Pronatec

O que é o Pronatec?

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo Governo Federal, em novembro de 2011, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Está contido na nova legislação que rege o pagamento do seguro-desemprego. O Programa é regido pela Lei nº. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e recentemente foi alterado pela Lei nº 12.513/2011.

Tem por objetivo, dar novas oportunidades de emprego para trabalhadores que estão desocupados. O programa fornece cursos profissionalizantes para pessoas que perderam seus empregos e oportuniza a jovens que nunca trabalharam cursos de capacitação e qualificação profissional, através de uma rede nacional formada pelas Escolas Federais e Estaduais. Cooperam com o governo no fornecimento dos cursos também o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Senac, e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Senai.

A pessoa interessada deve procurar o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS mais próximo de sua região e fazer o Cadastro Único – CAD único, se inscrever através do Cras nos cursos do Pronatec.

Vale lembrar que os cursos gratuitos são oferecidos a pessoas de baixa renda e que em Campo Grande temos como parceiros, as escolas públicas federais como o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul – IFMS, estaduais e municipais, nas unidades de ensino do SENAI, do SENAC, do SENAR e do SENAT, em instituições privadas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio.

São três tipos de curso:

• Técnico para quem concluiu o ensino médio, com duração mínima de um ano;

• Técnico para quem está matriculado no ensino médio, com duração mínima de um ano;

• Formação Inicial e Continuada ou qualificação profissional, para trabalhadores, estudantes de ensino médio e beneficiários de programas federais de transferência de renda, com duração mínima de dois meses.

Objetivos e Iniciativas

Objetivos:

• expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional presencial e a distância;

• construir, reformar e ampliar as escolas que ofertam educação profissional e tecnológica nas redes estaduais;

• aumentar as oportunidades educacionais aos trabalhadores por meio de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;

• aumentar a quantidade de recursos pedagógicos para apoiar a oferta de educação profissional e tecnológica;

• melhorar a qualidade do ensino médio.

O Pronatec envolve um conjunto de iniciativas:

• Expansão da Rede Federal

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica está presente em todos os estados brasileiros, com mais de 350 unidades em funcionamento, oferecendo cursos de formação inicial e continuada, técnicos, superiores de tecnologia, licenciaturas e programas de pós-graduação.

• Programa Brasil Profissionalizado

O Programa Brasil Profissionalizado destina-se à ampliação da oferta e ao fortalecimento da educação profissional e tecnológica integrada ao ensino médio nas redes estaduais, em parceria com o Governo Federal.

• Rede e-TecBrasil

Na Rede e-Tec Brasil são oferecidos gratuitamente cursos técnicos e de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, na modalidade a distância. Poderão oferecer cursos a distância as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; as unidades de ensino dos serviços nacionais de aprendizagem (SENAI,SENAC, SENAR e SENAT); e instituições de educação profissional vinculadas aos sistemas estaduais de ensino.

• Acordo de Gratuidade com os Serviços Nacionais de Aprendizagem

O Acordo de Gratuidade tem por objetivo ampliar, progressivamente, a aplicação dos recursos do SENAI, do SENAC, do SESC e do SESI, recebidos da contribuição compulsória, em cursos técnicos e de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, em vagas gratuitas destinadas a pessoas de baixa renda, com prioridade para estudantes e trabalhadores.

• FIES Técnico e Empresa

O FIES Técnico tem como