Resumo De Jota Por Jota De Jota Mendes

A redemocratização recente dos ultimos 25 anos e ainda em fase de consolidação precisa avançar em muitos aspectos como ficha limpa de candidatos,o voto distrital misto e não obrigatoriedade do voto e outras garantias constitucionais evitando assim, que determinados grupos se perpetuem no poder ou venham instaurar sistemas não democraticos.

Em 15 de Janeiro de 2010, comemorou-se 25 anos do mais recente regresso do Brasil á ordem constitucional ou restauração da democracia após um longo período de ditadura militar.

História Politica nos últimos anos

A história politica brasileira nos mostra que já houvera a redemocratização em 1945, quando foi derrubada a ditadura de Getúlio Vargas (o chamado Estado Novo), no poder desde 1937.

Em 1964, movimentações de unidades militares em 31 de Março, culminaram no dia 1 de Abril num golpe de Estado que pôs fim ao governo democrático de João Goulart, «Jango», como familiarmente os brasileiros o tratavam. «Jango» fora eleito vice-presidente pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) , quando Jânio Quadros foi eleito presidente pela União Democrática Nacional (UDN). Quando Jânio Quadros renunciou ao mandato no próprio ano em que fora empossado (1961), João Goulart assumiu a Presidência, de acordo com o quadro constitucional em vigor.

Na ocasião da renúncia de Quadros, Goulart encontrava-se em visita de Estado à China, o que permitiu aos adversários impedir a sua nomeação automática como presidente da República, acusando-o de ser comunista. A Constituição brasileira, aprovada em 1946, impedia o acesso de comunistas à cadeira presidencial, em um longo período de negociações, em que Leonel Brizola (cunhado de Jango) teve um papel preponderante e possibilitaram que acabasse aceitando "Jango" como presidente.

Em 1963, um plebiscito determinou o regresso ao regime presidencialista e, mercê dessa nova moldura jurídico-institucional, Goulart pôde enfim assumir o cargo com amplos poderes.

As coisas complicaram-se quando militares de baixa patente, sobretudo da Marinha e da Aeronáutica, manifestaram publicamente o seu apoio ao que a direita considerava o resvalamento de João Goulart para posições e medidas esquerdistas ou esquerdizantes. Dizia-se que estaria prestes a desencadear um golpe antidemocrático para impor um governo radical de esquerda; outros falavam na perspectiva de uma ditadura inspirada no justicialismo ou peronismo da Argentina, levando a que as classes possidentes e os políticos mais conservadores se sentissem ameaçados.

Com estes fantasmas agitados por os setores conservadores, a Igreja Católica e os militares de alta patente criaram um cenário perfeito e o clima propício para aquilo que a Direita considerou não um golpe, mas o impedimento de um golpe.

O governo militar autodesignou-se «Revolução de 31 de Março de 1964», com o objetivo «revolucionário» de acabar com a subversão e a corrupção, mantendo, a princípio as eleições presidenciais marcadas para 3 de Outubro de 1965, porém sem a presença de candidatos da extrema esquerda.

Assim, no dia 2 de Abril de 1964, o presidente do Congresso Nacional, declarou vagos os cargos de presidente e de vice-presidente. João Goulart, ante as movimentações militares de 31 de Março, apoiadas por governadores estaduais, refugiara-se no Uruguai.

O general Mourão Filho, líder do golpe militar, afirmou que João Goulart fora afastado por abuso do poder. Os militares iriam defender a Constituição, acrescentou. E, a princípio, mantiveram os 13 partidos políticos existentes e o Congresso Nacional em funcionamento. Cassaram os direitos políticos dos políticos de esquerda, mas tentaram encostar-se aos partidos políticos para garantir apoio no Congresso.

O general Costa e Silva, que aderiu ao golpe de última hora, assumiu o ministério da Guerra. A sua influência foi aumentando até se tornar o rosto da linha dura do Exército. Foi o segundo presidente da República do regime, posteriormente foram Presidentes os Generais Médici, Giesel e por ultimo João Baptista Figueiredo.

Excetuando-se Costa e Silva e outros militares legalistas, a grande maioria dos militares golpistas, eram oriundos do «tenentismo» (nome dado ao movimento político-militar de jovens oficiais de baixa e média patente do Exército que, no início da década de 1920, se tinham manifestado descontentes com a situação política. Não declaravam qualquer ideologia, propondo reformas na estrutura de poder – a instituição do voto secreto e a reforma na educação pública, por exemplo), havendo participado na Revolução de 1930.

O Brasil era (e é) um país muito rico em recursos naturais, mas sofrendo de problemas de natureza estrutural, de assimetrias sociais das mais gritantes do mundo (multimilionários que conviviam e convivem, paredes meias, com famélicos e extrema pobreza) herança de décadas anteriores a Jânio e a Goulart( e também atuais), e governá-lo, sobretudo em regime democrático, tornava-se tarefa de extrema dificuldade, além de interferências internas e de potências estrangeiras.

A desestabilização era inevitável, facilitando o papel dos golpistas. Os militares, sem resolverem qualquer dos problemas endémicos que os seus apaniguados haviam invocado para interromper o normal funcionamento as instituições democráticas, impuseram um regime autoritário (apoiado pelos interesses economicos e de diplomacia internacional dos Estados Unidos).

Desta forma no Governo Medici, qualquer manifestação contrária ao governo era considerada perigosa; muitos cidadãos foram perseguidos, presos ou banidos do país por motivos políticos. Centenas de brasileiros sofreram maus-tratos nas prisões, outros morreram ou desapareceram, em circunstâncias não explicadas, quando se encontravam sob a guarda das autoridades para responder a interrogatórios. Os grupos de esquerda, que agiam na clandestinidade, foram desbaratados.

Depois do AI-5 não havia mais qualquer possibilidade de oposição legal ao governo. Nessa época, alguns grupos de esquerda decidiram iniciar uma luta armada contra o regime militar, num movimento que ficou