição legislativa por voto distrital (motivo pelo qual ainda prefiro o sistema de lista fechada), ou derrubar um Primeiro Ministro, forçando a convocação de novas eleições parlamentares via Moção de Desconfiança. Mas o cerne do debate eleitoral se dará pelo trabalho de longo prazo de cada grupo político, confrontando-se, isto sim, o programa de governo da respectiva sigla (escolhida pela maioria dos eleitores) e o histórico deste mesmo partido no cumprimento do seu programa.

Defendo um Parlamentarismo bicameral, que possua uma Câmara Executiva e uma Câmara Legislativa – mantendo-se, assim, a necessária Separação Harmônica dos Poderes. A primeira Casa, dividida em Governo e Oposição, formularia sempre duas propostas de orçamento e de reforma legislativa anuais, cabendo à segunda Casa escolher entre as propostas governista e oposicionista, não podendo alterar, contudo, a proposta porventura escolhida. Evitar-se-ia, assim, o proselitismo legislativo que atrasa e deturpa as proposições e deliberações do Legislativo, com suas intermináveis emendas e substitutivos, o que permite hoje a este Poder vender seus votos em troca de verbas de emendas parlamentares e de cargos no Governo. O Gabinete de Oposição, na Câmara Executiva, fiscalizaria os atos de gestão do Gabinete de Governo, e apresentaria sempre uma contraproposta em relação ao orçamento anual e ao pacote de reforma legislativa propostos pela situação para aquele ciclo (ou seja: uma única alteração em bloco do ordenamento jurídico, ocorrida em uma única data, a cada ano). A Câmara Legislativa, exercendo a Chefia de Estado, indicaria os Ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, os diretores das agências reguladoras, o Procurador Geral da República, etc., sempre escolhendo entre a alternativa de indicação governista e a de indicação oposicionista.

É por isso que, em um cenário de escolha da forma de elegibilidade para cada Câmara (Executiva e Legislativa), poderíamos optar, no primeiro caso (Poder Executivo), pelo regime de elegibilidade por lista preordenada, evitando que o personalismo dos candidatos distritais deturpasse a composição dos futuros governos, em detrimento dos projetos de cada partido; e, no segundo caso (Poder Legislativo), pelo regime de elegibilidade por colégio distrital (um candidato por distrito), evitando um peso excessivo dos caciques partidários sobre as votações de novas leis e orçamentos, e sobre as indicações dos altos escalões das carreiras de Estado, fiscalização e controle. Trata-se, pois, de um regime bicameral que separa a Chefia de Governo da Chefia de Estado, pesando na primeira os programas partidários, e na segunda a escolha “ad personam” de lideranças locais sobre as quais, espera-se, com o tempo, possa pousar o filtro da escolha mais ética possível, feita de forma consciente pelos eleitores (ressalve-se que não é uma meta de curto prazo, mas uma consciência coletiva que se desenvolve com o tempo).

Claro que, dentro do cenário político atual do Brasil, esse modelo bicameral e duplamente parlamentarista é de quase impossível adoção por parte dos nossos partidos e lideranças políticas. Mas a função dos críticos é apontar não apenas as imperfeições da estrutura administrativa atual, mas também, e principalmente, os caminhos possíveis para o atingimento de uma melhora no design jurídico-institucional da nossa democracia. Fica a sugestão.

É inacreditável que haja parlamentaristas no PT. Nesse regime que tantos defendem falta democracia. O chefe de governo é eleito por uma espécie de colégio eleitoral e isso propicia a formação de panelinhas centralizadoras. Lutar pelo presidencialismo é combater a direita liberal.

É espantoso que haja tantos parlamentaristas em nosso partido.

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