Quando Um País Encontra-se Em Estado De sítio

Sim, o direito do cidadão sofre limitações em determinados casos, um desses exemplos podemos encontrar quando o país está em estado de defesa. As pessoas são obrigadas a mudar a rotina de suas vidas em prol de uma tentativa de organização do estado. O direito humano fundamental de cada cidadão está prescrito em lei, entretanto, é legitimo o estado poder limitá-lo. Essas pessoas acabam tendo sua liberdade limitada e às vezes até extinta, mesmo que por um período limitado. Quando isso ocorre podemos dizer que o estado está sobre a lei marcial. (O indivíduo tem suspensão parcial ou total dos seus direitos de liberdade fundamental como, o direito de ir e vir e principalmente a de se reunir).

“Chama-se lei marcial o sistema de leis que tem efeito quando uma autoridade militar (geralmente após uma declaração formal) toma o controle da administração ordinária da justiça (e, normalmente, de todo o Estado)”.

Chama-se lei marcial o sistema de leis que tem efeito quando uma autoridade militar (geralmente após uma declaração formal) toma o controle da administração ordinária da justiça (e, normalmente, de todo o Estado).

Ela se traduz geralmente pela suspensão de todas as (ou parte das) liberdades fundamentais do cidadão, como o ato de ir e vir, principalmente a de se reunir, de manifestar sua opinião e de não ser emprisionado sem fundamento judicial. A lei marcial entra em vigor somente em situações excepcionais, como na preparação da instituição de um regime totalitário ou ainda em reação a uma catástrofe natural.