Responsabilidade Social

GRADUAÇÃO

2011.1

DIREITO TRIBUTÁRIO

3ª Edição

PRÁTICA JURÍDICA IV AUTOR: MARCUS LIVIO GOMES

Sumário

Prática Jurídica IV

PLANO DE AULA ................................................................................................................................................. 3

PROGRAMA DO CURSO (IDENTIFICAÇÃO DE PEÇAS) ..................................................................................................... 5

Introdução .................................................................................................................................... 5

Mandado de segurança em matéria tributária ................................................................................. 5

Ação declaratória de (in)existência de relação jurídico tributaria .................................................. 13

Ação anulatória tributária ............................................................................................................ 17

Ação de repetição do indébito tributário ...................................................................................... 22

Ação de consignação em pagamento em matéria tributária .......................................................... 27

Cautelar de caução ....................................................................................................................... 34

Cautelar fi scal .............................................................................................................................. 34

Embargos à execução fi scal........................................................................................................... 35

Exceção de pré-executividade (oposição pré-processual ou objeção de pré-executividade) ............. 40

PROVAS ANTERIORES DA OAB-RJ — 1ª FASE ........................................................................................................... 45

REPERTÓRIO DE PEÇAS ...................................................................................................................................... 55

Mandado de segurança em matéria tributária ............................................................................... 55

Ação declaratória de (in)existência de relação jurídico-tributária .................................................. 74

Ação anulatória de lançamento tributário .................................................................................... 92

Ação de repetição de indébito tributário .................................................................................... 105

Ação de consignação em pagamento em matéria tributária ........................................................ 117

Cautelar fi scal ............................................................................................................................ 125

Cautelar de caução ..................................................................................................................... 136

Embargos à execução fi scal......................................................................................................... 146

Exceção de pré-executividade ..................................................................................................... 162

PRÁTICA JURÍDICA IV

FGV DIREITO RIO 3

PLANO DE AULA

OBJETIVO DO CURSO

O objetivo desta disciplina é oferecer aos alunos uma visão da prática do Direito

Tributário, de modo a prepará-los para a advocacia, privada ou pública. Desenvolverse-

á nos alunos a habilidade de identifi cação e elaboração de peças processuais através

da análise e síntese do conhecimento apreendido nas disciplinas da grade curricular já

ministradas no curso da graduação.

Dessa forma o aluno estará capacitado a: 1) identifi car o problema jurídico (caso concreto)

através do problema apresentado; 2) identifi car o instrumento jurídico-processual

adequado para lidar com a questão em discussão; 3) redigir a peça processual mais adequada;

4) consultar a legislação apropriada ao caso e argumentar juridicamente com

apoio na legislação; 5) elaborar um texto que indique conhecimento da técnica profi ssional

e capacidade de interpretação e de exposição. Ao término do curso, o aluno estará

capacitado a aplicar esses conhecimentos na prática permitindo que ele possa identifi car

os diversos elementos e características das relações jurídicas materiais e, sua defesa no plano

processual, habilitando-o a desenvolver textos jurídicos e normativos. Paralelamente a

isso, procurar-se-á prepará-lo para o exame de prática profi ssional da OAB.

EMENTA DO CURSO

Controle de constitucionalide. Mandado de Segurança em matéria tributária. Ação

declaratória de (in)existência de relação jurídico tributaria. Ação anulatória Tributária.

Ação de repetição do indébito tributário. Ação de consignação em pagamento em

matéria tributária. Cautelar de Caução. Execução Fiscal. Cautelar Fiscal. Embargos à

execução