RESUMO BANAVIDES

Formas de governo MONARQUIA=Governo de um só, atende ao sistema monárquico a exigência Unitária na organização do poder político. ARISTOCRACIA= Governo de alguns, da nobreza, dos melhores e mais capazes de compor o governo. DEMOCRACIA= Tipo de governo não conservador; Que atende o clamor da sociedade por liberdade e igualdade. O PRESIDENCIALISMO= é um sistema de governo no qual o presidente da república é chefe de governo e chefe de Estado. Como chefe de Estado, é ele quem escolhe os chefes dos grandes departamentos ou ministérios. Juridicamente, o presidencialismo se caracteriza pela separação dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Aspectos dele: (1) Poder executivo na figura exclusiva. (Presidente) (2) Principio da separação dos poderes por Montesquieu. (3) Não lhe cabe a iniciativa das leis. (4) Ultima palavra é do congresso 2/3. (5) Nomeação de ministros da justiça. Característica principal: A separação absoluta dos três poderes. Caracteristicas de acordo com Bonavides: é o sistema que perfilhou de forma clássica o princípio da separação de poderes./ no presidencialismo a forma de governo onde todo o poder executivo se concentra ao redor da pessoa do Presidente, que o exerce inteiramente fora de qualquer responsabilidade polí­tica perante o poder legislativo./ Enfim, terceiro e último aspecto na caracterização do presidencia­lismo: o Presidente da República deve derivar seus poderes da própria Nação; raramente do Congresso, por via indireta. PARLAMENTARISMO=(pode ser monárquico e republicano) é um sistema é um sistema de governo no qual o poder Executivo depende do apoio direto ou indireto do parlamento para ser constituído e para governar. Este apoio costuma ser expresso por meio de um voto de confiança. Não há, neste sistema de governo, uma separação nítida entre os poderes Executivos e Legislativos, ao contrário do que ocorre no presidencialismo. Parlamentarismo dualista, essenciais: a) a igualdade entre o executivo e o legislativo; b) a colaboração dos dois poderes entre si; c) a existência de meios de ação recíproca no funcionamento do executivo e do legislativo.

Chefe de Estado e Chefe de Governo: Sistema Parlamentarista quando o Presidente ou Rei representam a Nação ou Estado e o 1º Ministro é quem governa. No Presidencialismo, como o Brasil, o Chefe de Estado também é o governante, acumulando as duas funções.

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PARTIDO POLITICO: Bonavides definição de partido político entram os seguintes dados: a) um grupo social; b) um princípio de organização; c) um acervo de idéias e princípios, que inspiram a ação do partido; d) um interesse básico em vista: a tomada de poder; e e) um sentimento de conservação desse mesmo poder ou de domínio do aparelho governativo. A Lei 9.096/95 prevê que os partidos destinam-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.___SOBERANIA: “onde já estado há soberania” que exprime o mais alto poder do Estado, a qualidade de poder supremo (suprema potestas), Características: Uma e indivisível, não delegável, irrevogável, perpétua. Apresenta duas faces distintas: a interna e a externa. A soberania interna significa o imperium que o Estado tem sobre o território