SERVIÇO SOCIAL

DESENVOLVIMENTO

1. Características das políticas +sociais brasileiras no período de 1960 a 1980.

O Brasil se encontra entre os países que apresentam elevada trajetória de mudança social. Em termos internacionais, observa-se que o indicador de mobilidades social do conjunto da população apresenta-se muito diferenciado entre as nações. . Ao se utilizar parâmetros relativamente homogêneos de medida da mobilidade social nacional, pode-se constatar que o Brasil localiza-se entre os países com as mais altas taxas de mudança social. Partindo do pressuposto básico de que o grau de mudança social tende a refletir, em geral, transformações mais amplas na economia (renda, ocupação, entre outras) e nas políticas públicas (educação, garantia de renda, entre outras), tomou-se com referência síntese disso os indicadores de variação da renda nacional per capita e do índice de desigualdade pessoal da renda.

Com base nisso, nota-se que o Brasil apresentou três diferentes padrões de mudança social nos últimos cinquenta anos. O primeiro padrão de mudança social se caracterizou por forte expansão da renda per capita acompanhada de significativo crescimento da desigualdade na repartição da renda pessoal. Durante os anos de 1960 e 1980, o Brasil seguiu orientado pelo avanço do projeto de industrialização nacional, com importante impacto decorrente do movimento geral de urbanização. A transição populacional do campo para a cidade ocorreu em simultânea ampliação da estrutura ocupacional urbana, especialmente puxada pelo setor industrial e construção civil.

Da mesma forma, o setor terciário (comércio e serviços urbanos) cresceu consideravelmente, permitindo que as novas ofertas de emprego fossem superiores, em geral, aos postos de trabalho do meio rural, não obstante o predomínio da baixa remuneração dos empregados nas cidades. No período de 1960 e 1980, por exemplo, o valor real do salário mínimo teve queda média anual de 1,6%, embora a ocupação total tenha aumentado 3,1% com média anual.

2. Posturas do serviço social frente às políticas naquele período.

A partir de 1964, as profundas mudanças sociais e econômicas advindas com o golpe militar impulsionaram o Serviço Social a se colocar como profissão capaz de atender às novas particularidades oriundas da modernização conservadora e da reorganização do Estado. Essas mudanças repercutiram possivelmente no Serviço Social e começam a produzir alterações substanciais na prática profissional. É a partir deste Serviço Social refuncionalizdo pelos imperativos socioeconômicos que, inicialmente, pretendemos sinalizar a influência que operou a teoria marxista no interior da profissão, uma vez que contribuiu para a superação da perspectiva inicial atenuar as complexas relações entre capital e trabalho, normalmente funcionais ao capital transpondo-a para uma prática que priorizasse o usuário.

Tendo em vista que a influência exercida pelo marxismo no Serviço Social é considerável, o transcurso histórico da profissão compreendido entre o início da década de 1960 ao final dos anos 1980, por ser justamente neste período que se dão os grandes embates no interior da profissão e a apropriação da teoria original de Marx e dos marxistas. Novas perspectivas emergem no seio profissional, passando a travar lutas para dar o tom da renovação. Dentre elas, três assumem relevante destaque: a perspectiva Modernizadora, a Perspectiva de Reatualização do Conservadorismo e a Perspectiva de Intenção de Ruptura. Se na década de 1980 já se visualiza um Serviço Social renovado, distante mesmo dos padrões exercidos pelo Serviço Social tradicional, foi na década anterior que essas três perspectivas tentaram se impor, a fim de se consolidar e dar a tônica à nova face do Serviço Social brasileiro. Nosso intuito é percorrer esse caminho, sempre destacando a influência do marxismo neste processo. Demonstrar que, neste período, essa aproximação favoreceu uma ascensão progressista da profissão, cuja diretriz volta-se para a emancipação humana, a defesa intransigente dos direitos humanos, a liberdade, a equidade social e a justiça social Se antes o Serviço Social possuía um cariz nitidamente conservador e atrelado ao capital; agora passa a atender sua demanda, com o propósito de assegurar aos seus usuários condições para participarem das decisões institucionais, como também, passa a respeitar as decisões destes usuários, ainda que contrárias aos valores do profissional que o atende. É no interior das universidades, inicialmente, que a profissão entra em contato com a teoria marxista. Esta teoria passa a servir, daí em diante, como um importante manancial para o questionamento da ordem capitalista, do Serviço Social tradicional e das demais perspectivas que se aproximavam da ordem estabelecida.

3. De que forma pode-se compreender o comportamento do grupo no período de 1960 a 1980, levando-se em consideração o conteúdo apresentado na Psicologia Social?

O aumento considerável do quadro profissional fortalece as entidades da categoria como o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, contrabalançando com a pequena tradição corporativista que a profissão possuía. As instituições profissionais passam a ganhar relevo e se destacam nas lutas desenvolvidas pela categoria. Um exemplo emblemático foi a participação destas entidades nos debates realizados em defesa da criação e elaboração da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Para além da vitória obtida com a aprovação da LOAS, o início da década de 90 foi promissora para o Serviço Social.

Nestes anos de luta, foi aprovado o novo Código de Ética profissional, que substituiu o Código de 1986. Sob os pilares da democracia, liberdade e justiça social, o Serviço Social reafirma o seu compromisso com a construção de uma sociedade sem