CIDADANIA NO BRASIL: O longo caminho

CIDADANIA NO BRASIL: O longo caminho

Resumo do Livro de José Murilo de Carvalho, RJ 2001.

CIDADANIA:

O presente texto visa resgatar a problemática da cidadania, seu significado, sua evolução histórica e suas perspectivas.

Conceito de cidadania:

José Murilo de Carvalho (2001): seguindo a distinção de T. A. Marshall1, desdobra a cidadania em direitos civis (direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei. Os direitos civis garantem a vida em sociedade. São direitos cuja garantia se baseia na existência de uma justiça independente, eficiente, barata e acessível a todos), políticos (se referem à participação do cidadão no governo da sociedade. Seu exercício é limitado a parcela da população e consiste na capacidade de fazer demonstrações políticas, de organizar partidos, de votar, de ser votado) e sociais (direitos que garantem a participação na riqueza coletiva. Incluem os direitos à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, à aposentadoria. A idéia central em que baseiam é a da justiça social) e os cidadãos em plenos (titulares dos 3 direitos), incompletos (possuidores de apenas alguns dos direitos) e não-cidadãos (os que não se beneficiassem de nenhum dos direitos).

Para Carvalho (p.11), se o ideal de cidadania plena é semelhante pelo menos na tradição ocidental, os caminhos são distintos e nem sempre seguem linha reta (como pretende Marshall). Pode haver desvio e retrocessos. No caso do Brasil, o autor destaca duas diferenças importantes. “A primeira refere-se à maior ênfase em um dos direitos, o social, em relação aos outros. A Segunda refere-se à alteração na seqüência em que os direitos foram adquiridos: entre nós o social precedeu os outros” (p. 12).

Outro aspecto destacado por Carvalho (p. 12) é que a cidadania se desenvolveu dentro do fenômeno a que chamamos de Estado-nação, datado da Revolução Francesa. A luta pelos direitos era uma luta política nacional. “Isto quer dizer que a construção da cidadania tem a ver com a relação das pessoas com o Estado e com a nação” (p. 12). Segundo Carvalho, a redução do poder do Estado, fruto da aceleração da internacionalização do sistema capitalista e da criação dos blocos econômicos, afeta a natureza dos antigos direitos, sobretudo dos direitos políticos e sociais. “Desse modo, as mudanças recentes têm recolocado em pauta o debate sobre o problema da cidadania, mesmo nos países em que ele parecia estar razoavelmente resolvido” (p. 13).

1 Para Marshall primeiro vieram os direitos civis, no século XVIII. Depois, no século XIX, surgiram os direitos políticos. Finalmente os direitos sociais foram conquistados no século XX. Para ele trata-se de uma seqüência cronológica e lógica. “O surgimento seqüencial dos direitos sugere que a própria idéia de direitos, e, portanto, a própria cidadania, é um fenômeno histórico (p.11)

Cidadania no Brasil:

Para Carvalho (2001): no esforço da sociedade para a reconstrução da democracia no Brasil, após a ditadura militar, a palavra cidadania não só caiu na boca do povo, mas o substituiu na retórica política. “Cidadania virou gente”. Mas o autor alerta que “o fenômeno da cidadania é complexo e historicamente definido” (p.8). Por isso, o exercício de certos direitos não garante automaticamente o gozo de outros. “Isto porque a cidadania inclui várias dimensões e que algumas podem estar presentes sem as outras”. Desta forma, “uma cidadania plena2, que combine liberdade, participação e igualdade para todos, é um ideal desenvolvido no ocidente e talvez inatingível”. (p.9)

O peso do passado (1500-1822).

Segundo Carvalho (p.18): em três séculos de colonização, “os portugueses tinham construído um enorme país dotado de unidade territorial, lingüística, cultural e religiosa. Mas tinham também deixado uma população analfabeta, uma sociedade escravocrata, uma economia monocultora e latifundiária, um Estado absolutista. (...) O efeito imediato da conquista (que teve conotação comercial) foi a dominação e o extermínio, pela guerra, pela escravização e pela doença, de milhões de indígenas”. Por isso, à época da independência, “não havia cidadãos brasileiros, nem pátria brasileira”. Havia sim, na economia e sociedade brasileiras, a forte marca do latifúndio monocult9or e exportador de base escravista. Segundo o autor (p. 19-20), a escravidão foi o fator mais negativo para a cidadania. Na época da Independência, o “Estado, os funcionários públicos, as ordens religiosas, os padres, todos eram proprietários de escravos. Era tão grande a força da escravidão que os próprios libertos, uma vez livres, adquiriam escravos. (...) A sociedade colonial era escravista de alto a baixo”.

“Escravidão e grande propriedade não constituíam ambiente favorável à formação de futuros cidadãos”. Para o autor, tanto os escravos como os senhores não eram cidadãos. Aqueles porque não possuíam os direitos civis básicos3 e estes porque, embora fossem livres, votavam e eram votados (“homens bons”), “faltava-lhes, no entanto, o próprio sentido da cidadania, a noção da igualdade de todos perante a lei” (p. 21). As funções públicas eram em parte absorvidas pelos senhores (sobretudo as funções judiciárias) e pelo clero católico (registros de nascimentos, casamentos e óbitos). “A conseqüência de tudo isso era que não existia de verdade um poder que pudesse ser chamado de público, isto é, que pudesse ser a garantia da igualdade de todos perante a lei, que pudesse ser a garantia dos direitos civis” (p.22). Por isso em 1872, meio século após a independência, apenas 16% da população era alfabetizada. Segundo o autor, não era do interesse da administração colonial, ou dos senhores de escravos, difundir essa arma cívica. No período colonial, “os direitos civis beneficiavam a poucos, os direitos políticos a pouquíssimos, os direitos sociais ainda não se falava, pois a assistência social estava a cargo da Igreja e de particulares” (p.24).

2 “O cidadão pleno seria aquele que fosse titular dos direitos civil, políticos e sociais” (p. 9).

3 “Aos escravos só restava o recurso da fuga e da formação de quilombos”(p. 22).

Para Carvalho (p. 24) foram raras as manifestações cívicas durante a Colônia. Para ele, fora as revoltas escravas (no qual destaca a de Palmares), quase todas as outras foram conflitos entre setores dominantes ou reações de brasileiros contra