O Quadro Comparativo União Europeia e Mercosul
Por: Eloisa Fabris • 27/6/2016 • Trabalho acadêmico • 886 Palavras (4 Páginas) • 1.536 Visualizações
UNIÃO EUROPEIA | MERCOSUL |
Motivos para sua criação: A criação das Comunidades Europeias e sua evolução para a União Europeia deveram-se a razões de ordem econômica e social e de ordem político-militar e também com o objetivo de paz entre os países vizinhos. | Motivos para sua criação: A formação do bloco tem seus embriões no final da Segunda Guerra Mundial, quando os países da América Latina tentaram agilizar um processo econômico que implicasse a sua industrialização. A criação e evolução do MERCOSUL insere-se no processo de integração regional desenvolvido na América Latina, e visa responder aos desafios suscitados pela internacionalização da economia e aos desejos dos países do Cone Sul deste continente. Atualmente, o Mercosul continua se propondo a ser uma área de livre-comércio e uma união aduaneira. |
Evolução histórica, fases de integração, tratados: A UE teve sua fase de evolução de 1950 até 2013, porém não parou por ai, o bloco ainda irá evoluir conforme o mundo evolui. representantes dos seis Estados comunitários, após quase dois anos de trabalhos preparatórios, vão reunir-se no Capitólio de Roma, em 25 de Março de 1957, onde assinam dois novos tratados europeus: os Tratados de Roma. Estes instituíram a Comunidade Econômica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia de Energia Atômica (EURATOM), e, juntamente com o Tratado constitutivo da CECA, passam a constituir as bases da Carta da Europa Comunitária. | Evolução histórica, fases de integração, tratados: O Mercosul teve sua fase de evolução de 1986 até 1994. A análise da situação econômica deste continente feita sob os auspícios da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) estimulou os Estados a envolver-se em esquemas de cooperação integracionista no início dos anos sessenta, instituindo-se a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), em 18 de Fevereiro de 1960, o Mercado Comum Centro-Americano, em 26 de Maio de 1969, e a Comunidade do Caribe (CARICOM), em 14 de Julho de 1973. |
Tipo de organização internacional: Organização Continental, Supranacional ou de Integração. | Tipo de organização internacional: Organização Regional, Interestatal ou de Cooperação. |
Fontes de direito: Conta com três fontes: primarias, derivadas e subsidiário. | Fontes de direito: Conta com fonte primária e secundária. |
Organização institucional: - Conselho Europeu - Eurodeputados - Comissão Europeia - Conselho da União | Organização institucional: - Grupo Mercado Comum (GMC) - Comissão Parlamentar Conjunta (CPC) - Conselho do Mercado Comum (CMC) - Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) - Foro Consultivo Econômico Social (FCES) - Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul (CRPM) |
Processo de tomada de decisões: O processo de decisão habitual da UE é o chamado Processo Legislativo Ordinário. De acordo com esse processo, a legislação da UE tem de ser conjuntamente adoptada pelo Parlamento Europeu, diretamente eleito pelos cidadãos europeus, e pelo Conselho (ou seja, pelos governos dos 28 países da UE). | Processo de tomada de decisões: Os principais órgãos do MERCOSUL que participam da adoção de atos legislativos (normativos) são o Conselho, o Grupo Mercado Comum e a Comissão de Comércio, todos de natureza intergovernamental e dependentes, orgânica e funcionalmente, dos Ministérios das Relações Externas dos respectivos Estados-Partes. O Conselho do Mercado Comum é o órgão supremo, que tem função de condução politica no processo de integração. O Grupo Mercado Comum exerce o poder de negociar com terceiros em nome do Mercosul e é responsável pelo poder executivo. Outro órgão de tomada de decisões do Mercosul é a Comissão de Comércio do Mercosul que tem função de apoiar a GMC nas decisões políticas. |
Tipos de norma que podem ser produzidas:
| Tipos de norma que podem ser produzidas: Resta aos Estados buscar solução dos conflitos através dos meios diplomáticos (negociação direta, mediação, arbitragem), e, na hipótese da não-observância de uma norma livremente acordada, restará ao Estado infrator a responsabilização internacional perante os demais Estados, aos quais será lícita a aplicação de medidas restritivas ou de efeito equivalente ou, mesmo, a suspensão ou denúncia do Tratado. Essas são as características da intergovernabilidade, pela qual as decisões são tomadas segundo os interesses dos próprios Estados. |
Orçamento: Como orçamento da União Europeia, é recebido contribuição dos países membros e os direitos de importação dos produtos provenientes do exterior. “Até 1979, no entanto, o essencial das receitas provinha dos Estados-membros sob forma de contribuições (cujo montante era fixado todos os anos) (...)”. “A partir de 1979, uma parte de todos os impostos sobre o valor acrescentado cobrados na Comunidade é paga diretamente à organização para financiar o seu orçamento, a taxa do IVA a favor da Comunidade foi de 0,64%, mas em 1982 era já de 0,95%”. FERNANDES, Antônio José. | Orçamento: Como analise do orçamento, o Mercosul tem como competência a Secretaria do Mercosul e o seu parlamento. “ O orçamento do MERCOSUL comporta as características dos orçamentos das organizações internacionais clássicas de cooperação: os secretários elaboram um quadro de previsão das despesas para o ano financeiro, e os órgãos competentes fixam as dotações orçamentais que serão pagas pelas contribuições dos Estados-membros, geralmente em função do seu peso econômico relativo” FERNANDES, Antônio José. |
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