Principais negociações mercosul-união europeia

NEGOCIAÇÃO INTERNACIONAL – MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA

O acontecimento primordial para o marco da diplomacia Sul Americana e o ponto fundamental para o MERCOSUL, foi em 1991 com o Tratado de Assunção onde seus signatários, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai uniram-se para a criação de uma união aduaneira que fosse concretizada até 1995. O principal modelo de União entre países, a União Europeia rapidamente reconheceu o MERCOSUL, pois o mesmo representaria fortalecimento estratégico entre as relações comerciais com o MERCOSUL, este que por sua vez, também demonstrava grande interesse em obter uma maior aproximação com a União Europeia, visando sua concretização como bloco no cenário internacional.

Em 1992, foi assinado pelo Mercosul e pela União Europeia, o Acordo de Cooperação Interinstitucional, como um mecanismo de diálogo, com a intenção de desenvolvimento e exploração da cooperação entre as partes, e progresso econômico e social de seus países-membros, sendo o principal objetivo do acordo a partilha de experiências e conhecimentos em matéria de integração, adquiridas pela União Europeia desde 1952, quando da criação de suas primeiras comunidades. A transferência de conhecimentos era prevista em seu Acordo da seguinte forma, “Intercâmbio de informações”, compreendendo informações gerais, técnicas, jurídicas, econômicas, etc.; “formação de pessoal”, no que tange à integração, seja por palestras ou seminários; “assistência técnica”, por meio de estudos e análises, realizando uma verificação da melhor maneira de atingir o êxito na integração entre os estados-membros; e “apoio institucional” que é uma forma de melhoria da capacidade das instituições do Mercosul.

A assinatura do Acordo-Quadro de Cooperação Inter-regional entre o Mercosul e União Europeia, foi realizada em 1995, se baseando no resultado do acordo anterior: “Tendo presentes os resultados do Acordo de Cooperação Interinstitucional de 29 de maio de 1992 entre o Conselho do Mercado Comum do Sul e a Comissão das Comunidades Europeias, e destacando a necessidade de dar continuidade às ações realizadas nesse âmbito [...] decidiram concluir o presente acordo” (Ministério das Relações Exteriores, s.d.). No Acordo-Quadro, um elemento de fundamental importância, é a preparação das condições necessárias para o estabelecimento de uma Associação Inter-regional. Essas condições abrangiam âmbitos econômicos, comerciais e políticos; e através de diálogos periódicos, poderia ser alcançado um comum acordo para tais áreas de cooperação, visando a intensificação de relações entre as partes. Liberalização comercial, e compatibilidade com as normas da OMC, eram alguns dos pontos do acordo, e assuntos de tais diálogos. A Associação Inter-regional, visava a ampliação das cooperações econômicas, comerciais e políticas, através da institucionalização das relações, e também o estabelecimento de uma Zona de Livre comércio bi regional. **

Com relação à interesses econômicos, o Acordo previa a cooperação, com a intenção de que essa área fosse desenvolvida em ambas as partes, objetivando maior competitividade internacional, e melhoria de seus ramos tecnológicos. Também contando com a “cooperação empresarial”, visava o apoio e modernização industrial, o aumento de trocas comerciais, investimentos, etc.

Ainda era prevista a criação de um Quadro Institucional, onde seria estabelecido um Conselho de Cooperação, para a garantia de execução do Acordo; uma Comissão Mista de Cooperação, responsáveis pelas formulações de propostas; e uma Subcomissão Mista Comercial, que cuidaria especificamente do cumprimento das cláusulas comerciais.