RELATÓRIO OIT DIREITO DO TRABALHO

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por finalidade promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi criada em 1919, como parte do Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial. Fundou-se sobre a convicção primordial de que a paz universal e permanente somente pode estar baseada na justiça social. É a única das agências do Sistema das Nações Unidas com uma estrutura tripartite, composta de representantes de governos e de organizações de empregadores e de trabalhadores. A OIT é responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho (convenções e recomendações). As convenções, uma vez ratificadas por decisão soberana de um país, passam a fazer parte de seu ordenamento jurídico. O Brasil está entre os membros fundadores da OIT e participa da Conferência Internacional do Trabalho

desde sua primeira reunião.

Na primeira Conferência Internacional do Trabalho, realizada em 1919, a OIT adotou seis convenções.

Em 1926, a Conferência Internacional do Trabalho introduziu uma inovação importante com vistas a supervisionar a aplicação das normas. Onde criou uma Comissão de Peritos, composta por juristas independentes.

Albert Thomas tornou-se o primeiro Diretor-Geral da OIT, assegurando a OIt por 13 anos, vindo a falecer no anos de 1932, onde seu sucessor, Harold Butler, teve que enfrentar o problema do desemprego em massa, já nesta época as convenções já adotadas pela OIT ofereciam um mínimo de proteção aos desempregados.

Entre 1919 e 1939 foram adotadas 67 convenções e 66 recomendações. Com o surgimento da Segunda Guerra Mundial interrompeu temporariamente esse processo.

No final da guerra, nasce a Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de manter a paz através do diálogo entre as nações.

A OIT desempenhou um papel importante na definição das legislações trabalhistas e na elaboração de políticas econômicas, sociais e trabalhistas durante boa parte do século XX.

A mesma é composta de três órgãos principais:

Conferência ou Assembléia Geral, que é o órgão de deliberação da OIT, reunindo-se no local indicado pelo Conselho de Administração.

Conselho de administração, composto por representantes de trabalhadores, empregadores e do governo, reúne-se três vezes ao ano, além de eleger o Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho.

Repartição Internacional do Trabalho tem a tarefa de documentar e divulgar suas atividades, publicando as Convenções e Recomendações, além de editar publicações sobre temas de interesse do Direito do Trabalho na comunidade internacional.