SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

O Sistema Financeiro é composto por instituições, leis, normas, regulações e agentes reguladores, e operadores que normatizam o funcionamento do mercado.

No Brasil, o Sistema Financeiro Nacional é distribuído entre quatro grandes mercados...

i. mercado monetário;

ii. mercado de crédito;

iii. mercado de câmbios;

iv. mercado de capitais.

O Banco Central regula e opera, abertamente, o mercado monetário, de forma a manter a liquidez necessária, o que, normalmente, ocorre por meio de colocação, recompra e resgate de títulos da dívida pública.

A política monetária regula a oferta de moeda e o controle das taxas de juros de curto prazo, de forma a assegurar a liquidez da economia.

O órgão responsável pelas diretrizes das políticas monetária e fiscal é o CMN. O BACEN é o principal executor das orientações do CMN.

O CMN é o órgão que exerce a função de controle normativo do SFN – Sistema Financeiro Nacional.

O CMN é responsável por diversas matérias, dentre elas...

i. formular a política da moeda e do crédito, visando à estabilidade da moeda e ao desenvolvimento econômico e social do País;

ii. zelar pela liquidez e pela solvência de todas as instituições financeiras brasileiras;

iii. estabelecer a meta para a inflação;

iv. aprovar orçamentos monetários preparados pelo Banco Central do Brasil;

v. autorizar as emissões de papel-moeda.

O mercado monetário é a parte do mercado responsável pelo controle da oferta de moeda e das taxas de juros de curto prazo, de forma que haja liquidez da economia.

O Instituto de Resseguros do Brasil – IRB-Brasil RE – foi criado em 1939, visando fortalecer o desenvolvimento do mercado segurador nacional.

A criação do Instituto de Resseguros do Brasil permitiu aumentar a capacidade seguradora das sociedades nacionais por meio do resseguro e pela retenção de maior volume de negócios.

O BACEN é o responsável pela supervisão bancária no Brasil, por meio do Departamento de Fiscalização – DEFIS –, contando com unidades operacionais nas diversas delegacias regionais do BACEN. Assim, a fiscalização bancária é realizada pelas regionais de fiscalização – REFIS. O objetivo básico da fiscalização é buscar a estabilidade do sistema financeiro e defender os interesses dos correntistas que têm seus depósitos nos bancos.

O modelo de fiscalização brasileiro baseia-se na análise dos ativos, da liquidez, da rentabilidade e no acatamento, por parte das instituições, ao estabelecido nos normativos – compliance. Além disso, o BACEN dispõe de um plano de contas único para instituições financeiras – COSIF – e um conjunto de sistemas e procedimentos informatizados de auxílio à fiscalização, disponível no Sistema de Processamento de Dados do Banco Central – SISBACEN. É por meio do SISBACEN que as principais operações entre os bancos e o Banco Central são realizadas.

A fiscalização bancária no Brasil é realizada, basicamente, por meio de análises diretas e indiretas.

Na análise indireta as informações contábeis das instituições financeiras, processadas de acordo com o COSIF, servem de matéria-prima para a geração de diversos relatórios que são utilizados para um estudo preliminar acerca da situação da empresa analisada. Os principais pontos a serem observados em uma análise indireta são – resultados obtidos; qualidade dos ativos; liquidez; capital e reservas; taxa de crescimento das principais contas; sensibilidade do banco – suas operações – à variação na taxa de juros; operações off balance-sheet – derivativos, fianças e avais.

A fiscalização direta tem por objetivos básicos a verificação dos elementos que contribuíram para determinar a situação econômico-financeira da instituição, a sistemática e política operacional, a adequação dos controles internos e a observância dos dispositivos legais e regulamentares.

Os aspectos ressaltados na análise de Cukierman são a independência legal do Banco Central, ou seja, a independência em seus estatutos; a rotatividade de sua Diretoria; e a análise das respostas efetuadas por seu questionário