Resumo Sobre Ciência Política

Introdução:

a) A Politica enquanto termo;

• Polis;

• Platão, Aristóteles:

o Arte de organizar a cidade;

o Arte de administrar a cidade;

o Arte de governar a cidade;

b) A Politica enquanto ciência;

• Questão moderna...

• Maquiavel;

• Tomas More;

• Hobbes;

• Locke;

• Kant;

• Rousseau;

• Arendt, Foucault.

c) A politica como questão antropológica:

• Platão, Aristóteles, Tomás de Aquino: o homem é essencialmente politico, pois, naturalmente um ser social.

• Hobbes, Rousseau, Freud, e outros: a sociedade como contrato social...

d) A politica como exercício da cidadania.

• Participar da organização, administração e governo da cidade (sociedade);

• Relações institucionais e de poder;

• Relações humanas formais e informais...

e) Cenário politico mundial.

• Organizado e moldado a fins de um grupo e ou sistema...

• Assistencialismo para com os desfavorecido como manutenção de um certo colonialismo...

• Os governos à serviço do sistema... sistema (?)

• Tensão constante...

• Descrença...

f) Cenário politico nacional.

• Progressiva perda de identidade democrática representativa.

• Descrença por parte do povo;

• Indiferença... atitude progressiva...

• Espaço de/ e ao para mudanças...

g) Politica, opinião, interesses, persuasão, retórica, linguagem, palavra...

• Crise da palavra e dos significados...

• Espaço de discursão...

• Verdade e verdades...

• A linguagem e a construção das verdades...

• Schopenhauer (A arte de obter razão...)

• D. Lucas Moreira Neves: “uma mentira dita em belas palavras, argumentada com uma bela retórica, repetida por mais de uma pessoa se transforma em verdade”.

Unidade 1: O Discurso Político.

1.1. O que é o discurso político?

• O discurso político como sistema de pensamento é o resultado de uma atividade discursiva que procura fundar um ideal político em função de certos princípios que devem servir de referência para a construção das opiniões e dos posicionamentos.

• É em nome dos sistemas de pensamento que se determinam as filiações ideológicas e uma análise do discurso deve se dedicar a descrevê-los a partir de textos diversos.

• O discurso político como ato de comunicação concerne mais diretamente aos atores que participam da cena de comunicação política, cujo desafio consiste em influenciar as opiniões a fim de obter adesões, rejeições ou consensos.

• Ele resulta de aglomerações que estruturam parcialmente a ação política e constrói imaginários de filiação comunitária, mas dessa vez, mais em nome de um comportamento comum, mais ou menos ritualizado do que um sistema de pensamento, mesmo que este perpasse aquele.

• Aqui o discurso político dedica-se a construir imagens de atores e a usar estratégias de persuasão e sedução empregando diversos procedimentos retóricos.

• O discurso político como comentário não está necessariamente voltado para um fim político.

• O propósito é o conceito político, mas o discurso inscreve-se em uma situação cuja finalidade está fora do campo da ação política: é um discurso a respeito do político, sem risco político.

• Pela mesma razão, a atitude de comentar não engendra uma comunidade específica, a não ser ajustamentos circunstanciais de indivíduos por ocasião de trocas convencionais não voltadas exclusivamente a política.

• Um discurso de comentário tem por particularidade não engajar o sujeito que o sustenta em uma ação.” CHARAUDEAU, Patrick. Discurso Político. São Paulo: Contexto, 2006, p. 47.

1.2. A palavra política e a questão do poder.

• A questão do poder e da legitimidade política tem sido longamente discutida, começando por Platão, passando por Kant até chegar, mais recentemente, a Weber, Arendt, Foucault, Bourdieu e Habermas.

• Retomaremos diversas proposições desses autores para tentar determinar o que é o campo político.

1.2.1. Platão.

• No seu livro chamado “Protágoras”, Platão relata o encontro do sofista Protágoras e Sócrates.

• Neste encontro os dois personagens citados acima discutem sobre temas como: a técnica, a ética, as virtudes e a necessidade da arte política;

• Protágoras aqui definirá a política como sendo “a virtude do bom senso”, ou seja, uma capacidade de tomar a justa decisão seja quando se trata das questões privadas, ou das questões da polis.

• Para tanto, Protágoras narra para Sócrates o mito da criação do homem...

• Na distribuição dos dons naturais Epimeteu esqueceu-se de dotar os homens de habilidades...

• Prometeu para resolver o problema resolveu roubar os dons dos deuses e dar ao homem...

• No entanto, os homens revelaram-se incapazes de encontrar um meio de convivência pacifica, uma vez que não tinham dons para tanto.

• Os homens ignoravam a arte da politica, esta pertencia somente a Zeus.

• Mas Zeus compadeceu-se dos homens que estavam destruindo-se mutuamente e resolveu distribuir entre eles a arte da poltica....

• Este dom traz consigo os sentimentos de “Justiça e de Dignidade”.

• Segundo Protágoras o homem isolado por suas próprias ideias é fraco. Mas se através do discurso, da argumentação, da logica, ele conseguir agregar outros homens, eles se tornarão fortes...

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• Platão divide a sociedade em três esferas: artesoes, militares e governantes.

• O governo pertence àqueles que possuem o conhecimento (filósofos);

• O exercício do poder é “sustentado” pelo conhecimento... “poder é capacidade”.

• (Querer é poder? Poder é querer? )... para pensar!!!!!!

1.2.2. Governo medieval.

• Assim como as antigas civilizações o sociedade medieval buscava no “Divino” a legitimidade para o exercício do Poder.

• Em 476 o ultimo imperador romano – Romulo Augusto - é deposto pelo general germânico – Odoacro-.

• Em 489 Teodorico, rei dos Ostrogodos, assassinou Odoacro e se proclamou rei da Italia. A sede real estava em Ravena. Roma foi dada ao papa Feliciano III.

• Nascia e crescia as boas relações entre os bárbaros e a Igreja.

• No ano de 728 o rei Lituprando dos Lombardos veio negociar com o papa Gregório II. Lituprando ao ver o papa se prostrou diante dele... assim o reino terreno se curvava diante do representante do reino divino.

• No ano de 800 papa Leão III corou Carlos Magno Imperador do Ocidente.

• Em 816 Ludovico – filho de Carlos Magno- sucedendo seu pai no trono vem para ser coroado pelo papa e ao velo dita-se por terra e lhe beija os pés.

• A partir de então o poder politico passa a ser legitimado pelo poder “Divino”.

• Grandes teóricos deste sistema são: Santo Agostino e São Tomás de Aquino.

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• A lenda do rei Artur...

1.2.3. O Governo Moderno.

• Maquiavel e a vontade soberana do príncipe.

• Os jusnaturalistas. O poder é exercido pela razão natural.

• O contrato social. O poder é exercido pelo governante a partir do contrato social.

• Montesquieu e o “Espirito das Leis”.

1.2.4. Hannah Arendt.

• Gostava de ser chamada de “cientista política”.

• Se colocava a partir de uma postura de pluralismo politico, a partir da igualdade e da liberdade.

• Ela defendia a Democracia Direta ou sistemas de conselhos.

• Criticava a Democracia Indireta ou Representativa.

• Denunciava em seus escritos os nacionalismos e as intolerâncias politicas.

• A politica se situa sempre no campo da “Discursão” e não simplesmente do “Discurso”. (dialogo - monologo).

• Os regimes totalitários – responsáveis pelos horrores do século XX – esvaziaram a politica de sua essência, a saber, a liberdade de expressão.

• Ela não aceitava a ideia de que a politica tinha em si o caráter administrativo (polemizava com Platão, Aristóteles, S Agostinho..).

• A politica não tem um caráter instrumental, de ser meio... mas ela é um fim em si mesma.

• Através da politica o “Singular (o sujeito individuo)” aparece no âmbito social e se apresenta em sua dimensão de ser cidadão. (Influencia de Kierkegaard).

• Neste caso, a politica não garante nossa liberdade, mas ela mesma é em sua essência o exercício de nossa liberdade.

• Segundo ela o que fundamenta oregime totalitário é o “Discurso” e a ausência de uma visão critica sobre este.

• O “Discurso” manipula a massa... retira o sujeito de sua dimensão de singular para coloca-lo na dimensão de numero.

• Hitler subiu ao poder explorando o “Discurso” diante da solidão organizada das massas populares.

• O populismo sustenta o Totalitarismo.

• Ela combateu aquilo que chamou de “Conformismo social”.

1.2.5. M. Foucault

• Foucault não se preocupa como o individuo deve agir frente a sociedade, ou seja, ele prescinde do conceito de sujeito como fonte do agir moral.

• Ele analisa como a sociedade (com suas regras morais, éticas) age no sujeito.

• A grande interrogação de Foucault é: Como o individuo se torna sujeito...

• Ele define a sociedade moderna como: “Sociedade da normalização”.

• A norma visa criar a disciplina. Esta utilizando-se do tempo e do espaço (escolas, igrejas, fabricas, teatros, exércitos, etc) marca o individuo de forma tal que imprime nele uma “Determinada Identidade”.

• A sociedade promove a disciplina, e esta tem a missão de reprimir a dimensão individual e promover a dimensão coletiva. Inclusive sobre os aspectos do caráter, da personalidade, dos gostos, dos afetos, das emoções...

• Aqui o individuo deixa de ser o agente para se tornar o “paciente”...

• Desta forma o individuo vai sendo construído a partir de um poder vigente que normatiza a sociedade a partir dos meios já mencionados...

• O poder social age sobre os indivíduos tornando-os números...

• A individualidade se perde na massa e nas estatísticas que servem para medir o grau de normalidade...

• O individuo, assim, vem classificado como aquele que está dentro da norma (padrão vigente) ou fora dela.

• O individuo deixa de ser sujeito da ação para ser sujeito à ação.

• O individuo para salvar sua individualidade deve resistir...

• Resistir é um esforço continuo em busca da afirmação da própria identidade...

• Devemos por sempre a seguinte pergunta: “O que querem fazer de nós?”.

1.3. A palavra política no espaço social.

• "O espaço político- e mais geralmente da sociedade- não corresponde necessariamente ao geográfico, mesmo se às vezes os dois coincidam.

• Ele é fragmentado em diversos espaços de discussão, de persuasão, de decisão que ora se recortam, ora se confundem, ora se opõem.

• Pode-se nesse momento falar de um espaço público como um espaço mais ou menos homogêneo no qual aconteceria tudo que diz respeito à vida em sociedade?

• O que está em questão há muito, e em debate ainda no momento atual, é saber se convém diferenciar o espaço público e o espaço político, qual é a natureza desse espaço público e onde se situa a fronteira entre espaço público e privado." CHARAUDEAU, Patrick. Discurso Político. São Paulo, 2006, p. 23.

1.4. Sobre a complexidade do campo político: os setores de ação social.

• Campo é um espaço social de relações de forças, traduzidas na disputa de poder entre os agentes sociais, sendo dotado de regras e conhecimentos específicos (habitus) para a estruturação das relações de poder.

1.5. O estudo do discurso político.

1.5.1. A retórica.

a) Prática: A retórica é uma dinâmica de comunicação dos atores políticos, ou seja, a razão ideológica de identificação imaginária da “verdade” política.

b) Ciência: A retórica além de ser a arte da persuasão pelo discurso; é também a teoria e o ensinamento dos recursos verbais – da linguagem escrita ou oral – que tornam um discurso persuasivo para seu receptor. Segundo Aristóteles, a função da retórica não seria “somente persuadir, mas ver o que cada caso comporta de persuasivo (Retórica, I,2,135 a-b).

• Como prática, a retórica é formada por:

o Ideia central: deve ser colocada de forma clara e objetiva.

o Argumentação: gira em torno da conveniência da ideia.

 Aqui se busca persuadir;

 O autor do discurso se coloca na posição de defensor de uma ideia publica, e não pessoal.

 Tem a pretensão de falar em nome do bem comum...

 Se baseia em valores transcendentais...

o Intenção: persuadir, agregar outras pessoas para dar força de coação à ideia.

• A retórica é uma palavra oriunda do grego RETORRIKÈ, arte de falar bem.

• Sua origem está ligada à prática jurídica e à prática dos sofistas.

• Platão considerava a pratica da retorica como “Flatus Votis”, ou seja, palavras vazias...

• A retorica “clássica se utilizava de três provas” na arte de persuasão: o ethos e o pathos, que são componentes da afetividade, e o logos.

• O elegante e correto uso da linguagem, das palavras portanto, é matéria decisiva no processo retórico e sobretudo para o convencimento.

1.5.2. A persuasão no discurso político.

CHARAUDEAU, Patrick. Discurso Político. São Paulo: Contexto, 2006, p. 79-81.

• “Sendo a política um domínio de prática social em que se enfrentam relações de força simbólicas para a conquista e a gestão de um poder, ela só pode ser exercida na condição mínima de ser fundada sobre uma legitimidade adquirida e atribuída.

• Mas isso não é suficiente, pois o sujeito político deve também se mostrar crível e persuadir o maior número de indivíduos de que ele partilha certos valores. Ele deve, portanto, fazer prova da persuasão para desempenhar esse duplo papel de representante e de fiador do bem-estar social.

• Ele deve inscrever seu projeto na “longevidade de uma ordem social”, que depende dos valores transcendentais fundados historicamente.

• O político deve, portanto, construir para si uma dupla identidade discursiva; uma que corresponda ao conceito político, enquanto lugar de constituição de um pensamento sobre a vida dos homens em sociedade; outra que corresponda à prática política, lugar das estratégias da gestão do poder: o primeiro constitui o que chamamos de posicionamento ideológico do sujeito do discurso; a segunda constrói a posição do sujeito no processo comunicativo.

• Nessas condições, compreende-se que o que caracteriza essa identidade discursiva seja um Eu-nós, uma identidade do singular-coletivo. O político, em sua singularidade, fala para todos como portador de valores transcendentais.

• É preciso, portanto, que o político saiba inspirar confiança, admiração, isto é, que saiba aderir à imagem ideal do chefe que se encontra no imaginário coletivo dos sentimentos e das emoções.

1.6. Caso concreto: Espaço Social da palavra e complexidade do campo político

“Não é de pouca monta a complexidade do debate da educação integral mobilizado pela experiência recente dos Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs) uma vez considerada que a relação entre educação e política não é apoiada em fáceis consensos.

Faz-se necessário redobrar a vigilância epistemológica ao tentarmos ponderar, por exemplo, a singularidade do período de implantação dos CIEPs e o fato incontornável de sua identidade institucional ser atribuída ao intelectual e político Darcy Ribeiro (1922-1997) e ao brizolismo. Isto nos exige, para além do exame do projeto político-pedagógico basilar dos CIEPs que buscou o ideário da escola para todos tendo, entre outros ícones, a ascendência de Anísio Teixeira, a atenção às reconfigurações no campo político, mais especificamente na política educacional no Estado do Rio de Janeiro. De um lado, tais reconfigurações levavam ao extremo as posturas quer de devoção quer de aversão à personalidade pública de Brizola numa conjuntura em que sua popularidade significava o fortalecimento de uma corrida eleitoral que tinha como meta a presidência da república; de outro, há de se considerar o impacto de qualquer inovação política num campo onde práticas já estão estabelecidas e institucionalizadas. Não por acaso, a burocracia e a chamada legalidade foram os principais entraves à implementação mesma dos CIEPs que traduziam uma nova forma de se fazer educação básica de qualidade. Dito de outro modo, um estudo com pretensões de avaliação desta política pública seria inocente se não buscasse olhar a realidade em seus diversos e mesmo antagônicos ângulos.

Como pressuposto dessa pesquisa, que se encontra em fase inicial, entendemos o sistema educacional como relevante estrutura social a contrariar os imperativos do mercado mundial, posto que oferta meios de socialização dos indivíduos e de aperfeiçoamento de suas competências que interferem diretamente na possibilidade de sua inclusão na esfera pública como cidadãos. A escola é, em nossa percepção, em que pesem todos os atuais constrangimentos, espaço político de materialização do ideário da promoção igualdade de oportunidade garantida aos indivíduos nos governos democráticos, na mesma medida que pode se tornar o seu oposto, a confirmação da desesperança para gerações de crianças e de jovens em qualquer sociedade dita moderna. Também, e não menos importante, vemos também na escola a esfera pública numa de suas facetas, nela sendo possível trazer reflexões a dar visibilidade a inúmeros sujeitos e práticas sociais pré-reflexivas que uma vez tematizadas podem apontar para potencialidades emancipatórias.

Deste modo, participamos do debate da educação integral na tentativa de questionar os mecanismos de naturalização dos atos de distinção legitimados em políticas educacionais, examinando o alcance do sistema educacional na (re)distribuição dos bens econômicos, culturais e do tempo livre mediante lutas pela conservação e pela transformação dos padrões de distribuição e reconhecimento existentes na sociedade maior. Esboçamos ainda os seguintes traços: o carisma “darcyniano” e as implicações da sua representação política; a co-determinação envolvendo essa representação política e o dilema “distribuição-reconhecimento” abordado por Nancy Frazer (2001)".

1) Qual o espaço social da palavra política ele se refere?

2) A qual tipo de discurso político ele se refere? Justifique as suas respostas.

UNIDADE 2: Política e Sociedade.

(Curso de teoria geral do estado, 1ª. Edição/ 2009/ Pires, Lier. p 101 – 107)

2.1.Conceito Naturalista:

2.1.1. Aristóteles:

• Aristóteles começou a escrever suas teorias políticas quando foi preceptor de Alexandre, “O Grande”.

• Para Aristóteles a Política é a ciência mais suprema, a qual as outras ciências estão subordinadas e da qual todas as demais se servem numa cidade.

• A tarefa da Política é investigar qual a melhor forma de governo e instituições capazes de garantir a felicidade coletiva.

• Embora não tenha proposto um modelo de Estado como seu mestre Platão, Aristóteles foi o primeiro grande sistematizador das coisas públicas.

• O Estado, para Aristóteles, constitui a expressão mais feliz da comunidade em seu vínculo com a natureza.

• Segundo Aristóteles é impossível conceber o indivíduo sem o Estado.

• O homem é um animal social e político por natureza.

• E, se o homem é um animal político, significa que tem necessidade natural de conviver em sociedade, de promover o bem comum e a felicidade.

• A polis grega encarnada na figura do Estado é uma necessidade humana.

• O homem que não necessita de viver em sociedade, ou é um Deus ou uma Besta.

• Para Aristóteles, toda cidade é uma forma de associação e toda associação se estabelece tendo como finalidade algum bem.

• A comunidade política forma-se de forma natural pela própria tendência que as pessoas têm de se agruparem.

• E ninguém pode ter garantido seu próprio bem sem a família e sem alguma forma de governo.

• Para Aristóteles os indivíduos não se associam somente para viver, mas para viver bem.

2.1.2. Tomás de Aquino:

• Acrescenta na teoria aristotélica a ideia de “Carência”.

• Portanto, a sociedade é formada a partir destes dois principio:

o 1º. Inclinação natural;

o 2º. Insuficiência do individuo;

• O estado, administrador da sociedade, cria a “Lei Positiva” e esta é tradução da “Lei Revelada”.

• O estado é uma sociedade perfeita:

o Possui uma finalidade: o bem comum, o bem estar do homem na terra.

o Possui meios: uso da razão e aplicação da justiça.

2.2. Conceito Contratualista:

• Admite-se uma separação entre a sociedade e o estado;

• Aqui encontramos os elementos teóricos e as justificativas para os conceitos de:

o Formalismo jurídico-estatal;

o Estado liberal de direito;

o Estado social;

• Os grandes autores são:

o Thomas Hobbes (1588-1679);

o John Locke (1632 – 1704);

o Jean-Jaques Rousseau (1712-1778);

• Os três autores se coincidem quanto ao ponto de partida de suas teorias, a saber:

o Estado natural do homem: momento pré-historico, selvagem.

o Direitos naturais;

o Formação da sociedade a partir de um contrato;

o Formação do estado por necessidade de manutenção do contrato.

2.2.1. T. Hobbes (Livro: Leviatã);

• Parte de um conceito pessimista do homem: “O homem é naturalmente mau”.

• Por natureza o homem é agressivo e egoísta;

• Em seu estado natural o homem vivia sozinho, isolado na floresta;

• Na floresta se encontrava em um estado de guerra contra todos;

• No estado de guerra reinava o medo continuo da morte;

• Através o uso da razão o homem descobre que é melhor viver em paz com outro;

• Esta paz só seria possível através de uma força maior capaz de reprimir a violência natural do homem e garantir sua propriedade.

• O contrato social consiste quando o homem renuncia seus direitos naturais colocando nas mãos de um soberano. Desse modo nasce o estado.

• O soberano está acima de todos e não deve satisfação a ninguém.

• Ele defende um estado forte, absoluto, capaz de neutralizar as vontades subjetivas e impor uma vontade objetiva.

• O soberano, no entanto, governaria –ainda que de forma absoluta- orientado pelo conceito de “Justiça e Lícito”.

• O estado é uma construção artificial.

2.2.2. John Locke.

• Segundo ele o poder civil nasce a partir do “Consentimento”.

• O ato de consentimento é fundamentado na condição natural de liberdade, de igualdade e de independência;

• Contrariando Hobbes, Locke concebe o estado natural do homem como sendo “estado pacifico”.

• No entanto, as constantes probabilidades de guerras, conflitos e violação dos direitos naturais, fizeram nascer a necessidade de um governo.

• No estado civil não se perdem os direitos naturais, mas estes são tutelados e preservados pelas leis civis.

• O estado civil corresponde à força da maioria.

• Os poderes políticos individuais são transferidos a um que governará em beneficio de todos.

• O bem comum se sobrepõe ao bem individual.

2.2.3. Jean-Jaques Rousseau (Livros: A origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens / Do Contrato Social.

• Filósofo do tardo iluminismo francês.

• Assim como Hobbes, defendia dois estados na natureza humana, a saber:

o Estado “De Natura”

o Estado Civil.

• No estado de natureza, os indivíduos vivem isolados pelas florestas, sobrevivendo com o que a Natureza lhes dá, desconhecendo lutas e comunicando-se pelo gesto, pelo grito e pelo canto, numa língua generosa e benevolente.

• Esse estado de felicidade original, no qual os humanos existem sob a forma do bom selvagem inocente.

• Aqui o homem desconhece a violência, o egoísmo...

• Aqui se apresenta como um ser totalmente bom, inocente e feliz.

• Sem leis, regras ou normas, o homem vive em total liberdade.

• O estado de bondade e inocência termina quando alguém cerca um terreno e diz: "É meu". A divisão entre o meu e o teu, isto é, a propriedade privada, dá origem ao estado de sociedade (estado civil, homem cidadão).

• Agora sim, nasce a violência, o egoísmo, a agressividade, e os sentimentos como vaidade, orgulho, etc...

• Quando, portanto, o homem se agrupa para viver em sociedade, fazendo surgir assim a propriedade privada, ele se degenera, tornando-se mau e agressivo.

• Naturalmente o homem é bom, mas a sociedade o corrompe!

• O estado de sociedade de Rousseau evidencia uma percepção do social como luta entre fracos e fortes, vigorando a lei do poder e da força.

• Para fazer cessar esse estado de vida ameaçador e ameaçado, os humanos decidem passar à sociedade civil, isto é, ao Estado Civil, criando o poder político e as leis.

• A passagem do estado de natureza à sociedade civil se dá por meio de um contrato social, pelo qual os indivíduos renunciam à liberdade natural e à posse natural de bens, riquezas e armas e concordam em transferir a um terceiro – o soberano – o poder para criar e aplicar as leis, tornando-se autoridade política.

• O contrato social funda a soberania.

• Ela não vem do direito natural, nem da força, mas, de uma convenção, o pacto social. Seu objeto de critica não direta é contra o absolutismo e o feudalismo, dois sistemas políticos ou males que afligiram a Europa durante séculos.

• Rousseau propõe nova forma de constituição de Estado, em que as mazelas dos sistemas vigentes de sua época devem ser eliminadas, deve-se pensar sob novos paradigmas do próprio poder, da religião, da liberdade da organização social e de toda sociedade na divisão da administração pública.

• Desta forma os cidadãos alcançariam a felicidade não apenas aumentando a produção, mas também realizando o descanso e lazer.

• Sem redução das riquezas públicas e privadas, no decorrer do crescimento econômico e na equiparação dos mais pobres; neste momento Rousseau é acusado por opositores ideológicos de querer forjar um Estado utópico.

• Para Rousseau o homem perdeu a liberdade original e procura explicar o que torna essa mudança legítima e porque a sociedade se instituiu. Rousseau fala da primeira sociedade a família, onde prevalecia a autoridade paterna. Para combater a desigualdade, é necessária a criação de um corpo político. É da relação das coisas e não das relações pessoais que nasce o estado de guerra. Rousseau analisa o direito de conquista, que vem da lei do mais forte e questiona o direito a uma área do primeiro ocupante. Rousseau vê num rei o seu povo, o senhor e seu escravo, pois o interesse de um só homem será sempre o interesse privado. Na passagem do estado de natureza para o estado civil, o homem muda, O instinto é substituído pela justiça. Qualquer quebra ao compromisso do contrato, implica a uma volta ao estado de natureza e Rousseau defende a pena de morte para quem o violar. O Estado existe para o bem comum, e a vontade geral deve dirigi-lo para tal finalidade. Vontade geral é um ato de soberania, atende ao povo, por isso é lei, diz Rousseau. Os compromissos do corpo social são mútuos. A matéria e a vontade que fazem o estatuto são gerais, e a isso Rousseau chama lei. O povo submetido às leis deve ser o autor delas. Um legislador deve fazer as leis de acordo com o povo. Rousseau fala do governo. O governo é um corpo intermediário entre o súdito e o soberano. Na pessoa do magistrado há três vontades diferentes: a do indivíduo, a vontade comum dos magistrados e a vontade do povo, que é a principal. Rousseau explica porque o governo deve ser centralizado. No entanto era contra o absolutismo que reinava na época.

• Na aristocracia, existem mais cidadãos comuns que magistrados. Na monarquia, há apenas um magistrado. Rousseau fala que a verdadeira democracia é impraticável. O interesse privado não deve se sobrepor ao interesse geral. A hereditária é o pior dos governos. A vontade particular impera e domina mais do que as outras formas de governo. Rousseau não aprova a monarquia hereditária. Ele fala que na monarquia, o despotismo, em vez de deixar o povo feliz, torna o povo miserável. O governo simples é o melhor, conclui Rousseau, mas na realidade não há governos simples. As pessoas públicas não produzem apenas consomem. Quem trabalha são os membros, o povo. Rousseau analisa as religiões. Algumas levam à sanguinolência. Fala do Evangelho que reconhece a todos como irmãos, e não do mau uso que fizeram dele. Para Rousseau as tropas cristãs não são excelentes. Rousseau fala que os povos do norte são mais desenvolvidos e vivem com muito. "Não há lei no Estado que não possa ser revogada, nem mesmo o pacto social." A vontade geral é indestrutível. O Estado é responsável pela força da vontade geral. Se estiver decadente, o povo perde a liberdade. Rousseau aborda aspectos práticos da vida política e lamenta a primazia conferida à civilização aos bens agradáveis, em oposição aos bens úteis e denuncia a vaidade dos conhecimentos científicos e artísticos, que servem de ornamento para o espírito, e não aprimoram a postura de cidadão. Rousseau busca fundamentação lógica na sua história, buscando os fundamentos do pacto político. Na Polônia da época de Rousseau, está pouco presente esse princípio de ser o povo o que mais tem direito ao governo. O Estado está estagnado e desunido, mas apesar disto conserva o vigor e define que o Estado só pode existir quando o produto dos trabalhos dos homens forem maiores que suas necessidades. Rousseau diz que as ciências e as artes servem para tornar o homem sociável e para fazê-los amar a escravidão. Há no homem, uma faculdade com atributos contraditórios, tornados conscientes podem fazer o homem mudar, passar por uma transformação, como de afetiva para racional, natural para cultural. O homem é oprimido pelas contradições da sociedade e afastado da sua natureza. Rousseau admite algumas imperfeições no Contrato Social, mas, afirma que a experiência desse sistema político poderia dar melhores resultados positivos em Estados pequenos.