Reclamação Trabalhista Leonidia Santos
Dissertações: Reclamação Trabalhista Leonidia Santos. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: Renavan • 17/9/2013 • 448 Palavras (2 Páginas) • 549 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA CIVEL DA COMARCA DE _____DO FORO DE____.
Norberto da Silva , (Nacionalidade), viúvo, (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e CPF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua Cardoso soares, n 42, Bairro de Lírios, na Cidade de Condonópolis, no Estado de Tocantins, vem. Por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc), com escritório profissional situado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), onde de acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigos 941 a 945, do Código de Processo Civil, e artigo 1.238 do Código Civil, propor a presente
I
AÇÃO DE USUCAPIÃO
do imóvel urbano, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:
DOS FATOS
A localização do imóvel usucapiendo fica na Rua Cardoso soares, n 42, bairro de lírios na cidade de Condonópolis, no Estado de Tocantins sendo que o mesmo é composto de terreno e respectiva construção , com área de (Descrever detalhadamente as medidas do terreno e os imóveis com o qual confronta-se).
O imóvel esta inscrito no xxº Cartório de Registro de Imóveis de (Cidade) em nome de (Nome), (Nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), não constanto transcrição alguma, conforme comprova a certidão negativa em anexo (Doc).
O Requerente possui mansa e pacificamente o imóvel por mais de 9 anos e meio sem que houvesse interrupção, nem oposição.
Contudo o requerente não possui título de domínio do mesmo, e quer através da presente ação de usucapião, respeitando-se os termos do artigo 1.238 do Código Civil pátrio.
(Narrar os fatos que demonstram a posse do imóvel ao longo dos anos)
DO DIREITO
O douto professor (Nome), em sua obra (obra), ensina que:
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A Jurisprudência em nossos tribunais também é pacifica:
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DO PEDIDO
Diante do Exposto requer:
a) a citação de (Nome), bem como dos confinantes e, por edital, dos eventuais interessados, sendo observado o prazo do artigo 232, inciso IV do Código de Processo Civil.
b) Seja intimado, as autoridades competentes da fazenda pública da União, Estado, e Município, para que manifestem-se.
c) Seja intimado o Ministério Público, para que intervenha nos atos do processo.
d) A procedência da presente ação, com a finalidade de ser declarada
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