Resumo Sobre O PDE

RESUMÃO DOS TEXTOS DO MESTRADO

Embora seja fato notório que a utilização da avaliação enquanto instrumento de melhoria da educação, tem apresentado em boa parte resultados positivos não é suficientemente utilizada, uma vez que apresenta problemas e riscos.

O Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE, lançado pelo Governo Federal, envolve ações em várias instâncias da educação, no sentido de elevar a qualidade da educação no Pais, dentre elas, a avaliação do ensino básico, a premiação por mérito, o ensino técnico, o salário dos professores, a alfabetização de jovens e adultos, a jornada escolar e o ensino superior. Uma das principais inovações do plano foi a criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador calculado com base nos dados de evasão e reprovação aliados aos resultados da Prova Brasil. Em conjunto com o novo índice do desempenho atual dos alunos de cada escola, foi criado um índice de projeção para elevação desses índices nos próximos anos. Os municípios cujas escolas conseguirem atingir as metas projetadas serão premiados com mais recursos financeiros para a educação. No caso daquelas com mal desempenho,

é previsto apoio técnico e financeiro para a formação continuada de professores, a compra de equipamentos para as escolas e a melhoria na gestão educacional. Esta é a grande mudança entre os antigos programas governamentais e o PDE. Na verdade o sistema de avaliação já utilizado na gestão educacional desde o inicio da década, porém, a originalidade vem do fato de não apenas premiar àquelas escolas bem sucedidas, mas dar auxilio as que tem problemas. Se assim não ocorresse estaria o governo castigando não as escolas mas aos alunos que por questões diversas não conseguem sucesso no ambiente educacional. A este tipo de avaliação denominamos o termo “accountabilily”.

O IDEB visa não permitir uma reprovação sistemática, nem aprovações de alunos sem condições de avançar satisfatoriamente nos estudos, além de coibir mecanismos de alteração de resultados por parte de professores/gestores. Não fica claro na literatura estudada, de que forma se coíbe estes comportamentos.

O conceito de regulação entre tantos conceitos que surgiram com o processo de redemocratização da educação brasileira merece destaque dentro da aplicação do PDE, pois neste Programa o governo federal atua como regulador das ações educacionais, e os estados e municípios, a partir de uma maior autonomia, com auxílio de Programas como o PDDE e PFCE, passam a se auto-gerir, assumindo compromisso com melhoria da educação em seus territórios

O estabelecimento de metas proposto no PDE pode fazer com que os atores fora do cenário, citados acima, ocupem o centro do palco, incluindo-os também como responsáveis pelo índice de aprendizagem dos estudantes que estão, direta ou indiretamente, sob sua responsabilidade.

Apesar da ampla repercussão alcançada na mídia, o PDE do Governo Federal não apresenta grandes novidades. Dentre os vários pontos do programa, o que se destaca é a criação de um novo indicador de desempenho, para medir a qualidade do ensino no País o Ideb; a definição, pelo MEC, de metas de qualidade educacional que devem ser atingidas pelos municípios e também das formas de acompanhamento, avaliação e cobrança de resultados; e o envolvimento dos estados, municípios, famílias e comunidade para a melhoria da educação básica.

Para operacionalizar o Plano, o Governo Federal baixou o Decreto nº 6.094 em 24 de abril de 2007. Este dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. De acordo com o artigo 2º do documento, cabe aos diferentes sistemas de ensino, dentre outras atribuições, promover a gestão participada; elaborar plano de educação e instalar conselho de educação; acompanhar e avaliar, com a participação da comunidade e do conselho de educação, as políticas na área da educação; fomentar e apoiar os conselhos escolares; e firmar parcerias externas à comunidade escolar, visando a melhoria da infra-estrutura da escola ou a promoção de projetos sócioculturais e ações educativas. No artigo 3,º o documento define que o Ideb será o indicador objetivo para a verificação do cumprimento de metas fixadas no termo de adesão ao Plano de Metas.

Em face do exposto, pergunta-se: o que o PDE contém de novo? Até que ponto ele se diferencia das políticas educativas que vêm sendo fomentadas desde os anos 90?

Desde o governo FHC, com o Plano Diretor da Reforma do Estado (1995), acompanhando uma tendência mundial, foi implantado no Brasil um novo modelo de gestão pública - denominado gerencial - no qual o Estado já não aparece mais como o único protagonista na provisão dos serviços públicos, abrindo espaço para a cooperação de outros setores sociais. No campo educacional um exemplo é o Amigos da Escola (1999).

Isso, porém, não significa que ele abandone seu papel interventor e regulador. Segundo o modelo gerencial, separam-se as funções de planejamento/definição das políticas e execução de serviços, o que permite que o Estado centralize a definição de metas e diretrizes e descentralize sua execução, compartilhando responsabilidades com os poderes locais (estados, municípios e instituições escolares) e com os cidadãos. Por isso, por um lado, enfatizam-se, de modo crescente, as ações descentralizadas e as parcerias entre Estado e sociedade. Por outro, criam-se novos dispositivos de controle por parte do Estado, envolvendo a avaliação dos sistemas e a participação social direta, por meio da atuação de Conselhos, para a cobrança a posteriori dos resultados. Assim, ao mesmo tempo a avaliação do sistema subsidia a tomada de decisão e promove a transparência, além de induzir à prestação de contas e à responsabilização pelos resultados educativos.

O PDE, grosso modo, estabelece uma divisão de tarefas entre os entes federados, onde o governo