QUASTIONARIO DIREITOS HUMANOS

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Notas: 1

São direitos sociais de segunda geração:

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a. a Propriedade privada.

b. Liberdade

c. Fraternidade

d. Salário mínimo Correto

e. Processo Legal

Resposta correta: Salário mínimo.

Comentário resposta correta: Parabéns, a resposta está correta! Os direitos de segunda geração ou de igualdade são os direitos econômicos e sociais, como: educação, trabalho e outras mais, que se somaram às já existentes.

Correto

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Question 2

Notas: 1

Compreendemos que existe a necessidade de proteção contra aquele que legisla, ou seja, que cria as leis, porém a divisão de poderes é tripartida em: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Cabe, neste momento, questionar a respeito da proteção contra o Executivo que hoje, em nosso país, está concentrado nas figuras dos nossos Administradores, como o Presidente da República, os Ministros, os policiais ou outros agentes que também podem se tornar violadores dos nossos direitos fundamentais.

Para tanto, criamos sistemas de proteção dos direitos e isto significa dizer que:

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a. Os sistemas foram criados para a proteção do direito à vida.

b. Os sistemas foram criados para a proteção do Poder Executivo contra o Poder Legislativo.

c. Os sistemas foram criados porque o Poder Executivo, por meio de seus agentes, pode violar nossos direitos. Correto

d. Os sistemas foram criados para proteção do Presidente da República, Ministros, policiais e outros agentes.

e. Os sistemas foram criados para proteção dos Direitos Humanos de primeira geração.

Resposta Correta: Os sistemas foram criados porque o Poder Executivo, por meio de seus agentes, pode violar nossos direitos.

Comentário resposta correta: Não apenas o Poder Legislativo, por meio do ato de criar leis ou de se omitir na garantia de suas promessas, é violador dos nossos direitos. O Poder Executivo também o é, principalmente pelo fato dos serviços públicos que oferece, estarem concentrados nas mãos de seus agentes, que são pessoas, às vezes, com tendência a serem violadoras desses mesmos direitos.

Correto

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Question 3

Notas: 1

De acordo com o texto e considerando a Emenda Constitucional número 45, qual foi o primeiro tratado recepcionado pelo Pacto?

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a. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Correto

b. Tratado Sul Africano de Direitos Humanos

c. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

d. Declaração de Independência do Estado da Virgínia

e. Pacto de San José da Costa Rica.

Resposta correta: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Comentário resposta correta: O primeiro a ser recebido como norma constitucional a partir da EC 45/2004 foi a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, voltada para a inclusão social destas pessoas e a adaptabilidade dos espaços.

Correto

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Question 4

Notas: 1

A respeito dos forais e cartas de franquia, podemos afirmar que:

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