RESENHA COLETIVA

ARTIGO: A educação infantil no contexto das políticas públicas

Esta resenha se propõe a apresentar os assuntos abordados pela coordenadora técnica do Setor de Educação no escritório da UNESCO no Brasil, Angela Maria Rabelo Ferreira Barreto. Autora também de outras publicações, tais como: Educação infantil no Brasil: desafios colocados (Cadernos CEDES nº 37: Grandes políticas para os pequenos Educação Infantil. Campinas: CEDES, 1995, p. 7-18); Professores do ensino de primeiro grau no Brasil: quem são, onde estão e quanto ganham (Estudos em Avaliação Educacional. São Paulo: Fundação Carlos Chagas, jan.-jun. 1991); Situação atual da educação infantil no Brasil. (In: Subsídios para credenciamento e funcionamento de instituições de educação infantil. Brasília, MEC/SEF/DPE/COEDI, 1998, p. 23-35).

Serão apresentados a seguir, assuntos abordados pela autora (cuja apresentação acima), referente ao artigo “A educação Infantil no contexto das políticas públicas”: a importância e influência do governo para a educação; administração inadequada dos recursos financeiros destinados à educação; dados financeiros e; possibilidades de intervenções para um bom governo, visando uma educação de qualidade. Todo o estudo se baseia em dados estatísticos, análise de documentos, teorias de autores e fundamentos teóricos voltados à educação.

Com estudo realizado pela autora, destaca-se pesquisas que Barreto (2001) desenvolveu sobre a educação de crianças de 0 a 6 anos, a partir dos documentos: Avança Brasil: proposta de governo (1998),o Plano Plurianual (PPA 2000 – 2003), o Orçamento da União para os anos 2000 e 2001, entre outros. Assegurados pela Constituição de 1988 e outras leis, como por exemplo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, nº 9.294/96).

A autora fala do atendimento de crianças de 0 à 6 anos, com o foco em crianças carentes, conforme o programa Atenção a Criança, apresentado no PPA. Este atendimento acontece em escolas públicas, podendo se estender à escolas particulares com o apoio do governo, na falta de vagas em escolas públicas, de acordo com dados citados pela autora.

São apresentados quadros e tabelas, expondo programas de atendimento à crianças e relatando dados sobre despesas do governo com a educação. A autora completa as informações do quadro, elencando as dificuldades ao inserir a criança de 0 à 6 anos no plano político. Com relação aos dados informativos referentes aos investimentos que a autora expõe, apontam a distribuição das verbas e o percentual de contribuição de cada governo. Sendo o Estado o maior investidor em Educação, o município o maior investidor em Educação Infantil e em nível Federal, este investimento é quase nulo.

Neste artigo, é citado também as 25 metas/objetivos para a Educação Infantil encontrados no Plano Nacional de Educação (PNE). Também é relatado dados estatísticos com base na Pesquisa Nacional de Amostragem de Domicilio (PNAD - 1999), referente à frequencia das crianças na escola; em que as metas para crianças de 0 a 3 anos ainda possuem um nível bem abaixo da meta a ser alcançada, enquanto que para a faixa de 4 à 6 anos, a frequencia é mais assidua aproximando-se da proposta do PNAD. Constata-se também, que a renda familiar interfere na frequencia dos alunos.

A autora pontua